Comissão aprova MP do salário mínimo e inclui correção da tabela do IR

Medida provisória seguirá para análise do Plenário da Câmara. A comissão mista de análise da medida provisória (MP 1172/23) que estabelece o valor do salário mínimo em R$ 1.320 aprovou, por unanimidade, o texto do relator, deputado Merlong Solano (PT-PI). Leia na íntegra :
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Presidente da Câmara inclui reforma administrativa entre as prioridades do ano

Na abertura do ano legislativo, nessa segunda-feira (5), o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira, incluiu a reforma administrativa entre as prioridades de 2024 e afirmou que nem as eleições municipais vão interferir no trabalho dos parlamentares. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/presidente-da-camara-inclui-reforma-administrativa-entre-as-prioridades-do-ano/

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PEC que inclui procurador municipal na advocacia pública avança no Senado

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 28/2023, de autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), ganhou a relatoria do senador Wewerton (PDT-MA), na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/pec-que-inclui-procurador-municipal-na-advocacia-publica-avanca-no-senado/

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Projeto inclui vítimas de desastres nas prioridades da restituição do Imposto de Renda

O Projeto de Lei 1535/24 inclui entre as prioridades para restituição do Imposto de Renda (IR) as vítimas de desastres naturais ou provocados pela ação humana, desabrigadas ou desalojadas. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/projeto-inclui-vitimas-de-desastres-nas-prioridades-da-restituicao-do-imposto-de-renda/

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Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados sobre creditamento do ICMS-ST no regime não cumulativo do PIS/PASEP e COFINS

A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/pagina-de-repetitivos-e-iacs-anotados-inclui-julgados-sobre-creditamento-do-icms-st-no-regime-nao-cumulativo-do-pis-pasep-e-cofins/

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Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados sobre PIS/Pasep e Cofins

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Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados sobre PIS/Pasep e Cofins

​A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/pagina-de-repetitivos-e-iacs-anotados-inclui-julgados-sobre-pis-pasep-e-cofins-2/

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Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados sobre parcelamento tributário

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Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados sobre honorários advocatícios

​A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/pagina-de-repetitivos-e-iacs-anotados-inclui-julgados-sobre-honorarios-advocaticios/

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Página Súmulas Anotadas inclui enunciados sobre PAD e execução fiscal

​A página Súmulas Anotadas incluiu, em seu índice, os enunciados das Súmulas 672 e 673 do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/pagina-sumulas-anotadas-inclui-enunciados-sobre-pad-e-execucao-fiscal/

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Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui teses sobre tributação no stock option plan

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Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados sobre responsabilidade tributária

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