DCTFWeb - Mudanças previstas para 2023
Com a publicação da Instrução Normativa RFB 2.094 de 15 de julho de 2022, alterando a Instrução Normativa RFB nº 2.005, de 29 de janeiro de 2021, tivemos duas mudanças anunciadas e previstas para 2023.
Além disso, no início do mês tivemos a publicação do ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS nº 60, de 6 de JULHO de 2022, que dispõe sobre um novo layout da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf) a partir da competência de MARÇO de 2023.
Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/dctfweb-mudancas-previstas-para-2023/
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Com a publicação da Instrução Normativa RFB 2.094 de 15 de julho de 2022, alterando a Instrução Normativa RFB nº 2.005, de 29 de janeiro de 2021, tivemos duas mudanças anunciadas e previstas para 2023.
Além disso, no início do mês tivemos a publicação do ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS nº 60, de 6 de JULHO de 2022, que dispõe sobre um novo layout da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf) a partir da competência de MARÇO de 2023.
Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/dctfweb-mudancas-previstas-para-2023/
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DP: Agenda de prazos e obrigações do mês de AGOSTO/2022
Neste oitavo mês do ano, precisamos, além das obrigações normais, nos atentar em mais alguns detalhes importantes.
🔹 Não esqueça do preenchimento do Pedido de Reembolso de sobras de Deduções (SF e SM) da competência 07/2022.
📌 E vamos para a agenda de prazos e obrigações do mês de AGOSTO/2022.
Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/dp-agenda-de-prazos-e-obrigacoes-do-mes-de-agosto-2022/
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Neste oitavo mês do ano, precisamos, além das obrigações normais, nos atentar em mais alguns detalhes importantes.
🔹 Não esqueça do preenchimento do Pedido de Reembolso de sobras de Deduções (SF e SM) da competência 07/2022.
📌 E vamos para a agenda de prazos e obrigações do mês de AGOSTO/2022.
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Como informar obras no eSocial?
Uma dúvida muito comum e um cenário que gera muitos erros no eSocial é a prestação de informações sobre OBRAS.
📌 Antes de mais nada precisamos saber: trata-se de obra própria ou obra de terceiros?
Sem responder corretamente essa pergunta nem poderíamos avançar. Então vamos ao entendimento do conceito e em qual evento eles devem ser informados no eSocial. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/como-informar-obras-no-esocial/
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Uma dúvida muito comum e um cenário que gera muitos erros no eSocial é a prestação de informações sobre OBRAS.
📌 Antes de mais nada precisamos saber: trata-se de obra própria ou obra de terceiros?
Sem responder corretamente essa pergunta nem poderíamos avançar. Então vamos ao entendimento do conceito e em qual evento eles devem ser informados no eSocial. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/como-informar-obras-no-esocial/
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MAED da DCTFWeb emitidas dia 01/07/2022 foram canceladas
De acordo com o ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CORAT nº 11, de 2 de AGOSTO de 2022 as multas emitidas no dia 01/07/2022 por atraso na entrega da DCTFWeb foram canceladas.
ATENÇÃO: Vale reforçar que APENAS MAED EMITIDAS NO DIA 01/07/2022 REFERENTES À DCTFWEB É QUE FORAM CANCELADAS, tanto que basta consultar na DCTFWeb e verá a mensagem que a notificação foi retirada. As multas emitidas por envio em atraso a partir de 02/07/2022 permanecem válidas. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/maed-da-dctfweb-emitidas-dia-01-07-2022-foram-canceladas/
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De acordo com o ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CORAT nº 11, de 2 de AGOSTO de 2022 as multas emitidas no dia 01/07/2022 por atraso na entrega da DCTFWeb foram canceladas.
ATENÇÃO: Vale reforçar que APENAS MAED EMITIDAS NO DIA 01/07/2022 REFERENTES À DCTFWEB É QUE FORAM CANCELADAS, tanto que basta consultar na DCTFWeb e verá a mensagem que a notificação foi retirada. As multas emitidas por envio em atraso a partir de 02/07/2022 permanecem válidas. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/maed-da-dctfweb-emitidas-dia-01-07-2022-foram-canceladas/
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Atenção! Multas da DCTFWeb em atraso estão sendo aplicadas
Desde o dia 1° de julho de 2022, as Multas por Atraso no Envio da Declaração (MAED) estão sendo aplicadas para empregadores que enviam a DCTFWeb após o prazo: a obrigação deve ser feita mensalmente até o dia 15 do mês seguinte ao da ocorrência dos fatos geradores.
Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/blog/atencao-multas-da-dctfweb-em-atraso-estao-sendo-aplicadas/
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Desde o dia 1° de julho de 2022, as Multas por Atraso no Envio da Declaração (MAED) estão sendo aplicadas para empregadores que enviam a DCTFWeb após o prazo: a obrigação deve ser feita mensalmente até o dia 15 do mês seguinte ao da ocorrência dos fatos geradores.
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Agora é lei - Alteração na data do vencimento do FGTS
Em 19 de março de 2022 publicamos um post sobre a MP 1.107 que alterava o vencimento do FGTS para dia 20 a partir da entrada do FGTS Digital, mas que esta alteração só se efetivaria se a MP fosse votada, aprovada e transformada em lei.
Pois bem, isso virou realidade e foi publicado nesta quinta-feira, 25 de agosto, no DOU... 🥳
📌 A LEI nº 14.438, de 24 de AGOSTO de 2022, promove alterações na gestão e nos procedimentos de recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/blog/agora-e-lei-alteracao-na-data-do-vencimento-do-fgts/
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Em 19 de março de 2022 publicamos um post sobre a MP 1.107 que alterava o vencimento do FGTS para dia 20 a partir da entrada do FGTS Digital, mas que esta alteração só se efetivaria se a MP fosse votada, aprovada e transformada em lei.
Pois bem, isso virou realidade e foi publicado nesta quinta-feira, 25 de agosto, no DOU... 🥳
📌 A LEI nº 14.438, de 24 de AGOSTO de 2022, promove alterações na gestão e nos procedimentos de recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/blog/agora-e-lei-alteracao-na-data-do-vencimento-do-fgts/
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LEI 14.437 - Não se trata de um novo BEm imediato
A Lei 14.437 publicada no DOU em 16 de agosto de 2022, que autoriza o Poder Executivo federal a dispor sobre a adoção de medidas trabalhistas alternativas e sobre o Programa do BEm, tem trazido muita confusão no entendimento e propósito do que ela realmente veio regulamentar.
Ela é, na verdade, a transformação em Lei da MP 1.109/2022.
Vamos citar aqui os dois artigos que mais interessam da norma. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/blog/lei-14-437-nao-se-trata-de-um-novo-bem-imediato/
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A Lei 14.437 publicada no DOU em 16 de agosto de 2022, que autoriza o Poder Executivo federal a dispor sobre a adoção de medidas trabalhistas alternativas e sobre o Programa do BEm, tem trazido muita confusão no entendimento e propósito do que ela realmente veio regulamentar.
Ela é, na verdade, a transformação em Lei da MP 1.109/2022.
Vamos citar aqui os dois artigos que mais interessam da norma. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/blog/lei-14-437-nao-se-trata-de-um-novo-bem-imediato/
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Como regularizar informação de obras no eSocial
A exatamente um mês atrás fizemos um post sobre "Como informar obras no eSocial?", que tratava dos erros quanto a prestação de informações sobre OBRAS no eSocial.
📌 Agora, vamos te ajudar a corrigir a informação, caso você tenha identificado que enviou incorretamente alguma obra ao eSocial.
Sabemos que o erro pode ter sido cometido de duas formas principais. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/como-regularizar-informacao-de-obras-no-esocial/
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A exatamente um mês atrás fizemos um post sobre "Como informar obras no eSocial?", que tratava dos erros quanto a prestação de informações sobre OBRAS no eSocial.
📌 Agora, vamos te ajudar a corrigir a informação, caso você tenha identificado que enviou incorretamente alguma obra ao eSocial.
Sabemos que o erro pode ter sido cometido de duas formas principais. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/como-regularizar-informacao-de-obras-no-esocial/
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DP: Agenda de prazos e obrigações do mês de SETEMBRO/2022
Neste nono mês do ano, precisamos, além das obrigações normais, nos atentar em mais alguns detalhes importantes. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/dp-agenda-de-prazos-e-obrigacoes-do-mes-de-setembro-2022/
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Neste nono mês do ano, precisamos, além das obrigações normais, nos atentar em mais alguns detalhes importantes. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/dp-agenda-de-prazos-e-obrigacoes-do-mes-de-setembro-2022/
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