Sancionada lei com mudanças em regras do ICMS sobre combustíveis

Em vez de uma incidência percentual sobre o preço, a partir de agora as alíquotas incidirão sobre a unidade de medida e serão definidas pelo Confaz. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/sancionada-lei-com-mudancas-em-regras-do-icms-sobre-combustiveis/

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Dias após sanção da lei que fixa teto do ICMS, São Paulo é o primeiro estado a reduzir alíquota da gasolina

A partir de segunda-feira (27), o ICMS sobre a gasolina no Estado de São Paulo será reduzido de 25% para 18%. Isso deve representar uma economia de R$ 0,40 a R$ 0,48 por litro, segundo o governador de São Paulo, Rodrigo Garcia, que anunciou a medida dias após a sanção da Lei Complementar (LC) 194/2022 pelo presidente Jair Bolsonaro, em 23 de junho. Leia na íntegra:https://www.portalcontnews.com.br/dias-apos-sancao-da-lei-fixa-teto-do-icms-do-icms-sao-paulo-e-o-primeiro-estado-a-reduzir-aliquota-da-gasolina/

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Alíquota maior de ICMS de energia elétrica e comunicações em SC e no DF é inválida, decide STF

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucionais dispositivos de leis de Santa Catarina e do Distrito Federal que fixam alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre energia elétrica e serviços de comunicação em percentual superior à alíquota geral. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/aliquota-maior-de-icms-de-energia-eletrica-e-comunicacoes-em-sc-e-no-df-e-invalida-decide-stf/

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Ministro Alexandre restabelece efeitos de decreto que reduzia alíquotas de IPI

Segundo o ministro, alterações na norma preservaram a competitividade das mercadorias produzidas na Zona Franca de Manaus. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou a medida liminar em que havia suspendido a redução de alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre produtos de todo o país que também sejam fabricados na Zona Franca de Manaus (ZFM). Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/ministro-alexandre-restabelece-efeitos-de-decreto-que-reduzia-aliquotas-de-ipi/

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PIS e Cofins monofásico e suas particularidades

Neste artigo vamos falar sobre a incidência monofásica, também chamada de tributação concentrada no PIS e Cofins.
Para você entender basicamente como funciona, o fabricante ou importador destes produtos aplicam alíquotas maiores que as normais de PIS e Cofins nas suas vendas. E esse PIS e Cofins não é mais cobrado no restante da cadeia. Então, os atacadistas e varejistas que vem a seguir ficam desonerados do pagamento das contribuições. Leia na íntegra:
https://www.portalcontnews.com.br/pis-e-cofins-monofasico-e-suas-particularidades/

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Medida provisória zera alíquotas de PIS e Cofins do setor aéreo

Texto altera a lei que instituiu o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). A Medida Provisória 1147/22 zera as alíquotas do PIS e da Cofins sobre as receitas decorrentes da atividade de transporte aéreo regular de passageiros auferidas no período de 1º de janeiro de 2023 a 31 de dezembro de 2026. A MP foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (21). Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/medida-provisoria-zera-aliquotas-de-pis-e-cofins-do-setor-aereo/

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Medida Provisória prorroga isenção de impostos sobre combustíveis

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou uma Medida Provisória (MP 1.157/2023) que prorroga a desoneração de tributos federais sobre combustíveis. As alíquotas de PIS/Pasep e Cofins incidentes sobre óleo diesel, biodiesel e gás liquefeito de petróleo ficam reduzidas a zero até 31 de dezembro deste ano. A cobrança dos dois tributos sobre gasolina e álcool fica suspensa até 28 de fevereiro. A isenção também vale para combustíveis importados. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/medida-provisoria-prorroga-isencao-de-impostos-sobre-combustiveis/

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Redução de alíquotas de ICMS fez arrecadação de impostos cair 10,9% em janeiro no RS

Tributo arrecadou R$ 16,6% a menos que no ano anterior, o que reforça a necessidade de compensação por parte do Governo Federal. O desempenho da arrecadação de impostos estaduais (ICMS, IPVA e ITCD) no Rio Grande do Sul fechou o mês de janeiro com balanço negativo na comparação com o período equivalente de 2022. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/reducao-de-aliquotas-de-icms-fez-arrecadacao-de-impostos-cair-109-em-janeiro-no-rs/

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Nota aos contribuintes Efd-Contribuições

Em face à ampliação da possibilidade de crédito presumido na razão de 75% das alíquotas de PIS/Cofins a todas as pessoas jurídicas que contratem serviço de transporte de carga prestados por transportadoras optantes pelo SIMPLES e pessoa física, transportador autônomo (Nova redação do § 19 do art. 3º da Lei 10.833/2003, pela Lei nº 14.440/2022). Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/nota-aos-contribuintes-efd-contribuicoes/

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MEI recolhimento do diferencial de alíquotas

O ICMS Difal, ou diferencial de alíquotas pode ter de ser recolhido pelo MEI em algumas situações. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/mei-recolhimento-do-diferencial-de-aliquotas/

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Salário mínimo de maio/23: suspenso o envio de eventos de remuneração S-1200 da competência MAIO/2023 até publicação da portaria com tabelas de alíquotas do INSS e salário-família

Eventos de Desligamento (S-2299) e Término do TSVE (S-2399), bem como Eventos de Remuneração (S-1200) referentes a competências anteriores, poderão ser enviados. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/salario-minimo-de-maio-23-suspenso-o-envio-de-eventos-de-remuneracao-s-1200-da-competencia-maio-2023-ate-publicacao-da-portaria-com-tabelas-de-aliquotas-do-inss-e-salario-familia/

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Setor de transporte rodoviário de cargas pede alíquotas reduzidas na reforma tributária

Empresas também querem o creditamento do imposto embutido nos combustíveis adquiridos para a frota. Representantes do setor de transporte rodoviário de cargas defenderam nesta quarta-feira (21) a inclusão na reforma tributária (PECs 45/19 e 110/19), em discussão na Câmara dos Deputados, de medidas dirigidas ao setor, que responde pela movimentação de mais de 60% de tudo que é produzido e consumido no Brasil. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/setor-de-transporte-rodoviario-de-cargas-pede-aliquotas-reduzidas-na-reforma-tributaria/

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Alíquotas de referência para novos tributos deverão compensar queda de arrecadação

Alíquotas serão revistas anualmente e estarão isentas da regra da noventena. Devido à diminuição gradativa das alíquotas do ICMS e do ISS, a reforma tributária (PEC 45/19) aprovada pela Câmara dos Deputados remete ao Senado Federal a definição de alíquotas de referência para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e também para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/aliquotas-de-referencia-para-novos-tributos-deverao-compensar-queda-de-arrecadacao/

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Publicada nova Tabela de Alíquotas de FCP e correspondente Informe Técnico

A nova tabela de FCP, assim como o IT 2023.004 v1.01, atualiza as alíquotas de FCP para os Estados do Amazonas(AM) e de Minas Gerais(MG). Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/publicada-nova-tabela-de-aliquotas-de-fcp-e-correspondente-informe-tecnico/

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Redução de alíquota da CPRB para empresas de transporte!

A Lei 14.784 de 27 de dezembro de 2023 reduziu a alíquota da CPRB para as empresas de transporte rodoviário coletivo de passageiros, então, a partir da competência de janeiro de 2024 a alíquota passará a ser de 1%!. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/reducao-de-aliquota-da-cprb-para-empresas-de-transporte/

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