Cartilha orienta trabalhadores e empresas sobre conciliação em processo trabalhista
A cartilha "Conciliação Trabalhista - Um guia para encontrar um acordo em seu processo" foi lançada durante a cerimônia de abertura da Semana Nacional da Conciliação Trabalhista 2022. O mutirão reúne ao longo da semana um esforço concentrado dos 24 Tribunais Regionais do Trabalho do país para finalizar processos por meio da conciliação. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/cartilha-orienta-trabalhadores-e-empresas-sobre-conciliacao-em-processo-trabalhista/
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#ContNews #Contabilidade #Trabalhista #TRT #TST #ConciliaçãoTrabalhista
A cartilha "Conciliação Trabalhista - Um guia para encontrar um acordo em seu processo" foi lançada durante a cerimônia de abertura da Semana Nacional da Conciliação Trabalhista 2022. O mutirão reúne ao longo da semana um esforço concentrado dos 24 Tribunais Regionais do Trabalho do país para finalizar processos por meio da conciliação. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/cartilha-orienta-trabalhadores-e-empresas-sobre-conciliacao-em-processo-trabalhista/
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STF começa a julgar a validade de acordo coletivo de trabalho sobre horas de deslocamento
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar, na sessão desta quarta-feira (1), recurso que discute a validade de norma coletiva de trabalho que limite ou restrinja direitos relativos ao tempo gasto pelo trabalhador no deslocamento entre casa e trabalho (horas in itinere). Foram ouvidas as manifestações das partes e dos interessados admitidos no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1121633. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/stf-comeca-a-julgar-a-validade-de-acordo-coletivo-de-trabalho-sobre-horas-de-deslocamento/
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O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar, na sessão desta quarta-feira (1), recurso que discute a validade de norma coletiva de trabalho que limite ou restrinja direitos relativos ao tempo gasto pelo trabalhador no deslocamento entre casa e trabalho (horas in itinere). Foram ouvidas as manifestações das partes e dos interessados admitidos no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1121633. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/stf-comeca-a-julgar-a-validade-de-acordo-coletivo-de-trabalho-sobre-horas-de-deslocamento/
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STF decide que norma coletiva que restringe direito trabalhista é constitucional
O Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão desta quinta-feira (2), decidiu que acordos ou convenções coletivas de trabalho que limitam ou suprimem direitos trabalhistas são válidas, desde que seja assegurado um patamar civilizatório mínimo ao trabalhador. Por maioria de votos, o colegiado deu provimento ao Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1121633, com repercussão geral reconhecida (Tema 1.046). Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/stf-decide-que-norma-coletiva-que-restringe-direito-trabalhista-e-constitucional/
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#ContNews #Contabilidade #Gestão #Trabalhista #Judiciário #STF #TST #DireitoTrabalhista #NormaColetiva
O Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão desta quinta-feira (2), decidiu que acordos ou convenções coletivas de trabalho que limitam ou suprimem direitos trabalhistas são válidas, desde que seja assegurado um patamar civilizatório mínimo ao trabalhador. Por maioria de votos, o colegiado deu provimento ao Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1121633, com repercussão geral reconhecida (Tema 1.046). Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/stf-decide-que-norma-coletiva-que-restringe-direito-trabalhista-e-constitucional/
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Demissão em massa depende de participação prévia de sindicatos, decide STF
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (8), que é imprescindível a participação prévia de sindicatos nos casos de demissões coletivas. A decisão majoritária foi tomada no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 999435, com repercussão geral (Tema 638). Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/demissao-em-massa-depende-de-participacao-previa-de-sindicatos-decide-stf/
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#ContNews #Contabilidade #DemissãoMassa #TST #STF #Sindicato
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (8), que é imprescindível a participação prévia de sindicatos nos casos de demissões coletivas. A decisão majoritária foi tomada no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 999435, com repercussão geral (Tema 638). Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/demissao-em-massa-depende-de-participacao-previa-de-sindicatos-decide-stf/
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Empresa em recuperação judicial precisa realizar depósito prévio em ação rescisória
A Rodovisa Civenna Transportes, de Campinas (SP), não terá a ação rescisória julgada por ausência de recolhimento do depósito prévio de 20% do valor da causa. O entendimento da Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho é de que o fato de a empresa se encontrar em recuperação judicial não lhe garante o benefício da gratuidade da justiça, sendo necessária a demonstração cabal acerca da impossibilidade de arcar com as despesas do processo. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/empresa-em-recuperacao-judicial-precisa-realizar-deposito-previo-em-acao-rescisoria/
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#ContNews #Contabilidade #Judiciário #TST #TRT #DepósitoPrévio #AçãoRescisória
A Rodovisa Civenna Transportes, de Campinas (SP), não terá a ação rescisória julgada por ausência de recolhimento do depósito prévio de 20% do valor da causa. O entendimento da Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho é de que o fato de a empresa se encontrar em recuperação judicial não lhe garante o benefício da gratuidade da justiça, sendo necessária a demonstração cabal acerca da impossibilidade de arcar com as despesas do processo. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/empresa-em-recuperacao-judicial-precisa-realizar-deposito-previo-em-acao-rescisoria/
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