Operação Crédito Podre - Receita Federal combate esquema de fraudes em compensações tributárias
A soma dos valores que se pretendia compensar de forma fraudulenta em tributos federais seria aproximadamente de R$ 100 milhões. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/operacao-credito-podre-receita-federal-combate-esquema-de-fraudes-em-compensacoes-tributarias/
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A soma dos valores que se pretendia compensar de forma fraudulenta em tributos federais seria aproximadamente de R$ 100 milhões. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/operacao-credito-podre-receita-federal-combate-esquema-de-fraudes-em-compensacoes-tributarias/
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STF julga inconstitucional multa elevada em compensações tributárias
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional a aplicação de multa isolada de 50% aplicada em casos de compensações não homologadas pela Receita Federal, conforme previsto no art. 74, §17, da Lei nº 9.430, de 1996. O tema é objeto da ADI 4.905. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/stf-julga-inconstitucional-multa-elevada-em-compensacoes-tributarias/
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O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional a aplicação de multa isolada de 50% aplicada em casos de compensações não homologadas pela Receita Federal, conforme previsto no art. 74, §17, da Lei nº 9.430, de 1996. O tema é objeto da ADI 4.905. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/stf-julga-inconstitucional-multa-elevada-em-compensacoes-tributarias/
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Comissão mista aprova medida provisória que limita compensações tributárias
O relator, deputado Rubens Pereira Júnior, disse ter seguido a maioria da comissão ao retirar o Perse da proposta.
Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/comissao-mista-aprova-medida-provisoria-que-limita-compensacoes-tributarias/
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O relator, deputado Rubens Pereira Júnior, disse ter seguido a maioria da comissão ao retirar o Perse da proposta.
Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/comissao-mista-aprova-medida-provisoria-que-limita-compensacoes-tributarias/
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