PGFN abre negociações para regularizar débitos do Simples Nacional inscritos em dívida ativa

Medida propõe benefícios para que microempreendedores individuais (MEI), microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) regularizarem suas situações; prazo vai até o final do mês. A adesão está disponível até 31 de janeiro, no portal Regularize. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/pgfn-abre-negociacoes-para-regularizar-debitos-do-simples-nacional-inscritos-em-divida-ativa/

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São Paulo simplifica regularização de débitos inscritos em dívida ativa

Projeto aprovado pela ALESP institui transação tributária nos moldes do Governo Federal, permitindo parcelamento e desconto dos débitos. A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou nesta terça-feira, 17, o projeto de lei apelidado pelo governo estadual de “Transaciona SP”, que simplifica a regularização de débitos inscritos na dívida ativa estadual. O projeto, de autoria do governador Tarcísio de Freitas, foi aprovado por unanimidade e agora segue para sanção.
Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/sao-paulo-simplifica-regularizacao-de-debitos-inscritos-em-divida-ativa/

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Comissão aprova exclusão da cobrança do Difal dos contribuintes inscritos no Simples

Projeto será analisado agora nas comissões de Finanças, e de Constituição e Justiça; depois será votado pelo Plenário da Câmara. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/comissao-aprova-exclusao-da-cobranca-do-difal-dos-contribuintes-inscritos-no-simples/
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Número de inscritos na primeira edição do Exame de Suficiência de 2024 ultrapassa os 47 mil

A primeira edição do Exame de Suficiência de 2024 totalizou 47.085 inscrições. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/numero-de-inscritos-na-primeira-edicao-do-exame-de-suficiencia-de-2024-ultrapassa-os-47-mil/

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Especialistas defendem ampliação do cashback de impostos para inscritos em programas sociais

Tema foi debatido pelo Grupo de Trabalho da Regulamentação da Reforma Tributária nesta quinta-feira na Câmara. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/especialistas-defendem-ampliacao-do-cashback-de-impostos-para-inscritos-em-programas-sociais/

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30% dos microempreendedores individuais do país estão inscritos no CadÚnico

Levantamento feito pelo Sebrae mostra que o perfil do MEI registrado nos programas assistenciais do governo é predominantemente feminino e não branco. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/30-dos-microempreendedores-individuais-do-pais-estao-inscritos-no-cadunico/

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