Em março, estados devem emitir nova Carteira de Identidade: veja quais estados ainda faltam

A data limite para os Estados brasileiros emitirem a nova Carteira de Identidade, que tem o CPF como registro único, é 6 de março desse ano. A decisão foi publicada em fevereiro de 2022 no Decreto 10.977 da Presidência da República e até agora 10 estados disponibilizam a emissão do documento. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/em-marco-estados-devem-emitir-nova-carteira-de-identidade-veja-quais-estados-ainda-faltam/

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Governo do Estado do Sergipe e Receita Federal promovem palestra sobre nova legislação para Escrituração Fiscal Digital

Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/governo-do-estado-do-sergipe-e-receita-federal-promovem-palestra-sobre-nova-legislacao-para-escrituracao-fiscal-digital/

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Nova lei facilita regularização de dívidas com a Receita Federal

Entrou em vigor nesta quinta-feira (30) a Lei 14.740/23, que permite ao contribuinte realizar a chamada autorregularização incentivada, ou seja, quitar débitos tributários com a Receita Federal com a dispensa de multas. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/nova-lei-facilita-regularizacao-de-dividas-com-a-receita-federal/

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Nova postergação do ICMS para o Simples Nacional nos municípios em calamidade em Santa Catarina

As empresas enquadradas pelo Simples Nacional com atividades em 16 municípios catarinenses que declararam estado de calamidade pública no último mês de novembro já contam com a postergação do ICMS em relação aos períodos de apuração de novembro, dezembro e janeiro. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/nova-postergacao-do-icms-para-o-simples-nacional-nos-municipios-em-calamidade-em-santa-catarina/

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Nova versão do Guia Prático da EFD ICMS IPI

Publicada a versão 3.1.6 do Guia Prático da EFD ICMS IPI
Foi publicada a nova versão 3.1.6 do Guia Prático e a Nota Técnica 2023.001 v1.2 com vigência a partir de janeiro/2024. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/nova-versao-do-guia-pratico-da-efd-icms-ipi-7/

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Publicada nova Tabela de Alíquotas de FCP e correspondente Informe Técnico

A nova tabela de FCP, assim como o IT 2023.004 v1.02, atualiza a alíquota de FCP para o Estado do Ceará(CE). Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/publicada-nova-tabela-de-aliquotas-de-fcp-e-correspondente-informe-tecnico-2/

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MP 1.206 - Nova tabela de IR

Foi publicada no DOU em 06/02/2024 a Medida Provisória nº 1.206, que dispõe sobre a alteração dos valores da tabela progressiva mensal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física.- NOVA TABELA DE IR. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/mp-1-206-nova-tabela-de-ir/

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Nova tabela do Imposto de Renda começa a valer este mês

Quem recebe até dois salários mínimos por mês (R$ 2.824,00) não vai mais precisar pagar Imposto de Renda. Cerca de 15 milhões de brasileiros serão beneficiados com a Medida Provisória (MP) 1.206/2024. A MP será agora analisada pelos senadores e deputados e pode mudar após a tramitação. Veja como ficou a tabela atual. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/nova-tabela-do-imposto-de-renda-comeca-a-valer-este-mes/

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Dirbi - Nova obrigação acessória!

A Instrução Normativa RFB n° 2198, de 17 de junho de 2024 cria uma nova obrigação acessória, a Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária - Dirbi!. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/dirbi-nova-obrigacao-acessoria/

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