Projeto isenta de IR doadores no caso de transferência de bens

O Projeto de Lei 1606/23 determina a isenção do Imposto de Renda (IR) para doadores em casos de transferência de direito de propriedade sobre bens para outras pessoas.
Em análise na Câmara dos Deputados, o texto acrescenta a medida no Código Tributário Nacional. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/projeto-isenta-de-ir-doadores-no-caso-de-transferencia-de-bens/

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Governo de Minas estuda ampliar formas de transferência e utilização dos créditos de ICMS pelas empresas

Objetivo é aliar possibilidades de compensação a investimentos e geração de empregos no estado. A pedido do governador de Minas Gerais, Romeu Zema, a Secretaria de Estado de Fazenda (SEF) iniciou estudos para aprimorar e ampliar as hipóteses de transferência e utilização dos créditos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pelas empresas. Leia na íntegra :
https://www.portalcontnews.com.br/governo-de-minas-estuda-ampliar-formas-de-transferencia-e-utilizacao-dos-creditos-de-icms-pelas-empresas/

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Projeto isenta de IR a transferência de quotas de fundos de investimento de herança

Proposta será analisada pelas comissões da Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei 2045/23 determina que o Imposto de Renda (IR) não será retido na fonte em caso de transferência de titularidade de quotas de fundos de investimento da herança para o cônjuge meeiro ou o sucessor. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/projeto-isenta-de-ir-a-transferencia-de-quotas-de-fundos-de-investimento-de-heranca/

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Deputados aprovam urgência para proibição de cobrança de ICMS em transferência de mercadoria; acompanhe

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou regime de urgência para o Projeto de Lei Complementar 116/23, que proíbe cobrança de ICMS nos casos de transferência de mercadoria entre estabelecimentos do mesmo contribuinte. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/deputados-aprovam-urgencia-para-proibicao-de-cobranca-de-icms-em-transferencia-de-mercadoria-acompanhe/

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Projeto da reforma tributária prevê ressarcimento e transferência a terceiros de saldo credor de ICMS

Proposta também regulamenta o imposto de transmissão. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/projeto-da-reforma-tributaria-preve-ressarcimento-e-transferencia-a-terceiros-de-saldo-credor-de-icms/

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ICMS: Entenda a polêmica sobre transferência de mercadorias

De acordo com o Dr. Jorge Coutinho, conflitos entre decisões do STF e nova legislação geram incertezas para empresas. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/icms-entenda-a-polemica-sobre-transferencia-de-mercadorias/

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Não incidência do ITBI na transferência de bens para Pessoa Jurídica: Uma análise da oportunidade de reduzir tributos e recuperar valores pagos

Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/nao-incidencia-do-itbi-na-transferencia-de-bens-para-pessoa-juridica-uma-analise-da-oportunidade-de-reduzir-tributos-e-recuperar-valores-pagos/

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