Comunicado: Código de Receita 6251 - Reclamatória Trabalhista - Multa de Mora

O novo código de receita foi instituído através de Ato Declaratório Executivo. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/comunicado-codigo-de-receita-6251-reclamatoria-trabalhista-multa-de-mora/

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Nova versão do Programa Gerador da DCTF já está disponível para download no site da Receita

A nova versão permite o preenchimento das DCTF referentes ao ano de 2024. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/nova-versao-do-programa-gerador-da-dctf-ja-esta-disponivel-para-download-no-site-da-receita/

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Receita envia mensagens de alerta sobre débitos de contribuições previdenciárias devidas por empregadores domésticos

As comunicações têm o objetivo de enfatizar a importância desse pagamento, que é um dever do empregador e um direito do empregado. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/receita-envia-mensagens-de-alerta-sobre-debitos-de-contribuicoes-previdenciarias-devidas-por-empregadores-domesticos/

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Edital de transação no âmbito do Programa Litígio Zero 2024, lançado pela Receita

Pessoas físicas e jurídicas que tenham débitos em contencioso com a RFB igual ou inferior a R$ 50 milhões de reais, desde que cumpridos os requisitos estabelecidos. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/edital-de-transacao-no-ambito-do-programa-litigio-zero-2024-lancado-pela-receita/

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A RFB abre nesta quinta-feira, 21 de março, consulta ao lote residual de restituição do IRPF do mês de março de 2024

Serão contemplados 205.930 contribuintes, entre prioritários e não prioritários. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/a-rfb-abre-nesta-quinta-feira-21-de-marco-consulta-ao-lote-residual-de-restituicao-do-irpf-do-mes-de-marco-de-2024/

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Receita prorroga prazo de entrega da declaração do imposto de renda e pagamento de tributos para 336 municípios atingidos por chuvas intensas no RS

A medida inclui também parcelamentos e cumprimento de todas as obrigações acessórias. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/receita-prorroga-prazo-de-entrega-da-declaracao-do-imposto-de-renda-e-pagamento-de-tributos-para-336-municipios-atingidos-por-chuvas-intensas-no-rs/
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Receita e PGFN publicam edital de transação por adesão para contenciosos envolvendo contratos de afretamento de plataformas

A transação vai abordar os débitos decorrentes de IRRF, da CIDE, do PIS e da Cofins sobre remessas ao exterior decorrentes de contratos de afretamento de embarcações ou plataformas. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/receita-e-pgfn-publicam-edital-de-transacao-por-adesao-para-contenciosos-envolvendo-contratos-de-afretamento-de-plataformas/

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Receita abre, nesta quinta-feira (23/5), consulta ao Maior Lote de Restituição do Imposto de Renda - R$ 9,5 bilhões

Prioridade para contribuintes do RS devido ao estado de calamidade. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/receita-abre-nesta-quinta-feira-23-5-consulta-ao-maior-lote-de-restituicao-do-imposto-de-renda-r-95-bilhoes/

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Receita edita norma para benefício fiscal do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse)

Empresas do setor de eventos devem solicitar habilitação entre 3 de junho e 2 de agosto. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/receita-edita-norma-para-beneficio-fiscal-do-programa-emergencial-de-retomada-do-setor-de-eventos-perse/

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Receita Federal regulamenta o benefício fiscal concedido no âmbito do Setor de Eventos

O normativo regulamenta a Lei nº 14.859, de 2024, e dispõe sobre a habilitação das empresas no Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), para fruição de benefício fiscal. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/receita-federal-regulamenta-o-beneficio-fiscal-concedido-no-ambito-do-setor-de-eventos/
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Receita Federal institui código de receita para Imposto de Renda sobre aplicações em fundos de investimento no caso de realização antecipada

Novo código deve ser utilizado para declarar todo o imposto antecipado na DCTF referente ao mês de realização do investimento. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/receita-federal-institui-codigo-de-receita-para-imposto-de-renda-sobre-aplicacoes-em-fundos-de-investimento-no-caso-de-realizacao-antecipada/

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Receita Saúde alcança a marca de 40 mil recibos emitidos

Serviço dispensa necessidade de pacientes e profissionais de saúde guardarem recibos em papel. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/receita-saude-alcanca-a-marca-de-40-mil-recibos-emitidos/

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Receita amplia regularização de débitos tributários decorrentes de decisões favoráveis no Carf

Benefícios de exclusão de multas e cancelamento da representação fiscal para fins penais estão incluídos. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/receita-amplia-regularizacao-de-debitos-tributarios-decorrentes-de-decisoes-favoraveis-no-carf/

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Receita amplia regularização de débitos tributários decorrentes de decisões favoráveis no Carf

Benefícios de exclusão de multas e cancelamento da representação fiscal para fins penais estão incluídos. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/receita-amplia-regularizacao-de-debitos-tributarios-decorrentes-de-decisoes-favoraveis-no-carf-2/

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Aviso de Pauta - Receita comenta nesta quinta-feira (22/08) o resultado da arrecadação de julho de 2024

Coletiva presencial às 11h, no auditório do Ministério da Fazenda, Bloco P, apresentará dados de julho de 2024, com transmissão por streaming. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/aviso-de-pauta-receita-comenta-nesta-quinta-feira-22-08-o-resultado-da-arrecadacao-de-julho-de-2024/

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