Cidadãos podem sugerir alterações para regulamentação do Regime Especial de emissão de notas fiscais

A Prefeitura de São Paulo, através da Secretaria Municipal da Fazenda, abriu nesta semana consulta pública pela internet para receber sugestões à minuta de Instrução Normativa que regulamentará o Regime Especial de emissão de notas fiscais de serviços correspondentes aos honorários advocatícios sucumbenciais. Leia na íntegra:
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Internacional: Iasb apresenta alterações à IAS 1

O International Accounting Standards Board (IASB, na sigla em inglês) emitiu, na segunda-feira (31), alterações à norma IAS 1 – Presentation of Financial Statements. A iniciativa visa melhorar as informações divulgadas por empresas sobre dívidas de longo prazo com covenants, e permitir que os investidores entendam o risco de que determinada dívida seja reembolsada antecipadamente. As modificações emitidas pelo IASB são efetivas para exercícios anuais iniciados em ou após 1º de janeiro de 2024, com adoção antecipada permitida. Leia na íntegra:
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Relembre as principais alterações na lei que rege a atividade profissional dos advogados

A Ordem dos Advogados do Brasil conquistou, neste ano, uma das vitórias mais relevantes para a profissão no Legislativo dos últimos anos: a alteração do Estatuto da Advocacia. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/relembre-as-principais-alteracoes-na-lei-que-rege-a-atividade-profissional-dos-advogados/

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Publicação do programa EFD ICMS IPI versão 3.0.2

Publicado o PVA versão 3.0.2 com alterações corretivas.

Foi disponibilizada a versão 3.0.2 do PVA EFD ICMS IPI, com as seguintes alterações corretivas:

- Não apresentação do código 01 ("Documento regular extemporâneo") dentre as opções válidas para o campo COD_SIT do registro C100;
- Inclusão do código 04 (BP-e TM) como valor válido para o campo TP_CT-e do registro D100. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/publicacao-do-programa-efd-icms-ipi-versao-3-0-2/

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Publicadas NT 2022.003 v.1.11 e NT 2022.005 v.1.10

Publicadas novas versões das NT 2022.003 e 2022.005, sendo que as alterações de ambas Notas Técnicas não impactam as empresas (somente as SEFAZ autorizadoras). Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/publicadas-nt-2022-003-v-1-11-e-nt-2022-005-v-1-10/

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STF mantém alterações na cobrança de ICMS em operações interestaduais

Para o Plenário, mudanças garantem o equilíbrio na arrecadação tributária entre os estados. Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucionais regras que disciplinam a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) devido nas operações e nas prestações interestaduais destinadas a consumidor final não contribuinte do tributo. A decisão se deu, na sessão virtual finalizada em 6/2, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7158. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/stf-mantem-alteracoes-na-cobranca-de-icms-em-operacoes-interestaduais/

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Internacional: Iasb propõe alterações aos requisitos de classificação e mensuração para instrumentos financeiros

O International Accounting Standards Board (Iasb, na sigla em inglês) publicou, nesta terça-feira (21), minuta de exposição propondo alterações aos requisitos de classificação e mensuração da IFRS 9 – Instrumentos Financeiros. As alterações propostas são respostas ao feedback recebido da revisão pós-implementação dos requisitos de classificação e mensuração da IFRS 9 concluída em dezembro de 2022.
Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/internacional-iasb-propoe-alteracoes-aos-requisitos-de-classificacao-e-mensuracao-para-instrumentos-financeiros/

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Publicação da Versão 10.1.3 do Programa da ECD

Versão 10.1.3 do Programa da ECD
Foi publicada a versão 10.1.3 do programa da ECD, com as seguintes alterações:
- Melhorias no desempenho do programa por ocasião da validação; e
- Atualização das regras de comparação de saldos entre contas da ECD recuperada do período imediatamente anterior e da ECD atual. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/publicacao-da-versao-10-1-3-do-programa-da-ecd/

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Internacional: ISSB prevê abertura de consultas públicas para definir projetos prioritários e promover alterações nas Normas Sasb

O International Sustainability Standards Board (ISSB, na sigla em inglês) anunciou, nesta quarta-feira (19), a previsão de abertura de consultas públicas a serem realizadas em maio de 2023. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/internacional-issb-preve-abertura-de-consultas-publicas-para-definir-projetos-prioritarios-e-promover-alteracoes-nas-normas-sasb/

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Publicação da Versão 10.1.4 do Programa da ECD

Versão 10.1.4 do Programa da ECD
Foi publicada a versão 10.1.4 do programa da ECD, com as seguintes alterações:
- Melhorias no desempenho do programa por ocasião da validação; e
- Correção do problema na recuperação da ECD anterior no caso de ECD anterior com registro J800 preenchido. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/publicacao-da-versao-10-1-4-do-programa-da-ecd/

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Publicação da Versão 10.1.5 do Programa da ECD

Versão 10.1.5 do Programa da ECD
Foi publicada a versão 10.1.5 do programa da ECD, com as seguintes alterações:
- Melhorias no desempenho do programa por ocasião da validação; e
- Correção do problema na recuperação da ECD anterior no caso de mudança de plano de contas no período. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/publicacao-da-versao-10-1-5-do-programa-da-ecd/

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Lei Complementar 192 de 2022 gerará alterações no preço da gasolina e combustíveis em maio e junho

O dia 11 de março de 2022 ficou marcado como o dia em que foi definido que o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e prestação de Serviços de transportes intermunicipal e interestadual e de Comunicações (ICMS) incidiria apenas uma vez na cadeia. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/lei-complementar-192-de-2022-gerara-alteracoes-no-preco-da-gasolina-e-combustiveis-em-maio-e-junho/

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