Aprovado projeto que reduz imposto para reduzir preço dos combustíveis; volta à Câmara
Com 65 votos a favor e 12 contra, o plenário do Senado aprovou o projeto que fixa teto de 17% do ICMS sobre combustíveis, energia elétrica e serviços de telecomunicações e de transporte público (PLP 18/2022). A matéria volta à Câmara.
A proposta prevê uma compensação aos estados com o abatimento de dívidas com a União, quando a perda de arrecadação passar de 5%. Os governos não endividados terão prioridade para fazer empréstimos com o aval da União, e podem ter recursos adicionais em 2023. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/aprovado-projeto-que-reduz-imposto-para-reduzir-preco-dos-combustiveis-volta-a-camara/
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#ContNews #Fiscal #ICMS #Combustível #Energia #Telecomunicação #TransportePúblico
Com 65 votos a favor e 12 contra, o plenário do Senado aprovou o projeto que fixa teto de 17% do ICMS sobre combustíveis, energia elétrica e serviços de telecomunicações e de transporte público (PLP 18/2022). A matéria volta à Câmara.
A proposta prevê uma compensação aos estados com o abatimento de dívidas com a União, quando a perda de arrecadação passar de 5%. Os governos não endividados terão prioridade para fazer empréstimos com o aval da União, e podem ter recursos adicionais em 2023. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/aprovado-projeto-que-reduz-imposto-para-reduzir-preco-dos-combustiveis-volta-a-camara/
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Aprovado pela Comissão isenção de tributos de telecomunicação para rádios e TVs do Legislativo e do Judiciário
Proposta estabelece ainda que sanções de multa, suspensão e cassação não se aplicam às emissoras da União. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/aprovado-pela-comissao-isencao-de-tributos-de-telecomunicacao-para-radios-e-tvs-do-legislativo-e-do-judiciario/
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NFCom: Entenda o novo modelo de notas fiscais obrigatórias para empresas e pessoas físicas das áreas de comunicação e telecomunicação
Nota Fiscal Fatura de Serviço de Comunicação estabelece um novo padrão para a emissão e o armazenamento eletrônico do registro de transações comerciais. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/nfcom-entenda-o-novo-modelo-de-notas-fiscais-obrigatorias-para-empresas-e-pessoas-fisicas-das-areas-de-comunicacao-e-telecomunicacao/
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Nota Fiscal Fatura de Serviço de Comunicação estabelece um novo padrão para a emissão e o armazenamento eletrônico do registro de transações comerciais. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/nfcom-entenda-o-novo-modelo-de-notas-fiscais-obrigatorias-para-empresas-e-pessoas-fisicas-das-areas-de-comunicacao-e-telecomunicacao/
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