Receita Federal institui obrigatoriedade de utilização de Nota Fiscal Eletrônica do Ouro Ativo Financeiro ou instrumento cambial

Medida passará a valer a partir de 3 de julho de 2023.A Receita Federal instituiu a obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal Eletrônica do Ouro, quando classificado como Ativo Financeiro ou instrumento cambial. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/receita-federal-institui-obrigatoriedade-de-utilizacao-de-nota-fiscal-eletronica-do-ouro-ativo-financeiro-ou-instrumento-cambial/

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Prefeitura de Jales institui Refis e contribuintes terão até 31 de maio para fazer a adesão

Os vereadores aprovaram na última Sessão Ordinária, realizada na Câmara de Jales, na segunda-feira, 3 de abril, o Projeto de Lei que concede anistia de multas e cancela juros moratórios dos débitos tributários e não tributários, ajuizados ou não. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/prefeitura-de-jales-institui-refis-e-contribuintes-terao-ate-31-de-maio-para-fazer-a-adesao/

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STN institui ranking e prêmio da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal no Siconfi

Nesta terça-feira (25/7), a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) criou o Ranking da Qualidade da Informação Contábil Fiscal no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi) e o prêmio Qualidade da Informação Contábil e Fiscal para entes da Federação. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/stn-institui-ranking-e-premio-da-qualidade-da-informacao-contabil-e-fiscal-no-siconfi/
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Governo publica MP que institui o Pronampe Emergencial SC

O Governo do Estado publicou no Diário Oficial de sexta-feira, 24, a Medida Provisória 260/2023, que institui o Programa Emergencial de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte Catarinenses (Pronampe Emergencial SC). Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/governo-publica-mp-que-institui-o-pronampe-emergencial-sc/

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Projeto institui conselhos para controle social da gestão fiscal

Pela proposta, os conselhos acompanharão e fiscalizarão a execução orçamentária e financeira, inclusive as emendas parlamentares; texto será analisado na Câmara. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/projeto-institui-conselhos-para-controle-social-da-gestao-fiscal/

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Receita Federal institui declaração para Pessoas Jurídicas que utilizam créditos tributários decorrentes de benefícios fiscais

Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/receita-federal-institui-declaracao-para-pessoas-juridicas-que-utilizam-creditos-tributarios-decorrentes-de-beneficios-fiscais/

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Receita Federal institui código de receita para Imposto de Renda sobre aplicações em fundos de investimento no caso de realização antecipada

Novo código deve ser utilizado para declarar todo o imposto antecipado na DCTF referente ao mês de realização do investimento. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/receita-federal-institui-codigo-de-receita-para-imposto-de-renda-sobre-aplicacoes-em-fundos-de-investimento-no-caso-de-realizacao-antecipada/

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Nova lei institui programa de incentivo fiscal para produção nacional de hidrogênio

O objetivo da medida é estimular a produção nacional de hidrogênio. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/nova-lei-institui-programa-de-incentivo-fiscal-para-producao-nacional-de-hidrogenio/

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