MP tira ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins

Já está no Congresso Nacional a medida provisória que retira da base de cálculo do PIS/Pasep e da Cofins as receitas referentes ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) (MP 1159/2023). Ela precisa ser votada pelos parlamentares até o início de maio para manter seus efeitos. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/mp-tira-icms-da-base-de-calculo-do-pis-e-da-cofins/

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CFC apresenta resultados das pesquisas de satisfação em relação ao profissional da contabilidade e sociedade

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC), com o objetivo de melhorar os serviços prestados, realizou pesquisas de satisfação em relação ao profissional da contabilidade e sociedade no exercício de 2022. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/cfc-apresenta-resultados-das-pesquisas-de-satisfacao-em-relacao-ao-profissional-da-contabilidade-e-sociedade/

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Sefaz RS: Empresas excluídas do Simples Nacional por dívidas com a Receita Estadual podem fazer nova opção até 31 de janeiro

A Receita Estadual do Rio Grande do Sul efetuou a exclusão das empresas optantes pelo Simples Nacional que apresentam débitos de ICMS sem exigibilidade suspensa e não regularizaram sua situação em 2022. O montante de ICMS devido ao Estado pelas empresas excluídas é superior a R$ 143 milhões. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/sefaz-rs-empresas-excluidas-do-simples-nacional-por-dividas-com-a-receita-estadual-podem-fazer-nova-opcao-ate-31-de-janeiro/

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Atualização do Código Tributário do Município coloca Goiânia entre cidades com legislação mais moderna do país

Novo arcabouço legal substitui legislação de 46 anos, e estimula empreendedorismo moderno, com redução de imposto sobre royalties de franquia. “Atualizamos o código para trazer justiça fiscal, capacidade contributiva e mais fomento para a capital”, diz secretário municipal de Finanças, Vinícius Henrique Alves. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/atualizacao-do-codigo-tributario-do-municipio-coloca-goiania-entre-cidades-com-legislacao-mais-moderna-do-pais/

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Prefeitura de São Vicente disponibiliza canais virtuais para esclarecimento de dúvidas sobre ISS

Com intuito de facilitar a vida dos munícipes e desburocratizar os processos, a Secretaria da Fazenda de São Vicente (Sefaz-SV) disponibiliza três canais remotos para esclarecimento de dúvidas e orientações relacionadas ao Imposto Sobre Serviços (ISS).

Além da consulta online, que pode ser feita clicando aqui, é possível checar sua situação via telefone: (13) 3579-1406, ou pelo e-mail iss@saovicente.sp.gov.br. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/prefeitura-de-sao-vicente-disponibiliza-canais-virtuais-para-esclarecimento-de-duvidas-sobre-iss/

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Receita Federal amplia serviços digitais do e-CAC para usuários gov.br e torna certificação digital opcional

https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/noticias/2023/janeiro/disponibilizadas-novas-formas-de-acesso-a-servicos-no-e-cac

Para agilizar o atendimento ao contribuinte pela internet, a Receita Federal ampliou o acesso dos usuários de conta gov.br no portal e-CAC, o centro de atendimento virtual da entidade. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/receita-federal-amplia-servicos-digitais-do-e-cac-para-usuarios-gov-br-e-torna-certificacao-digital-opcional/

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O que o contribuinte MEI precisa saber para 2023

Você está sabendo sobre as mudanças previstas para o MEI (Microempreendedores Individuais) no ano de 2023?

Se você quer saber continue lendo este artigo que vamos dispor sobre essas novidades importantes. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/o-que-o-contribuinte-mei-precisa-saber-para-2023/

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RBC: começa no dia 15 de janeiro o envio de artigos para a edição especial de 2023

As submissões de artigos para a edição especial da Revista Brasileira de Contabilidade (RBC) 2023 podem ser feitas do dia 15 de janeiro até o dia 15 de maio, e os artigos deverão tratar da temática macro: "Tributação e Contabilidade: oportunidades e ameaças”. A presente chamada tem como objetivo contribuir para a disseminação da pesquisa sobre a questão no país. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/rbc-comeca-no-dia-15-de-janeiro-o-envio-de-artigos-para-a-edicao-especial-de-2023/

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CFOAB contesta volta do voto de qualidade no Carf

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) manifesta seu mais contundente repúdio à Medida Provisória 1.160, de 12 de janeiro de 2023, que revoga o artigo 28 da Lei 13.988/2020, alterando a Lei 10.522/2002. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/cfoab-contesta-volta-do-voto-de-qualidade-no-carf/

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Entrada dos eventos de processos trabalhistas no eSocial é adiada para abril

A partir do momento da entrada dos eventos de Reclamatória Trabalhista no eSocial, teremos uma DCTFWeb exclusiva que substituirá de forma imediata a GFIP Previdenciária da Reclamatória e também a GPS.

Essa exigência é relacionada a inserção, no eSocial, das informações relativas a processos trabalhistas diante da Justiça do Trabalho e também de acordos celebrados em Comissões de Conciliação Prévia - CCP e dos Núcleos Intersindicais – Ninter. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/entrada-dos-eventos-de-processos-trabalhistas-no-esocial-e-adiada-para-abril/

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Benefícios com valor acima do salário mínimo são reajustados em 5,93%

O teto dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passa a ser de R$ 7.507,49. Os segurados da Previdência que recebem acima do salário mínimo terão os benefícios reajustados em 5,93%, conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Os novos valores foram oficializados pela Portaria Interministerial MPS/MF nº 26, publicada nesta quarta-feira (11), no Diário Oficial da União (DOU). O reajuste vale desde 1º de janeiro de 2023. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/beneficios-com-valor-acima-do-salario-minimo-sao-reajustados-em-593/

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Salário mínimo se aproxima do teto da isenção do Imposto de Renda

O ano de 2023 será o primeiro em que pessoas que recebem 1,5 salário mínimo mensal terão que pagar Imposto de Renda. Isso é resultado da combinação entre a tabela do IR, sem atualização desde 2015, e do valor atual para o salário mínimo aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro, de R$ 1.320. A situação preocupa senadores, que cobram a ampliação da faixa de isenção para que cidadãos de menor renda sejam desonerados. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/salario-minimo-se-aproxima-do-teto-da-isencao-do-imposto-de-renda/

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Após alteração no CPC em 2021, extinção do processo por prescrição intercorrente impede condenação em honorários

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) e afastou a condenação da parte que deu causa à ação ao pagamento de honorários advocatícios e custas processuais. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/apos-alteracao-no-cpc-em-2021-extincao-do-processo-por-prescricao-intercorrente-impede-condenacao-em-honorarios/

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Conquistas dos pequenos negócios no legislativo

As pequenas empresas representam 30% do PIB do Brasil e respondem por 70% dos empregos gerados

O Sebrae reuniu alguns dos mais importantes avanços alcançados pelas micro e pequenas empresas no Congresso Nacional, no período de 2019 a 2022. Entre elas, estão leis que criaram o “Cadastro Positivo”, a Lei da Liberdade Econômica, a lei que criou a Empresa Simples de Crédito ou a criação do MEI Caminhoneiro. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/conquistas-dos-pequenos-negocios-no-legislativo/

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Coaf: Já está aberto o prazo para a Declaração de Não Ocorrência

Profissionais da contabilidade e organizações contábeis devem comunicar ao Conselho de Atividades Financeiras (Coaf), até o dia 31 de janeiro de 2023, a Declaração de Não Ocorrência de eventos suspeitos de lavagem de dinheiro ou de financiamento ao terrorismo de seus clientes referente ao ano de 2022. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/coaf-ja-esta-aberto-o-prazo-para-a-declaracao-de-nao-ocorrencia/

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A importância do Simples Nacional

Empresas do Simples Nacional recolheram tributos que representaram 8,2% da receita bruta total, enquanto as empresas do lucro real, 6,99%

Levantamento do Sebrae revela o papel estratégico do Simples Nacional para os pequenos negócios no país. Os dados mostram que 64% das empresas optantes por esse modelo de tributação seriam forçadas a ir para a informalidade ou reduziriam suas atividades caso o Simples não existisse. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/a-importancia-do-simples-nacional/

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Haddad diz que IPI será rediscutido na reforma tributária

Ministro justificou por que reoneração ficou fora de pacote. A recomposição das alíquotas originais do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) ficou fora do pacote fiscal anunciado na semana passada como um compromisso do governo com a reforma tributária, disse hoje (16) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Em viagem a Davos (Suíça) para participar do Fórum Econômico Mundial, ele disse que a abrangência e a manutenção do imposto serão discutidos na proposta de reforma tributária ainda neste semestre. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/haddad-diz-que-ipi-sera-rediscutido-na-reforma-tributaria/

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Prefeitura de Goiânia lança adesão ao Sistema Nacional de Nota Fiscal de Serviço Eletrônica, nesta quinta-feira (19/01)

Com dados lançados de forma universal, sistema facilitará trâmites e acessos, com celeridade e modernização das informações. “Nossa gestão é marcada pela agilidade dos processos, transparência e modernização”, afirma prefeito Rogério Cruz. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/prefeitura-de-goiania-lanca-adesao-ao-sistema-nacional-de-nota-fiscal-de-servico-eletronica-nesta-quinta-feira-19-01/

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Confira o Perguntas e Respostas sobre as medidas de recuperação fiscal

Dentre os objetivos das ações anunciadas encontram-se a redução da litigiosidade fiscal e a resolução de distorções tributárias. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou no último dia 12 de janeiro o primeiro conjunto de medidas econômicas para a recuperação fiscal das contas públicas do país. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/confira-o-perguntas-e-respostas-sobre-as-medidas-de-recuperacao-fiscal/

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Corrigida duplicidade no contratos de CAEPF e CEI

Corrigida exibição em duplicidade de contratos de trabalhadores que estavam vinculados a um CEI antes da obrigatoriedade do eSocial.

O INSS informa que foi implantada em 13/01/2023 a versão do Extrato CNIS que adequa a exibição de vínculos em duplicidade de contratos: um com empregador CEI informado via GFIP e outro com empregador CAEPF/CNO enviado via eSocial. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/corrigida-duplicidade-no-contratos-de-caepf-e-cei/

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Caro, mas menos burocrático: cartão de crédito é a forma preferida dos MEI para pagar fornecedores, revela Sebrae

Pagar fornecedores com cartão de crédito é uma forma cara de financiamento, mas é a preferida entre os pequenos empreendedores, revela o estudo do Sebrae sobre fontes de financiamento procuradas por empreendedores. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/caro-mas-menos-burocratico-cartao-de-credito-e-a-forma-preferida-dos-mei-para-pagar-fornecedores-revela-sebrae/

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