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Comissão da Reforma Tributária faz novo debate nesta terça

A comissão especial que analisa a proposta de reforma tributária (PEC 7/20) promove nova audiência pública nesta terça-feira (12). O debate foi proposto pela relatora, deputada Bia Kicis (PL-DF), e vai ouvir a diretora de Programa da Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia, Anne Caroline Marciquevick Alves, e o assessor do secretário especial da Receita Federal, Roni Petterson Bernadino de Brito. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/comissao-da-reforma-tributaria-faz-novo-debate-nesta-terca/

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#ContNews #Contabilidade #ReformaTributária #Reforma #Imposto #Debate
Supremo vai decidir se honorários advocatícios têm preferência sobre créditos tributários

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se é válida a atribuição de preferência de pagamento aos honorários advocatícios em relação ao crédito tributário, conforme estabelece regra do Código de Processo Civil - CPC (Lei 13.105/2015). A matéria, objeto do Recurso Extraordinário (RE) 1326559, teve repercussão geral reconhecida, por unanimidade, em deliberação no Plenário Virtual (Tema 1220). Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/supremo-vai-decidir-se-honorarios-advocaticios-tem-preferencia-sobre-creditos-tributarios/

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#ContNews #Contabilidade #Fiscal #CréditoTributário #STF #HonoráriosAdvocatícios
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Contador, que tal atuar na área de Contabilidade Pública?

Contador, está naquele momento em que precisa decidir em qual área atuar? Que tal Contabilidade Pública?
Assista ao vídeo do professor do curso de pós-graduação em Contabilidade Aplicada ao Setor Público - CASP da Faculdade FIPECAFI, Dreone Mendes, e saiba como ingressar na carreira.

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#ContNews #Contabilidade #Contábil #Contador #FaculdadeFipecafi #ContabilidadePública
Webinar: The Digital CFO – A transformação digital da função de finanças

As funções financeiras, particularmente, enfrentam os desafios da transformação digital. Tradicionalmente, as áreas de finanças têm a tarefa de coletar e armazenar dados sobre as transações da empresa e outros eventos relevantes e relatar essas informações aos tomadores de decisão internos e externos.
No evento da Faculdade Fipecafi, serão apresentadas evidências sobre como as empresas do Brasil e de outros países estão reagindo a esse desafio. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/webinar-the-digital-cfo-a-transformacao-digital-da-funcao-de-financas/

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#ContNews #Contabilidade #Tecnologia #Inovação #InteligênciaArtificial #FaculdadeFipecafi
Desenvolvimento empresarial sustentável se fortalece pelo compliance

Atualmente, tem se tornado uma exigência cada vez mais presente no mercado a adoção de boas práticas de gestão empresarial, alinhadas a uma postura responsável, ética e comprometida com as questões ambientais e sociais.

Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/desenvolvimento-empresarial-sustentavel-se-fortalece-pelo-compliance/

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#ContNews #Contabilidade #Gestão #ESG #Gestão Ambiental #Sustentabilidade #Compliance
Entendendo uma demonstração financeira

As demonstrações financeiras são o conjunto de documentos fiscais que toda empresa é obrigada por lei a elaborar periodicamente. É uma base usada para definir a situação econômica de uma empresa e processá-la de maneira compreensível.

Esta ferramenta de medição, na forma de uma tabela de duas colunas (patrimônio e direitos da empresa por um lado, e dívidas e capital por outro), reflete o balanço global dos ativos e passivos de uma empresa em qualquer dado Tempo. Graças às informações contidas nas demonstrações financeiras, também é possível calcular os impostos que devem ser pagos pela empresa. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/entendendo-uma-demonstracao-financeira/

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CCJ aprova limite para penhora de faturamento para pagamento de débito trabalhista

Valor não poderá ultrapassar 10% das receitas mensais da empresa

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que determina que a penhora do faturamento da empresa para pagamento de débito trabalhista será limitada a 10% das receitas mensais, deduzidas as despesas com salários dos empregados. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/ccj-aprova-limite-para-penhora-de-faturamento-para-pagamento-de-debito-trabalhista/

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#ContNews #Contabilidade #Contábil #CCJ #DébitoTrabalhista #Penhora
Autos de infração: atuação na fase administrativa evita conflitos jurídicos

Quando a autoridade fiscal entende que houve equívoco no recolhimento de tributo, surge o auto de infração que pode ser discutido em âmbito administrativo.

É importante frisar que há um momento específico para essa discussão, o que, com a devida assessoria jurídica, facilita a defesa na chamada fase administrativa.

Agir no momento de recebimento do auto da infração pode gerar economia tanto monetária, quanto de tempo. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/autos-de-infracao-atuacao-na-fase-administrativa-evita-conflitos-juridicos/

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#ContNews #Contabilidade #Fiscal #Tributário #Imposto #Fisco #AutosInfração #ConflitoJurídico
Setor de diversão, lazer e entretenimento vai pagar menos ISS

De autoria do Executivo, projeto que será sancionado nos próximos dias reduz alíquota do Imposto Sobre Serviços de 5% para 2%

A alíquota do Imposto Sobre Serviços (ISS) vai ficar mais leve para o setor de diversão, lazer e entretenimento a partir de de janeiro de 2023. A redução de 5% para 2% do imposto é prevista em projeto de lei complementar (PLC) de autoria do Executivo e aprovado dia 11 na Câmara de Vereadores. O projeto deverá ser sancionado pelo prefeito Orvino Coelho de Ávila ainda essa semana. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/setor-de-diversao-lazer-e-entretenimento-vai-pagar-menos-iss/

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#ContNews #Contabilidade #Fiscal #ISS #TFISC #PLC #Redução
Movimentação dos Estados acerca da redução do ICMS nos combustíveis

Por meio dele a Confaz fixou a base de cálculo do ICMS para operações com Diesel S10 e Óleo Diesel a partir do dia 1° de julho.

O Convênio 81/22, publicado no DOU dia 28/06/2022, também fixa a base de cálculo do ICMS para as operações com Diesel S10 e Óleo Diesel.

Com essas publicações os preços de referência (pautas) que até então são usados para o cálculo do ICMS deixam de vigorar. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/movimentacao-dos-estados-acerca-da-reducao-do-icms-nos-combustiveis/

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Entidades alertam para as consequências nocivas do Projeto de Lei Complementar nº 17/2022

O Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate) divulgou nesta terça-feira, 12 de julho, Nota Pública para alertar sobre as consequências nocivas decorrentes de eventual aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 17/2022, na forma como atualmente proposto.

Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/entidades-alertam-para-as-consequencias-nocivas-do-projeto-de-lei-complementar-no-17-2022/

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#ContNews #Contabilidade #Fiscal #Tributário #SegurançaJurídica #ArrecadaçãoTributária
Comissão discute projetos de lei que tratam de concessão de benefício previdenciário

A Comissão Especial de Direito Previdenciário realizou, segunda-feira (11/7), reunião para debater assuntos de interesse da advocacia previdenciária. Dentre eles, projetos de lei que atualmente tramitam no Congresso Nacional e que tratam sobre prazos e condições para concessão de benefício previdenciário pelo INSS. Algumas dessas propostas sob análise da comissão estabelecem prazo determinado para concessão do benefício previdenciário, independentemente de análise do INSS e perícia. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/comissao-discute-projetos-de-lei-que-tratam-de-concessao-de-beneficio-previdenciario/

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PGFN vai averbar inscrição de dívida ativa no Renavam

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) vai passar a encaminhar certidões de dívida ativa para a averbação na base de registro de automóveis – Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) – como forma de evitar a transmissão fraudulenta de bens e reforçar a transparência da dívida ativa.

Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/pgfn-vai-averbar-inscricao-de-divida-ativa-no-renavam/.br/comissao-discute-projetos-de-lei-que-tratam-de-concessao-de-beneficio-previdenciario/

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LDO prevê salário mínimo de R$ 1.294 e déficit de R$ 65,9 bilhões em 2023

Com a aprovação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023 na Comissão Mista de Orçamento (CMO), nesta quarta-feira (29), falta apenas a votação da matéria no Plenário do Congresso Nacional, que deve ocorrer nos próximos dias.

O projeto de LDO aprovado (PLN 5/2022) prevê déficit nas contas públicas de até R$ 65,9 bilhões e salário mínimo de R$ 1.294 para o ano que vem. Neste ano o texto foi relatado na CMO pelo senador Marcos do Val (Podemos-ES). Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/ldo-preve-salario-minimo-de-r-1-294-e-deficit-de-r-659-bilhoes-em-2023-2/

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Glenif promoverá outreach sobre as normas IFRS S1 e IFRS S2

O Grupo Latinoamericano de Emisores de Normas de Información Financiera (Glenif, sigla em espanhol) promoverá, nesta quinta-feira, dia 14, um outreach para divulgar as normas que tratam dos requisitos gerais para Divulgação de Informações Financeiras Relacionadas à Sustentabilidade (IFRS S1) e Divulgação Relacionada ao Clima (IFRS S2). A iniciativa faz parte do processo promovido pela entidade de estudo e de divulgação das minutas das normas que ainda se encontram em consulta pública. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/glenif-promovera-outreach-sobre-as-normas-ifrs-s1-e-ifrs-s2/

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CFC abre período para solicitação de isenção da taxa de inscrição do Exame de Suficiência

O Edital n° 02/2022 do Exame de Suficiência prevê, no item 3, o período das 14h00min do dia 11 de julho às 14h00min do dia 13 de julho de 2022, horário oficial de Brasília (DF), para a solicitação de isenção da taxa de inscrição, no valor de R$ 70,00 (setenta reais). Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/cfc-abre-periodo-para-solicitacao-de-isencao-da-taxa-de-inscricao-do-exame-de-suficiencia/

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Turismo e Simples Nacional puxam alta do setor de serviços (11,2%) na cidade de São Paulo, segundo FecomercioSP

Os dados são da primeira Pesquisa Conjuntural do Setor de Serviços (PCSS) da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), divulgada em 12/07. Em termos econômicos, isso representa um faturamento somado de R$ 50,5 bilhões.

Leia na íntegra: hhttps://www.portalcontnews.com.br/turismo-e-simples-nacional-puxam-alta-do-setor-de-servicos-112-na-cidade-de-sao-paulo-segundo-fecomerciosp/

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O Grupo Solutta inaugurou a sua mais nova unidade no Espírito Santo em um evento destinado ao público varejista, na última quinta-feira (7/7), na sede do Sindipães em Vila Velha.

Contando com a participação de grandes expoentes do varejo brasileiro, o Grupo Solutta estabeleceu assim a sua presença física em toda a região sudeste – SP com duas unidades, RJ com uma e MG também com uma totalizam a atuação.

A ocasião marcou a expansão agora em solo capixaba para apresentar soluções inovadoras e estratégicas ao mercado diante dos desafios do setor.

Você empresário não pode deixar de conhecer esse rico portfólio que é referência em assessoria contábil e atende mais de 16 mil empresas em todo o território nacional.

Os grandes momentos desse dia especial você pode conferir neste vídeo que preparamos. Acompanhe! https://www.youtube.com/watch?v=h3E40SQcZbE
Projeto que reformula Sistema Nacional de Crédito Cooperativo é aprovado em definitivo

Um dia após passar pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o projeto de lei complementar que prevê a reformulação do Sistema Nacional de Crédito Cooperativo (PLP 27/2020) foi aprovado pelo Plenário do Senado e seguiu para sanção presidencial. Eram necessários 41 votos para a aprovação. Ao todo, o projeto recebeu o apoio de 66 senadores. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/projeto-que-reformula-sistema-nacional-de-credito-cooperativo-e-aprovado-em-definitivo/

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