Projeto regulamenta regime híbrido de trabalho na CLT
Impulsionado pela pandemia, o trabalho em regime híbrido é uma realidade ainda não regulamentada pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Para alterar essa situação, um projeto de lei em análise no Senado insere na principal norma trabalhista diretrizes para essa prática.
Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/projeto-regulamenta-regime-hibrido-de-trabalho-na-clt/
#ContNews #Contabilidade #Gestão #Trabalhista #CLT #RegimeHíbrido #Teletrabalho
Impulsionado pela pandemia, o trabalho em regime híbrido é uma realidade ainda não regulamentada pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Para alterar essa situação, um projeto de lei em análise no Senado insere na principal norma trabalhista diretrizes para essa prática.
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Entenda os principais pontos das propostas de Reforma Tributária
O governo federal apresentou hoje (25) duas medidas provisórias (MP) para regulamentar o trabalho remoto, promover mudanças no auxílio-alimentação e também com ações como a antecipação de férias ou benefícios como abono para os trabalhadores, em caso de ocorrência de situação de calamidade.
Como as MPs têm força de lei, elas começam a valer a partir da publicação no Diário Oficial da União. Mas para virar lei em definitivo é preciso que elas sejam aprovadas pelo Congresso Nacional. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/governo-publica-medida-provisoria-para-regulamentar-o-trabalho-remoto/
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O governo federal apresentou hoje (25) duas medidas provisórias (MP) para regulamentar o trabalho remoto, promover mudanças no auxílio-alimentação e também com ações como a antecipação de férias ou benefícios como abono para os trabalhadores, em caso de ocorrência de situação de calamidade.
Como as MPs têm força de lei, elas começam a valer a partir da publicação no Diário Oficial da União. Mas para virar lei em definitivo é preciso que elas sejam aprovadas pelo Congresso Nacional. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/governo-publica-medida-provisoria-para-regulamentar-o-trabalho-remoto/
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MP institui medidas trabalhistas para situações de calamidade pública reconhecidas pelo governo
O Poder Executivo editou a Medida Provisória 1109/22, que institui medidas trabalhistas alternativas para vigorar durante estado de calamidade pública decretado em âmbito nacional, ou estadual e municipal reconhecidos pelo governo federal. Entre elas, o teletrabalho e a concessão de férias coletivas.
A MP também retoma, com algumas mudanças, regras do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, que passa a ser permanente, podendo ser instituído para combater consequências de estado de calamidade pública. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/mp-institui-medidas-trabalhistas-para-situacoes-de-calamidade-publica-reconhecidas-pelo-governo/
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O Poder Executivo editou a Medida Provisória 1109/22, que institui medidas trabalhistas alternativas para vigorar durante estado de calamidade pública decretado em âmbito nacional, ou estadual e municipal reconhecidos pelo governo federal. Entre elas, o teletrabalho e a concessão de férias coletivas.
A MP também retoma, com algumas mudanças, regras do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, que passa a ser permanente, podendo ser instituído para combater consequências de estado de calamidade pública. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/mp-institui-medidas-trabalhistas-para-situacoes-de-calamidade-publica-reconhecidas-pelo-governo/
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FENACON lança e-book sobre MP que trata do pagamento de auxílio-alimentação e teletrabalho
A Medida Provisória 1.108 de 25 de março de 2022 dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação e teletrabalho. O material produzido pela Federação explica as questões mais importantes que o empresário precisa ter conhecimento.
As novas medidas estabelecidas acerca de auxílio-alimentação não se aplicam aos contratos vigentes até seu encerramento ou até que tenha decorrido o prazo de quatorze meses contado da data de publicação da Medida Provisória, o que ocorrer primeiro. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/fenacon-lanca-e-book-sobre-mp-que-trata-do-pagamento-de-auxilio-alimentacao-e-teletrabalho/
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A Medida Provisória 1.108 de 25 de março de 2022 dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação e teletrabalho. O material produzido pela Federação explica as questões mais importantes que o empresário precisa ter conhecimento.
As novas medidas estabelecidas acerca de auxílio-alimentação não se aplicam aos contratos vigentes até seu encerramento ou até que tenha decorrido o prazo de quatorze meses contado da data de publicação da Medida Provisória, o que ocorrer primeiro. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/fenacon-lanca-e-book-sobre-mp-que-trata-do-pagamento-de-auxilio-alimentacao-e-teletrabalho/
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Câmara aprova MP que regulamenta teletrabalho e altera regras do auxílio-alimentação
O Plenário da Câmara dos Deputados concluiu a votação da Medida Provisória 1108/22, que regulamenta o teletrabalho e altera regras do auxílio-alimentação.
A previsão de acordos individuais entre empregado e patrão sobre regras do teletrabalho foi o ponto mais polêmico da discussão, pois partidos de oposição defenderam a negociação coletiva entre o sindicato e os empregadores como regra, mas foram derrotados na votação dos destaques. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/camara-aprova-mp-que-regulamenta-teletrabalho-e-altera-regras-do-auxilio-alimentacao/
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A previsão de acordos individuais entre empregado e patrão sobre regras do teletrabalho foi o ponto mais polêmico da discussão, pois partidos de oposição defenderam a negociação coletiva entre o sindicato e os empregadores como regra, mas foram derrotados na votação dos destaques. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/camara-aprova-mp-que-regulamenta-teletrabalho-e-altera-regras-do-auxilio-alimentacao/
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Aprovada MP com regras trabalhistas para estado de calamidade pública
Nesses períodos, trabalhadores poderão ter férias antecipadas, teletrabalho ou suspensão de recolhimentos do FGTS
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (2) a Medida Provisória 1109/22, que institui relações trabalhistas alternativas para vigorar durante estado de calamidade pública decretado em âmbito nacional, ou estadual e municipal reconhecidos pelo governo federal. Foram 249 votos a favor e 111 contra. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/aprovada-mp-com-regras-trabalhistas-para-estado-de-calamidade-publica/
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Nesses períodos, trabalhadores poderão ter férias antecipadas, teletrabalho ou suspensão de recolhimentos do FGTS
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (2) a Medida Provisória 1109/22, que institui relações trabalhistas alternativas para vigorar durante estado de calamidade pública decretado em âmbito nacional, ou estadual e municipal reconhecidos pelo governo federal. Foram 249 votos a favor e 111 contra. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/aprovada-mp-com-regras-trabalhistas-para-estado-de-calamidade-publica/
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Senado Aprova: regulamentação do teletrabalho é destaque na semana
O Senado aprovou na quarta-feira (3) o projeto de lei de conversão (PLV) 21/2022, originário da Medida Provisória (MP 1.108/2022), que regulamenta o teletrabalho e altera regras do auxílio-alimentação (o popular vale-refeição ou vale-alimentação). O texto segue para sanção. Outra matéria aprovada (MP 1.109/2022) define regras trabalhistas alternativas para vigorar em períodos de calamidade pública. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/senado-aprova-regulamentacao-do-teletrabalho-e-destaque-na-semana/
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O Senado aprovou na quarta-feira (3) o projeto de lei de conversão (PLV) 21/2022, originário da Medida Provisória (MP 1.108/2022), que regulamenta o teletrabalho e altera regras do auxílio-alimentação (o popular vale-refeição ou vale-alimentação). O texto segue para sanção. Outra matéria aprovada (MP 1.109/2022) define regras trabalhistas alternativas para vigorar em períodos de calamidade pública. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/senado-aprova-regulamentacao-do-teletrabalho-e-destaque-na-semana/
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Nova lei flexibiliza regras trabalhistas em casos de calamidade
Entrou em vigor nesta terça-feira, 16 de agosto, a Lei 14.437/2022, que traz regras trabalhistas alternativas para períodos de calamidade pública, como a pandemia de Covid-19, e aborda questões como teletrabalho, antecipação de férias individuais e concessão de férias coletivas, previsão de suspensão do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), entre outros.
Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/nova-lei-flexibiliza-regras-trabalhistas-em-casos-de-calamidade/
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Entrou em vigor nesta terça-feira, 16 de agosto, a Lei 14.437/2022, que traz regras trabalhistas alternativas para períodos de calamidade pública, como a pandemia de Covid-19, e aborda questões como teletrabalho, antecipação de férias individuais e concessão de férias coletivas, previsão de suspensão do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), entre outros.
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Entenda as diferenças entre trabalho a distância, teletrabalho e trabalho remoto
O artigo 6º da CLT nunca trouxe distinção entre trabalho realizado no estabelecimento do empregador e o executado no domicílio do empregado. Contudo, em 2011, com a Lei 12.551/11, surgiu o termo jurídico “trabalho realizado a distância”, e por meio de alteração da redação do artigo 6º, trouxe a possibilidade de o controle de jornada ser feito por meios telemáticos e informatizados de comando.
Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/blog/entenda-as-diferencas-entre-trabalho-a-distancia-teletrabalho-e-trabalho-remoto/
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O artigo 6º da CLT nunca trouxe distinção entre trabalho realizado no estabelecimento do empregador e o executado no domicílio do empregado. Contudo, em 2011, com a Lei 12.551/11, surgiu o termo jurídico “trabalho realizado a distância”, e por meio de alteração da redação do artigo 6º, trouxe a possibilidade de o controle de jornada ser feito por meios telemáticos e informatizados de comando.
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Nova lei regulamenta teletrabalho e altera regras do auxílio-alimentação
A nova norma define teletrabalho (ou trabalho remoto) como a prestação de serviços fora das dependências da firma, de maneira preponderante ou híbrida, que não pode ser caracterizada como trabalho externo. A prestação de serviços nessa modalidade deverá constar expressamente do contrato de trabalho.
Em relação ao auxílio-alimentação (conhecido também como vale-refeição), a lei determina que seja destinado exclusivamente aos pagamentos em restaurantes e similares ou de gêneros alimentícios comprados no comércio. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/nova-lei-regulamenta-teletrabalho-e-altera-regras-do-auxilio-alimentacao/
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A nova norma define teletrabalho (ou trabalho remoto) como a prestação de serviços fora das dependências da firma, de maneira preponderante ou híbrida, que não pode ser caracterizada como trabalho externo. A prestação de serviços nessa modalidade deverá constar expressamente do contrato de trabalho.
Em relação ao auxílio-alimentação (conhecido também como vale-refeição), a lei determina que seja destinado exclusivamente aos pagamentos em restaurantes e similares ou de gêneros alimentícios comprados no comércio. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/nova-lei-regulamenta-teletrabalho-e-altera-regras-do-auxilio-alimentacao/
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Entenda como funciona o teletrabalho e o que diz a legislação
O teletrabalho passou a ser a realidade de muitos profissionais em diferentes setores empresariais, principalmente com a pandemia. Para entender melhor esse assunto, o presidente da FENACON, Daniel Coêlho, conversou com Luis Otávio Camargo, presidente da Sociedade Brasileira de Teletrabalho e Teleatividades (Sobratt). Leia na íntegra:
https://www.portalcontnews.com.br/entenda-como-funciona-o-teletrabalho-e-o-que-diz-a-legislacao/
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O teletrabalho passou a ser a realidade de muitos profissionais em diferentes setores empresariais, principalmente com a pandemia. Para entender melhor esse assunto, o presidente da FENACON, Daniel Coêlho, conversou com Luis Otávio Camargo, presidente da Sociedade Brasileira de Teletrabalho e Teleatividades (Sobratt). Leia na íntegra:
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