Checklist tributário - 23 a 29/04/2023
Confira a agenda tributária federal da semana. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/checklist-tributario-23-a-29-04-2023/

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Chico Rodrigues diz que novo arcabouço fiscal favorece crescimento econômico

Em pronunciamento na quarta-feira (19), o senador Chico Rodrigues (PSB-RR) defendeu a aprovação do projeto do novo arcabouço fiscal, elaborado pelo governo Lula e encaminhado ao Congresso Nacional nesta semana. Pelo Projeto de Lei Complementar (PLP) 93/2022, são estabelecidas regras que vinculam as despesas públicas à inflação, ao crescimento da economia e à trajetória da dívida pública. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/chico-rodrigues-diz-que-novo-arcabouco-fiscal-favorece-crescimento-economico/

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Avaliação de benefícios tributários está na pauta da CCJ

A Comissão de Constituição e Justiça pode votar na próxima reunião projeto do senador Esperidião Amin (PP-SC) que determina a avaliação periódica de todo benefício tributário, financeiro, creditício ou fiscal concedido pelo poder público. O PLP 41/2019 já passou pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e teve a discussão iniciada na CCJ. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/avaliacao-de-beneficios-tributarios-esta-na-pauta-da-ccj/

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FGTS: STF começa a julgar uso da TR para correção dos saldos

Nesta quinta-feira, dois ministros já votaram para considerar que o índice de correção não pode ser inferior ao da poupança. O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar, nesta quinta-feira (20), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5090, que questiona a aplicação da Taxa Referencial (TR) na correção dos saldos das contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/fgts-stf-comeca-a-julgar-uso-da-tr-para-correcao-dos-saldos/

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FENACON discute melhorias para o ambiente de negócios com o secretário da Receita Federal

O presidente da FENACON, Daniel Coêlho, se reuniu, nesta última quinta-feira (20/4), com o secretário Especial da Receita Federal, Robinson Sakiyama Barreirinhas, para entregar um estudo que defende o fim da retenção de tributos sobre serviços de pessoa jurídica que se tornaram ultrapassadas com os recursos tecnológicos da Receita Federal. O encontro foi uma solicitação do presidente do SESCON-SP, Carlos Alberto Baptistão, e aconteceu no Ministério da Fazenda, em Brasília.
Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/fgts-stf-comeca-a-julgar-uso-da-tr-para-correcao-dos-saldos/

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Sefaz-MT cria fórum online para interação com contribuintes e contabilistas

Ferramenta busca promover a discussão e o conhecimento entre os participantes sobre legislação e procedimentos fiscais.A Secretaria de Fazenda (Sefaz-MT) criou um fórum online para que contribuintes e contabilistas possam interagir e conversar sobre assuntos tributários. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/sefaz-mt-cria-forum-online-para-interacao-com-contribuintes-e-contabilistas/

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A FENACON se reúne com diretora de Administração e Finanças do Sebrae Nacional para tratar de estratégias para MPEs

Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/a-fenacon-se-reune-com-diretora-de-administracao-e-financas-do-sebrae-nacional-para-tratar-de-estrategias-para-mpes/

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SESCAP-PE realiza reunião de associados com palestra

Confira o registro da nossa Reunião de Associados que ocorreu no dia 18 de abril. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/sescap-pe-realiza-reuniao-de-associados-com-palestra/

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CFC, Fenacon e Ibracon solicitam prorrogação do prazo de entrega da ECD

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC), a Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon) e o Instituto de Auditoria Independente do Brasil (Ibracon) solicitaram, nesta quinta-feira (20), por meio de ofício enviado ao secretário Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), Robinson Sakiyama Barreirinhas, a prorrogação da data final de entrega da Escrituração Contábil Digital (ECD).
Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/cfc-fenacon-e-ibracon-solicitam-prorrogacao-do-prazo-de-entrega-da-ecd-2/

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Internacional: ISSB prevê abertura de consultas públicas para definir projetos prioritários e promover alterações nas Normas Sasb

O International Sustainability Standards Board (ISSB, na sigla em inglês) anunciou, nesta quarta-feira (19), a previsão de abertura de consultas públicas a serem realizadas em maio de 2023. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/internacional-issb-preve-abertura-de-consultas-publicas-para-definir-projetos-prioritarios-e-promover-alteracoes-nas-normas-sasb/

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🔔 AMANHÃ, 25/04 às 9h30, tem CAFÉ COM IR!

Enviaremos link dos encontros e materiais no Grupo Whatsapp IRPF. CLIQUE AQUI PARA ENTRAR: https://www.subscribepage.com/whatsirpf

Vem para mais uma dose de conhecimento com os nossos experts do Imposto de Renda! 💬 Você pode enviar sua dúvida no chat da transmissão que a gente responde ao vivo. Participe!

🗓️ AMANHÃ 25/04 ÀS 9H30 - AO VIVO E GRATUITO
⭐ Com Dr. IR, Valter Koppe, professor com 25 anos de experiência na Receita Federal do Brasil, Maurício de Luca, CEO ConferIR, e apresentação e moderação com Magda Battiston, Portal ContNews.

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Publicada lei que amplia prazo de pagamento do Pronampe para 72 meses

Texto também prevê carência de 12 meses para início do pagamento do empréstimo. Foi publicada nesta segunda-feira (24), a Lei 14.554 que aumenta de 48 para 72 meses o prazo máximo de pagamento dos empréstimos no âmbito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). O texto ainda prevê uma carência de 12 meses para início do pagamento do empréstimo. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/publicada-lei-que-amplia-prazo-de-pagamento-do-pronampe-para-72-meses/

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25 DE ABRIL | Dia do Profissional da Contabilidade 👏👏👏

Hoje é o dia desses profissionais que estão lado a lado com o empreendedor, simplificando os números para gerar oportunidades de negócios 🤝. Parabéns aos nossos aliados no caminho do desenvolvimento! 🚀

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Doações diretas na Declaração de Imposto de Renda 2023 já são realidade

Nos primeiros quinze dias do período de entrega da declaração de ajuste anual do imposto de renda, a Receita Federal registrou a expressiva quantidade de 4655 doações diretas na declaração, somando o montante de R$ 3.393.465,26 de valores que serão disponibilizados para fundos sociais. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/doacoes-diretas-na-declaracao-de-imposto-de-renda-2023-ja-sao-realidade/

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Receita Federal comenta nesta terça-feira (25/04), às 11h, o resultado da arrecadação de março de 2023

A entrevista coletiva será realizada no auditório do Ministério da Fazenda, Bloco P e transmitida ao vivo pelo canal do Ministério da Economia no YouTube. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/receita-federal-comenta-nesta-terca-feira-25-04-as-11h-o-resultado-da-arrecadacao-de-marco-de-2023/

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MELHOR RECEITA: Disponibilização da jurisprudência vinculante no sítio da RFB na internet prossegue

A MELHOR RECEITA congrega um conjunto de ações voltadas à transparência e visa aprofundar a visão de uma administração tributária voltada à orientação ao contribuinte. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/melhor-receita-disponibilizacao-da-jurisprudencia-vinculante-no-sitio-da-rfb-na-internet-prossegue/

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CAFÉ COM IR ESTÁ AO VIVO! VAI PERDER! | T3-E4 (25/04/23) https://www.youtube.com/live/eiJZYXAj4XI?feature=share via @YouTube

Tabela de Alíquotas de FCP por UF
Atualizada tabela contendo as alíquotas por UF do Fundo de Combate à Pobreza (FCP). Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/tabela-de-aliquotas-de-fcp-por-uf/

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Deputados e especialistas discutem impactos da reforma tributária na economia verde

O grupo de trabalho da Câmara dos Deputados que discute a reforma tributária (PECs 45/19 e 110/19) promove nova audiência nesta terça-feira (25). Desta vez, o tema do debate será os impactos da reforma na economia verde, assim conhecida como o conjunto de ações que visa ao crescimento pleno e sustentável, reduzindo os riscos ambientais. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/deputados-e-especialistas-discutem-impactos-da-reforma-tributaria-na-economia-verde/

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Senado pode votar fim de ICMS cobrado para estabelecimentos de mesmo dono

O Plenário pode votar nesta terça-feira (25) o projeto de lei complementar (PLS - Complementar) 332/2018, que proíbe a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para a transferência de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo contribuinte. A sessão deliberativa está marcada para as 14h, com ordem do dia a partir das 16h. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/senado-pode-votar-fim-de-icms-cobrado-para-estabelecimentos-de-mesmo-dono/

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