Simples Nacional: CFC, Fenacon e Ibracon solicitam à Receita Federal ampliação do prazo para adesão ao programa

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC), a Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon) e o Instituto dos Auditores Independentes do Brasil (Ibracon) encaminharam, nesta sexta-feira (27), o Ofício n.º 81/2023/DIREX/CFC, que solicita ampliação do prazo para adesão ao Simples Nacional. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/simples-nacional-cfc-fenacon-e-ibracon-solicitam-a-receita-federal-ampliacao-do-prazo-para-adesao-ao-programa/

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Ampliação de isenções no IR e na Previdência está na pauta da CAE

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) votou nesta terça-feira (11), a partir das 9h, um projeto de lei que amplia o direito à isenção no Imposto de Renda em caso de doação aos fundos para crianças e adolescentes (PL 4.144/2019). Os senadores devem votar também uma proposta que inclui as despesas com cursos de graduação e pós-graduação na lista das isenções das contribuições previdenciárias das empresas (PL 3.596/2019). Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/ampliacao-de-isencoes-no-ir-e-na-previdencia-esta-na-pauta-da-cae/

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Ministro afirma que nova regra fiscal permitirá ampliação do investimento em transportes

Renan Filho participou de audiência pública na Comissão de Viação e Transportes, em que tratou das prioridades da pasta para 2023.O ministro dos Transportes, Renan Filho, defendeu nesta quarta-feira (12) o novo arcabouço fiscal do País, anunciado pelo governo, como medida para ampliar os investimentos públicos em infraestrutura, que caíram nos últimos anos. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/ministro-afirma-que-nova-regra-fiscal-permitira-ampliacao-do-investimento-em-transportes/

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Ampliação da aposentadoria especial e mediação tributária têm aval da CAE

Avança no Senado um projeto que institui a mediação como forma de resolver conflitos tributários. A matéria (PL 2.485/2022) foi aprovada nesta terça (2) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e segue para a CCJ. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/ampliacao-da-aposentadoria-especial-e-mediacao-tributaria-tem-aval-da-cae/

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Ampliação do limite de faturamento das MEIs é benéfica para a economia?

Projeto de lei estuda ampliar de R$81 mil para R$144 mil o faturamento mensal da categoria
O Governo Federal e o Congresso articulam a criação de um projeto de lei que visa ampliar o limite de faturamento das MEIs (microempreendedor individual) de R$81 mil para R$144,9 mil. Atualmente, existem 15,44 milhões de registros de MEIs no país. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/ampliacao-do-limite-de-faturamento-das-meis-e-benefica-para-a-economia/

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Jayme Campos defende ampliação do limite de faturamento do MEI

O senador Jayme Campos (União-MT) defendeu, em pronunciamento na quarta-feira (20), que o governo apoie um projeto de lei de autoria dele que aumenta o limite de faturamento anual para enquadramento como microempreendedor individual (MEI). Já aprovado no Senado, o PLP 108/2021 propõe elevar o faturamento anual do microempreendedor individual dos R$ 81 mil atuais para R$ 141 mil, além de autorizar o MEI a contratar até dois novos empregados. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/jayme-campos-defende-ampliacao-do-limite-de-faturamento-do-mei/

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Participantes de audiência pública pedem ampliação da cesta básica da reforma tributária

Houve divergência sobre a entrada ou não de alimentos ultraprocessados na cesta. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/participantes-de-audiencia-publica-pedem-ampliacao-da-cesta-basica-da-reforma-tributaria/

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Especialistas defendem ampliação do cashback de impostos para inscritos em programas sociais

Tema foi debatido pelo Grupo de Trabalho da Regulamentação da Reforma Tributária nesta quinta-feira na Câmara. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/especialistas-defendem-ampliacao-do-cashback-de-impostos-para-inscritos-em-programas-sociais/

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Em visita à sede do CFC, secretário especial da RFB propõe ampliação da parceria institucional entre as entidades

Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/em-visita-a-sede-do-cfc-secretario-especial-da-rfb-propoe-ampliacao-da-parceria-institucional-entre-as-entidades/

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