Comissão quer buscar Corte Interamericana de Direitos Humanos para garantir pagamento de precatórios

A Comissão Especial de Precatórios se reuniu, na manhã desta quarta-feira (9/8), para direcionar novos encaminhamentos e celebrar algumas vitórias, como a recente decisão do Conselho da Justiça Federal (CJF), que a pedido do Conselho Federal da OAB (CFOAB) reconsiderou o modo de pagar os precatórios na Justiça Federal, especialmente aqueles precatórios com honorários contratuais destacados. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/comissao-quer-buscar-corte-interamericana-de-direitos-humanos-para-garantir-pagamento-de-precatorios/

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Folga da Justiça Eleitoral: quem paga a conta (em dobro) é o empreendedor

Neste artigo, o presidente do Sescon-SP, Carlos Alberto Baptistão, fala dos prejuízos financeiros e perda de competitividade causados pela interrupção do contrato de trabalho e pagamento de um empregado em razão da convocação para o serviço eleitoral, ainda mais em um tempo de instabilidade econômica pós-pandemia. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/folga-da-justica-eleitoral-quem-paga-a-conta-em-dobro-e-o-empreendedor/

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Prisma Fiscal passa a monitorar PIB, inflação e desemprego

Novos indicadores são relevantes para avaliar a política fiscal
A Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia (SPE/ME) disponibilizou, nesta quarta-feira (10/8), além do Relatório Mensal e da Distribuição de Frequência do Prisma Fiscal de agosto de 2022, Nota Especial - Incorporação de novas variáveis ao Sistema Prisma Fiscal. O documento resume o histórico do Sistema e informa sobre as ampliações ocorridas em 2021 e as que passam a constar a partir do relatório deste mês. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/prisma-fiscal-passa-a-monitorar-pib-inflacao-e-desemprego/

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Omie aborda gestão e contabilidade digital no evento Ponto de Virada

O universo contábil está em constante evolução, agregando tecnologias para as suas rotinas e demandando que os profissionais sejam mais consultivos e estratégicos para destravar as empresas dos seus clientes.

Para fomentar esse avanço no setor contábil, entre os dias 11 e 12 de agosto, a Omie, plataforma de gestão (ERP) na nuvem, estará presente no evento Gestão Contábil - O Ponto de Virada, uma feira voltada para empresários e profissionais de contabilidade. O evento será no Centro de Convenções Rebouças, zona Oeste de São Paulo. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/omie-aborda-gestao-e-contabilidade-digital-no-evento-ponto-de-virada/

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Plataformas de big data e inteligência artificial serão cada vez mais procuradas com a última fase do Open Finance

O volume de dados criado nos últimos anos é maior do que a quantidade produzida em toda a história da humanidade. O dado por si só já surpreende e, segundo pesquisa realizada pela Social Good Brasil, a produção de dados dobra a cada dois anos e a previsão é de que ainda em 2022 sejam gerados 35 trilhões de gigabytes. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/plataformas-de-big-data-e-inteligencia-artificial-serao-cada-vez-mais-procuradas-com-a-ultima-fase-do-open-finance/

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Uniformização de prazos na justiça evitaria litígios desnecessários e amplia prazo para defesa

O atual modelo de contagem dos prazos dos processos administrativos é um dos pontos de discussão para advogados que atuam na área tributária. Para mudar essa situação, há um movimento desses profissionais para que União, Estados e municípios alterarem as leis que dispõe sobre os prazos desses processos, mudando a contagem para dia úteis, e não corridos como é hoje, e a suspensão de prazos durante o recesso forense, entre 20 de dezembro e 20 de janeiro. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/uniformizacao-de-prazos-na-justica-evitaria-litigios-desnecessarios-e-amplia-prazo-para-defesa/

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Como a inteligência artificial vai ajudar a reduzir erros no preenchimento de notas fiscais

Quem já emitiu uma nota fiscal sabe que a tarefa está longe de ser simples em função da grande complexidade de regras tributárias. No entanto, um projeto piloto da Secretaria da Fazenda do Paraná (SEFA-PR) baseado em inteligência artificial tem se mostrado promissor para reduzir drasticamente a ocorrência de erros no preenchimento que geram custos administrativos para governos e empresas.

Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/como-a-inteligencia-artificial-vai-ajudar-a-reduzir-erros-no-preenchimento-de-notas-fiscais/

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CURSO RET - Regime Especial de Tributação e PA - Patrimônio de Afetação

Redução de tributos, segurança, ganho de credibilidade... Se você quer conquistar clientes do Mercado Imobiliário, vai querer se aprofundar nestes temas! 👀

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Entenda como se preparar para os desafios da gestão dos pequenos negócios

No programa FENACON Talks dessa semana, o presidente da FENACON, Daniel Coêlho, conversou com o diretor Administrativo da Federação, Fernando Baldissera, sobre os desafios da gestão dos pequenos negócios.

Os participantes esclareceram os cuidados que devem ser tomados antes de abrir um negócio e reconheceram o importante papel do Sebrae, empresa parceira da FENACON, que oferece um forte apoio às micro e pequenas empresas, especialmente às empresas contábeis, por meio de programas que abordam tecnologia e gestão. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/entenda-como-se-preparar-para-os-desafios-da-gestao-dos-pequenos-negocios/

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Proposta susta decreto que reduziu cobrança de IPI em vários produtos

O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 310/22 susta os efeitos do Decreto 11.158/22, que alterou a tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Para o deputado José Ricardo (PT-AM), autor da proposta, essa regulamentação prejudica a Zona Franca de Manaus, na medida em que reduz a competitividade em relação ao restante do País. “Esse decreto dá sequência aos diversos ataques perpetrados nos últimos meses pelo presidente Jair Bolsonaro”, afirmou. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/proposta-susta-decreto-que-reduziu-cobranca-de-ipi-em-varios-produtos/

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Exame de suficiência: resultado da isenção já está disponível

A resposta final para quem solicitou a isenção da taxa do Exame de Suficiência do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) já está disponível. Para conferir se você foi contemplado, basta acessar os sites da Consulplan e do CFC.

Caso o pedido seja indeferido, será necessário acessar o site da Consulplan e realizar a reimpressão do boleto, que ficará disponível até as 16h do dia 12 de agosto (sexta-feira). Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/exame-de-suficiencia-resultado-da-isencao-ja-esta-disponivel/

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Projeto altera regra de aproveitamento de créditos na importação de produtos

Para autor da proposta, legislação em vigor prejudica empresas e consumidores

O Projeto de Lei 1844/22, do deputado Da Vitória (PP-ES), concede aos importadores de mercadorias destinadas à revenda o direito à restituição ou ressarcimento do crédito do PIS/Cofins gerado pela operação. Pela proposta, em tramitação na Câmara dos Deputados, poderão ainda utilizar o crédito para compensar débitos com a Receita Federal, vencidos ou não. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/projeto-altera-regra-de-aproveitamento-de-creditos-na-importacao-de-produtos/

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Falência ou perda de valor?

A palavra falência possui uma conotação muito negativa e que, consequentemente, pode trazer uma percepção de fraqueza, impotência ou insucesso. No entanto, talvez, uma outra situação possa ser ainda mais preocupante que a falência: a perda de valor. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/falencia-ou-perda-de-valor/

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Para especialistas, empresas têm direito ao crédito de PIS e Cofins dos gastos com a LGPD

A implantação da LGPD demandou que todas as empresas que captam e processam informações pessoais deveriam se submeter a nova legislação. Para atender a legislação, as empresas fizeram, e ainda fazem, investimentos em tecnologia, equipamentos e treinamento de colaboradores. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/para-especialistas-empresas-tem-direito-ao-credito-de-pis-e-cofins-dos-gastos-com-a-lgpd/

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Redução de carga tributária pode contribuir para melhoria do momento da indústria, diz especialista

A recente redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), por meio do Decreto nº 11.158, diminuiu em 35% o tributo da maioria dos produtos fabricados no Brasil, à exceção de mercadorias com peso no faturamento na Zona Franca de Manaus (ZFM). A medida também estabelece a redução do imposto do setor automotivo em 24,75%, valor que antes estava em 18,5%. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/reducao-de-carga-tributaria-pode-contribuir-para-melhoria-do-momento-da-industria-diz-especialista/

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Na ALESC, COFEM dialoga sobre veto ao fim do voto de minerva no TAT

Nesta quarta-feira, dia 10, representantes do setor produtivo catarinense reuniram-se com o presidente da Assembleia Legislativa, Moacir Sopelsa, e destacaram a importância de, em caso de empate na discussão de questões tributárias, prevalecer a interpretação mais justa ao contribuinte, como prevê a proposta aprovada por unanimidade pelos deputados, mas vetada pelo governador

Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/na-alesc-cofem-dialoga-sobre-veto-ao-fim-do-voto-de-minerva-no-tat/

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Projeto institui pagamento unificado de tributos para concessionárias de rodovia

Pagamento equivalerá a 4% da receita mensal da empresa e englobará Imposto de Renda, PIS/Pasep, CSLL e Cofins

O Projeto de Lei 1712/22 permite que as concessionárias de rodovia beneficiadas pelo Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura (Reidi) optem pelo pagamento unificado de tributos, equivalente a 4% da receita mensal. O texto tramita na Câmara dos Deputados. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/projeto-institui-pagamento-unificado-de-tributos-para-concessionarias-de-rodovia/

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Gratuidade de Justiça não pode ser revogada como punição por litigância de má-fé, decide Terceira Turma

​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou não ser possível decretar a perda do benefício da gratuidade de Justiça como sanção por litigância de má-fé. Para o colegiado, as penalidades aplicáveis pela má-fé processual são aquelas taxativamente previstas na legislação, não se admitindo interpretação extensiva. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/gratuidade-de-justica-nao-pode-ser-revogada-como-punicao-por-litigancia-de-ma-fe-decide-terceira-turma/

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Conheça os formatos de empresas de único sócio

Existem muitos formatos societários onde o patrimônio do empreendedor fica separado do patrimônio da empresa.

Se tratando de um formato societário onde não haja exigência de valor mínimo para compor o Capital Social temos a Sociedade Limitada Unipessoal.

A Sociedade Limitada Unipessoal (SLU) é diferente de uma EIRELI e também de uma LTDA, mesmo que use essa nomenclatura em seu nome.

O MEI tem a vantagem de se enquadrar automaticamente no Simples Nacional, regime tributário simplificado.

O Empresário individual (EI) também é uma opção para exercer em nome próprio uma atividade empresarial. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/conheca-os-formatos-de-empresas-de-unico-socio/


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Inscrições para o Conexão Contábil Sul já estão abertas

​A região Sul receberá uma das edições do projeto Conexão Contábil. O evento acontece nos dias 30 e 31 de agosto, das 9h às 18h, em Curitiba (PR). O encontro será gratuito e híbrido, sendo a parte presencial realizada na sede do Conselho Regional de Contabilidade do Paraná (CRCPR), com disponibilização de 250 vagas, e a distância pela plataforma Zoom. A iniciativa também será transmitida pelo canal do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) no YouTube. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/inscricoes-para-o-conexao-contabil-sul-ja-estao-abertas/

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