A inclusão da pessoa com deficiência deve acontecer em todas as atividades do cotidiano. Há 22 anos, criei a Lei nº 2816, que assegura o mínimo de 5% das vagas, com reserva de pelo menos uma vaga, exclusivamente para pessoas com deficiência, na contratação de mão de obra pelo Município.
A garantia à plena cidadania da pessoa com deficiência passa pela eliminação de barreiras na sociedade, em todos os níveis.
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Pensar na facilidade de locomoção e de acesso das pessoas com deficiência é uma das minhas maiores lutas na Câmara.
A Lei 4225/2003, de quando fui deputado estadual, destina apartamentos térreos nos edifícios construídos pelos programas de habitação do Estado do Rio de Janeiro.
Respeitar pessoas com deficiência é proporcionar qualidade de vida a elas.
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A Lei 4225/2003, de quando fui deputado estadual, destina apartamentos térreos nos edifícios construídos pelos programas de habitação do Estado do Rio de Janeiro.
Respeitar pessoas com deficiência é proporcionar qualidade de vida a elas.
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Na sessão de ontem na Câmara, votei pela prorrogação da isenção do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) na compra de veículos adaptados para pessoa com deficiência. A data atual da isenção do IPI é até 31 de dezembro deste ano.
O direito de ir e vir tem que ser para todos. A pessoa com deficiência tem que ter acesso à mobilidade, ao deslocamento.
Não podemos aceitar retrocessos!
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VOCÊ SABIA que existe um Projeto de Lei tramitando na Câmara e que estabelece orientações gerais sobre medidas de prevenção e combate a desastres em estabelecimentos, edificações e em áreas de reunião de público?
O PL 809/2021 obriga, inclusive, a instalação de cadeira de emergência nos prédios residenciais. A cada três andares deverá ser instalada uma cadeira. Nos prédios de uso público, uma cadeira por andar, para cada grupo de 100 pessoas, entre a população circulante e permanente.
Esse é um Projeto de Lei importante para quem mora ou trabalha em edifícios.
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Esse é um Projeto de Lei importante para quem mora ou trabalha em edifícios.
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A acessibilidade tem que ser para todos. Pensando nisso, elaborei a Lei 3311/2003, que determina que condomínios residenciais são obrigados a implantar, nas áreas comuns a todos moradores, adequada acessibilidade às pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.
É o direito de ir e vir. A inclusão da pessoa com deficiência passa pelo direito de locomoção com autonomia.
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Hoje é o dia para celebrar mais um ano de luta por direito e igualdade de oportunidade da pessoa com deficiência. Passei a manhã na Pestalozzi de Niterói, com pessoas maravilhosas, envolvidas na causa. A Pestalozzi faz um trabalho relevante há 95 anos, na garantia de bem-estar e dignidade para a pessoa com deficiência.
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Hoje é um dia especial para mais de 1 bilhão de pessoas no mundo. Essa grande parcela da população vive com alguma forma de deficiência e luta, diariamente, por acesso e igualdade. A data de 3 de dezembro é celebrada como o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, desde 1992.
O objetivo é promover os direitos e o bem-estar da pessoa com deficiência, além de aumentar a consciência da sociedade sobre o tema, em todos os aspectos da vida cotidiana.
Que a pessoa com deficiência possa viver, cada vez mais, de forma autônoma e independente.
Compartilhe o link abaixo:
https://www.instagram.com/reel/CXBSTVpgveH/?utm_medium=copy_link
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A Lei 4208 de 2003, de minha autoria, institui as Paralimpíadas Estaduais, em caráter permanente e anual, em evento isolado ou incorporado a outros acontecimentos esportivos.
A prática das Paralimpíadas Estaduais dá visibilidade aos atletas e estimula a inclusão.
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Hoje conheci o Projeto Acolher, numa reunião com um grupo de pessoas com deficiência visual, onde tive a oportunidade de ouvir reivindicações e ser acolhido com carinho. Sempre muito bom constatar o reconhecimento do meu trabalho, em prol das pessoas com deficiência.
Relembrei o Passe Livre Especial, uma garantia do direito de ir e vir, que beneficia grande parte da população do Rio de Janeiro, há 21 anos.
Seguimos na luta. Avante!
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