STF decide que entidades religiosas que prestam assistência social podem ter imunidade tributária
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que entidades religiosas podem se beneficiar da imunidade tributária conferida às instituições de assistência social, abrangendo, além de impostos sobre o seu patrimônio, renda e serviços, os tributos sobre a importação de bens a serem utilizados na consecução de seus objetivos estatutários. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/stf-decide-que-entidades-religiosas-que-prestam-assistencia-social-podem-ter-imunidade-tributaria/
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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que entidades religiosas podem se beneficiar da imunidade tributária conferida às instituições de assistência social, abrangendo, além de impostos sobre o seu patrimônio, renda e serviços, os tributos sobre a importação de bens a serem utilizados na consecução de seus objetivos estatutários. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/stf-decide-que-entidades-religiosas-que-prestam-assistencia-social-podem-ter-imunidade-tributaria/
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Entidade assistencial que atende aos requisitos do CTN tem direito à imunidade tributária constitucional
Em apelação interposta por uma instituição de ensino particular, a 7ª Turma do TRF1 reformou a sentença e deu provimento ao recurso para garantir à entidade assistencial a concessão da imunidade tributária do art. 150, VI, c, e do § 7º do art. 195, ambos da Constituição Federal (CF) Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/entidade-assistencial-que-atende-aos-requisitos-do-ctn-tem-direito-a-imunidade-tributaria-constitucional/
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Em apelação interposta por uma instituição de ensino particular, a 7ª Turma do TRF1 reformou a sentença e deu provimento ao recurso para garantir à entidade assistencial a concessão da imunidade tributária do art. 150, VI, c, e do § 7º do art. 195, ambos da Constituição Federal (CF) Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/entidade-assistencial-que-atende-aos-requisitos-do-ctn-tem-direito-a-imunidade-tributaria-constitucional/
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Quem pode optar pela Imunidade Tributária
Dentre as regras da Contribuição Federal, sabemos que ela concede aos entes federativos a competência de instituir tributos. Mas ao analisar a constituição, percebe-se também que ela delimita algumas regras referentes a tributação.
A imunidade tributária é uma limitação, onde fica impedida a instituição de impostos a determinados contribuinte e bens.
A imunidade pode ser recíproca, de templos de qualquer culto, partidos políticos, entidades sindicais, instituições de educação, entidades de assistência social, livros, jornais e periódicos, fonogramas e videogramas musicais. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/blog/quem-pode-optar-pela-imunidade-tributaria/
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Dentre as regras da Contribuição Federal, sabemos que ela concede aos entes federativos a competência de instituir tributos. Mas ao analisar a constituição, percebe-se também que ela delimita algumas regras referentes a tributação.
A imunidade tributária é uma limitação, onde fica impedida a instituição de impostos a determinados contribuinte e bens.
A imunidade pode ser recíproca, de templos de qualquer culto, partidos políticos, entidades sindicais, instituições de educação, entidades de assistência social, livros, jornais e periódicos, fonogramas e videogramas musicais. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/blog/quem-pode-optar-pela-imunidade-tributaria/
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PEC amplia imunidade tributária para templos e partidos políticos
Autores argumentam que proposta inclui na Constituição interpretação já sedimentada pelo STF. A Proposta de Emenda à Constituição 5/23 amplia a imunidade tributária conferida a templos de qualquer culto e ao patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos (incluindo suas fundações), das entidades sindicais dos trabalhadores, e das instituições de educação e de assistência social sem fins lucrativos. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/pec-amplia-imunidade-tributaria-para-templos-e-partidos-politicos/
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Autores argumentam que proposta inclui na Constituição interpretação já sedimentada pelo STF. A Proposta de Emenda à Constituição 5/23 amplia a imunidade tributária conferida a templos de qualquer culto e ao patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos (incluindo suas fundações), das entidades sindicais dos trabalhadores, e das instituições de educação e de assistência social sem fins lucrativos. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/pec-amplia-imunidade-tributaria-para-templos-e-partidos-politicos/
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Grupo da reforma tributária debate imunidade tributária e transição para novo regime
O secretário Bernardo Appy é um dos convidados para falar sobre as regras de transição. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/grupo-da-reforma-tributaria-debate-imunidade-tributaria-e-transicao-para-novo-regime/
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O secretário Bernardo Appy é um dos convidados para falar sobre as regras de transição. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/grupo-da-reforma-tributaria-debate-imunidade-tributaria-e-transicao-para-novo-regime/
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