Alíquota maior de ICMS de energia elétrica e comunicações em SC e no DF é inválida, decide STF
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucionais dispositivos de leis de Santa Catarina e do Distrito Federal que fixam alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre energia elétrica e serviços de comunicação em percentual superior à alíquota geral. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/aliquota-maior-de-icms-de-energia-eletrica-e-comunicacoes-em-sc-e-no-df-e-invalida-decide-stf/
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O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucionais dispositivos de leis de Santa Catarina e do Distrito Federal que fixam alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre energia elétrica e serviços de comunicação em percentual superior à alíquota geral. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/aliquota-maior-de-icms-de-energia-eletrica-e-comunicacoes-em-sc-e-no-df-e-invalida-decide-stf/
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STF declara inconstitucional alíquota maior de ICMS de energia elétrica e comunicações em cinco estados
Por unanimidade, a Corte adotou entendimento fixado no julgamento de recurso extraordinário com repercussão geral. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/stf-declara-inconstitucional-aliquota-maior-de-icms-de-energia-eletrica-e-comunicacoes-em-cinco-estados/
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Por unanimidade, a Corte adotou entendimento fixado no julgamento de recurso extraordinário com repercussão geral. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/stf-declara-inconstitucional-aliquota-maior-de-icms-de-energia-eletrica-e-comunicacoes-em-cinco-estados/
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Domicílio Eletrônico: saiba como serão as comunicações após a adesão ao sistema
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) instituiu, por meio da Resolução CFC n.º 1.698, de 15 de junho de 2023, o Domicílio Eletrônico no âmbito do Sistema CFC/CRCs, que está em vigor desde o dia 4 de setembro de 2023. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/domicilio-eletronico-saiba-como-serao-as-comunicacoes-apos-a-adesao-ao-sistema/
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O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) instituiu, por meio da Resolução CFC n.º 1.698, de 15 de junho de 2023, o Domicílio Eletrônico no âmbito do Sistema CFC/CRCs, que está em vigor desde o dia 4 de setembro de 2023. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/domicilio-eletronico-saiba-como-serao-as-comunicacoes-apos-a-adesao-ao-sistema/
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Importância das comunicações ao Coaf foi tema de painel do Seminário de Fiscalização
O painel “Comunicações dos contadores ao Coaf: quando, como e por que fazer?” abriu o segundo dia de atividades do Seminário de Fiscalização do Sistema CFC/CRCs. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/importancia-das-comunicacoes-ao-coaf-foi-tema-de-painel-do-seminario-de-fiscalizacao/
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O painel “Comunicações dos contadores ao Coaf: quando, como e por que fazer?” abriu o segundo dia de atividades do Seminário de Fiscalização do Sistema CFC/CRCs. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/importancia-das-comunicacoes-ao-coaf-foi-tema-de-painel-do-seminario-de-fiscalizacao/
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