Você sabia? Auxílio-maternidade é direito assegurado por lei para microempreendedoras individuais

Para ter acesso ao benefício, a MEI precisa estar em dia com o pagamento mensal dos tributos da categoria. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/voce-sabia-auxilio-maternidade-e-direito-assegurado-por-lei-para-microempreendedoras-individuais/

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Lei 14.754/23 - Renda auferida por pessoas físicas residentes no país em aplicações financeiras, entidades controladas e trusts no exterior

IRPF2024 - Participe da 3ª live e entenda sobre a aplicação da nova lei. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/lei-14-754-23-renda-auferida-por-pessoas-fisicas-residentes-no-pais-em-aplicacoes-financeiras-entidades-controladas-e-trusts-no-exterior/

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Renegociando dívidas através da Lei do Superendividamento

Lei possibilita à pessoa física a renegociação de todos os seus débitos mediante a apresentação de um plano de renegociação. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/renegociando-dividas-atraves-da-lei-do-superendividamento/

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Lula sanciona lei que altera tabela do Imposto de Renda

“Não haverá desoneração para favorecer os mais ricos”, diz presidente.Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/lula-sanciona-lei-que-altera-tabela-do-imposto-de-renda/
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Lei isenta de Imposto de Renda quem ganha dois salários mínimos

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei 14.848, de 2024, que isenta do pagamento de Imposto de Renda quem recebe até dois salários mínimos por mês. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/lei-isenta-de-imposto-de-renda-quem-ganha-dois-salarios-minimos/
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Pedido de vista suspende julgamento sobre mudanças na Lei de Improbidade Administrativa

Após a conclusão do voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, o ministro Gilmar Mendes solicitou mais tempo para analisar o caso. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/pedido-de-vista-suspende-julgamento-sobre-mudancas-na-lei-de-improbidade-administrativa/
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Sancionada lei que dá incentivo tributário para troca de máquinas e equipamentos

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou no último dia 28 de maio a lei que concede incentivo fiscal para estimular a troca de máquinas e equipamentos pelas empresas (Lei 14.871, de 20224). Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/sancionada-lei-que-da-incentivo-tributario-para-troca-de-maquinas-e-equipamentos/

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Entra em vigor lei sobre limitação para compensação tributária

Limites valem apenas para créditos acima de R$ 10 milhões. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/entra-em-vigor-lei-sobre-limitacao-para-compensacao-tributaria/

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Registro de marca: O que diz a lei?

Especialista explica como é feito o procedimento para proteger sua marca de possíveis infrações. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/registro-de-marca-o-que-diz-a-lei/

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Lei da igualdade salarial: impactos para as empresas e as necessárias adequações

Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/lei-da-igualdade-salarial-impactos-para-as-empresas-e-as-necessarias-adequacoes/

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Lei que padroniza juros e correção foi vantajosa a devedores

Para especialista do BTLAW, nova regra trouxe maior segurança jurídica, mas favoreceu inadimplentes ao baratear a dívida. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/lei-que-padroniza-juros-e-correcao-foi-vantajosa-a-devedores/

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Comissão de juristas do Senado abre consulta sobre anteprojeto de lei do processo estrutural

A comissão de juristas responsável por elaborar o anteprojeto da lei do processo estrutural no Brasil (CJPRESTR) do Senado Federal abriu, nesta quarta-feira (3/7), formulário de consulta pública para o recebimento de sugestões referentes ao tema. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/comissao-de-juristas-do-senado-abre-consulta-sobre-anteprojeto-de-lei-do-processo-estrutural/

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OAB avança na ADI sobre Lei de Custas Judiciais do Amazonas com parecer favorável da PGR

Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/oab-avanca-na-adi-sobre-lei-de-custas-judiciais-do-amazonas-com-parecer-favoravel-da-pgr/

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OAB comemora sanção da lei sobre comprovação de feriado local em recursos judiciais

A última etapa relacionada ao Projeto de Lei (PL) 4.563/2021, que era a sanção presidencial, ocorreu no prazo determinado. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/oab-comemora-sancao-da-lei-sobre-comprovacao-de-feriado-local-em-recursos-judiciais/

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Câmara aprova projeto que modifica Lei de Responsabilidade Fiscal em favor dos municípios

Projeto retira dos limites de despesas com pessoal os gastos com terceirização e organizações da sociedade civil. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/camara-aprova-projeto-que-modifica-lei-de-responsabilidade-fiscal-em-favor-dos-municipios/

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Sancionada lei que mantém desoneração da folha em 2024

A tributação será gradualmente retomada a partir do ano que vem. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/sancionada-lei-que-mantem-desoneracao-da-folha-em-2024/

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Sancionada lei que facilita empréstimos para pequenos negócios

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou com vetos na quinta-feira (10) a lei que torna definitivos diversos programas que facilitam o empréstimo bancário para pequenos negócios e para pessoas de baixa renda que desejam iniciar seu primeiro negócio. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/sancionada-lei-que-facilita-emprestimos-para-pequenos-negocios/

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