Cobrança retroativa de imposto depende de publicação da decisão final do STF, diz advogado
Enquanto o Supremo Tribunal Federal (STF) não publicar o acórdão (decisão final) que flexibiliza o entendimento de decisões tributárias já julgadas pela Corte – o que abre espaço para mudança de jurisprudência e, consequentemente, cobranças retroativas de tributos –, há esperança de que esse passivo seja desconsiderado, afirma Rafael Cardoso, coordenador de Contencioso Tributário do Henares Advogados Associados.
Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/cobranca-retroativa-de-imposto-depende-de-publicacao-da-decisao-final-do-stf-diz-advogado/
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Enquanto o Supremo Tribunal Federal (STF) não publicar o acórdão (decisão final) que flexibiliza o entendimento de decisões tributárias já julgadas pela Corte – o que abre espaço para mudança de jurisprudência e, consequentemente, cobranças retroativas de tributos –, há esperança de que esse passivo seja desconsiderado, afirma Rafael Cardoso, coordenador de Contencioso Tributário do Henares Advogados Associados.
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Em março, estados devem emitir nova Carteira de Identidade: veja quais estados ainda faltam
A data limite para os Estados brasileiros emitirem a nova Carteira de Identidade, que tem o CPF como registro único, é 6 de março desse ano. A decisão foi publicada em fevereiro de 2022 no Decreto 10.977 da Presidência da República e até agora 10 estados disponibilizam a emissão do documento. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/em-marco-estados-devem-emitir-nova-carteira-de-identidade-veja-quais-estados-ainda-faltam/
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A data limite para os Estados brasileiros emitirem a nova Carteira de Identidade, que tem o CPF como registro único, é 6 de março desse ano. A decisão foi publicada em fevereiro de 2022 no Decreto 10.977 da Presidência da República e até agora 10 estados disponibilizam a emissão do documento. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/em-marco-estados-devem-emitir-nova-carteira-de-identidade-veja-quais-estados-ainda-faltam/
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Testes do Real Digital entram em nova fase e simulam aplicação em títulos públicos federais
Uma das funcionalidades que o Real Digital vai possibilitar aos cidadãos é a compra e venda de títulos públicos, operação que o Banco Central incluiu na fase de testes anunciada em 06/03. Para a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), essa possibilidade vai democratizar o acesso da população às aplicações financeiras. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/testes-do-real-digital-entram-em-nova-fase-e-simulam-aplicacao-em-titulos-publicos-federais/
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Receita antecipa prazo e libera programa de declaração do IRPF a partir de quinta-feira (09/03)
A Receita Federal anunciou que vai disponibilizar, de forma antecipada, o programa para preenchimento do Imposto de Renda 2023 na quinta-feira (09/03). O prazo anterior dado pelo fisco era em 15/03, mesma data em que começa a entrega da declaração. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/receita-antecipa-prazo-e-libera-programa-de-declaracao-do-irpf-a-partir-de-quinta-feira-09-03/
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A Receita Federal anunciou que vai disponibilizar, de forma antecipada, o programa para preenchimento do Imposto de Renda 2023 na quinta-feira (09/03). O prazo anterior dado pelo fisco era em 15/03, mesma data em que começa a entrega da declaração. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/receita-antecipa-prazo-e-libera-programa-de-declaracao-do-irpf-a-partir-de-quinta-feira-09-03/
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Metaverso é a “porta de entrada” para o consumo virtual, e empresas concentram pesquisas em 6 áreas de negócios, segundo PwC
O metaverso será a grande “porta de entrada” para o consumo virtual e físico de serviços e produtos, motivo pelo qual as empresas investem quantias bilionárias em experiência de uso e novos negócios, afirma a consultoria PwC, no estudo Imersos no metaverso publicado em 03/03. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/metaverso-e-a-porta-de-entrada-para-o-consumo-virtual-e-empresas-concentram-pesquisas-em-6-areas-de-negocios-segundo-pwc/
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O metaverso será a grande “porta de entrada” para o consumo virtual e físico de serviços e produtos, motivo pelo qual as empresas investem quantias bilionárias em experiência de uso e novos negócios, afirma a consultoria PwC, no estudo Imersos no metaverso publicado em 03/03. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/metaverso-e-a-porta-de-entrada-para-o-consumo-virtual-e-empresas-concentram-pesquisas-em-6-areas-de-negocios-segundo-pwc/
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Para tributaristas, retomada do voto qualificado no Carf deve aumentar judicialização de processos
Foi uma vitória do governo reinstituir o voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), mas isso não significa que a arrecadação tributária vai aumentar de imediato. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/para-tributaristas-retomada-do-voto-qualificado-no-carf-deve-aumentar-judicializacao-de-processos/
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Foi uma vitória do governo reinstituir o voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), mas isso não significa que a arrecadação tributária vai aumentar de imediato. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/para-tributaristas-retomada-do-voto-qualificado-no-carf-deve-aumentar-judicializacao-de-processos/
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Cadastro Positivo: Banco Central fecha parceria para troca de informações de crédito com Serasa, SPC e Boa Vista
O acordo de cooperação técnica que o Banco Central fechou com algumas das principais gestoras de banco de dados (GBDs) do mercado – Serasa, Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL/ SPC Brasil), Boa Vista Serviços, Quod e TransUnion – vai aumentar em 20 milhões a base de dados do Cadastro Positivo, de acordo com a autoridade monetária. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/cadastro-positivo-banco-central-fecha-parceria-para-troca-de-informacoes-de-credito-com-serasa-spc-e-boa-vista/
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O acordo de cooperação técnica que o Banco Central fechou com algumas das principais gestoras de banco de dados (GBDs) do mercado – Serasa, Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL/ SPC Brasil), Boa Vista Serviços, Quod e TransUnion – vai aumentar em 20 milhões a base de dados do Cadastro Positivo, de acordo com a autoridade monetária. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/cadastro-positivo-banco-central-fecha-parceria-para-troca-de-informacoes-de-credito-com-serasa-spc-e-boa-vista/
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PECs 110 e 45, de reforma tributária, são “irmãs” e devem equilibrar tributação sobre consumo, diz autor da PEC 110
As PEC 110 e PEC 45, de reforma tributária, são “irmãs” e poderiam ser fundidas em um texto único. Quem afirma, de forma bem-humorada, é Luiz Carlos Hauly, ex-deputado federal e autor da PEC 110. “Chamo as duas de PEC 155, que é a PEC 110 mais a PEC 45. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/pecs-110-e-45-de-reforma-tributaria-sao-irmas-e-devem-equilibrar-tributacao-sobre-consumo-diz-autor-da-pec-110/
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As PEC 110 e PEC 45, de reforma tributária, são “irmãs” e poderiam ser fundidas em um texto único. Quem afirma, de forma bem-humorada, é Luiz Carlos Hauly, ex-deputado federal e autor da PEC 110. “Chamo as duas de PEC 155, que é a PEC 110 mais a PEC 45. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/pecs-110-e-45-de-reforma-tributaria-sao-irmas-e-devem-equilibrar-tributacao-sobre-consumo-diz-autor-da-pec-110/
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ChatGPT tem potencial enorme para comunicação com o cliente, mas ainda precisa ser ‘calibrado’ para oferecer consultoria tributária, diz VP da AFRAC
Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/chatgpt-tem-potencial-enorme-para-comunicacao-com-o-cliente-mas-ainda-precisa-ser-calibrado-para-oferecer-consultoria-tributaria-diz-vp-da-afrac/
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O que o BC disse sobre o lançamento dos PIX Recorrente, Internacional e Garantido
Criador do Pix –sistema de pagamento instantâneo e gratuito na pessoa física–, o Banco Central trabalha para oferecer novas modalidades do serviço, como o Recorrente (débito automático para pagar contas de água, luz e assinaturas), Internacional (compras transnacionais) e Garantido (parcelamento de compras com garantia para o vendedor). Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/o-que-o-bc-disse-sobre-o-lancamento-dos-pix-recorrente-internacional-e-garantido/
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