Prioridades: senadores citam desoneração e complemento à reforma tributária

No dia de abertura do ano legislativo, nesta segunda-feira (5), os senadores falaram sobre os temas que consideram prioritários em 2024. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/prioridades-senadores-citam-desoneracao-e-complemento-a-reforma-tributaria/

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Prioridades da Frente do Comércio incluem desoneração da folha e funcionamento de lojas aos domingos

Os deputados que integram a Frente Parlamentar do Comércio, Serviços e Empreendedorismo discutiram os temas da agenda legislativa prioritária para o setor em 2024. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/prioridades-da-frente-do-comercio-incluem-desoneracao-da-folha-e-funcionamento-de-lojas-aos-domingos/

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Desoneração da folha de pagamento: governo deve editar MP ainda esta semana

Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/desoneracao-da-folha-de-pagamento-governo-deve-editar-mp-ainda-esta-semana/

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Desoneração: Governo mantém 17 setores da economia

A Medida Provisória Nº 1.208, promulgada em 27 de fevereiro de 2024, marca um momento significativo na legislação brasileira, trazendo mudanças relevantes que impactarão diversos setores.

Esta MP revoga dispositivos específicos da Medida Provisória nº 1.202, de 28 de dezembro de 2023, evidenciando a dinâmica e a constante evolução do nosso quadro legal. As alterações incluem a revogação dos artigos 1º a 3º, das alíneas "b", "c" e "d" do inciso II do caput do artigo 6º, além dos Anexos I e II.

Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/desoneracao-governo-mantem-17-setores-da-economia/

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Proposta prevê a desoneração da folha de pagamento dos professores

Medida busca viabilizar aumento salarial desses profissionais. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/proposta-preve-a-desoneracao-da-folha-de-pagamento-dos-professores/

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Prorrogado o inicio do preenchimento do ICMS Desonerado e motivo da desoneração nas notas fiscais em SC

O Ato DIAT n° 59/2023 institui a obrigatoriedade para os contribuintes catarinentes de preencher os campos vICMSDeson e motDesICMS em seus documentos fiscais emitidos.

Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/prorrogado-o-inicio-do-preenchimento-do-icms-desonerado-e-motivo-da-desoneracao-nas-notas-fiscais-em-sc/

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Desoneração da folha das prefeituras: entenda o que está em jogo

A contribuição previdenciária patronal é motivo de discordância entre o Executivo e o Legislativo. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/desoneracao-da-folha-das-prefeituras-entenda-o-que-esta-em-jogo/

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Zanin acata pedido do governo e suspende desoneração da folha

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin concedeu liminar para suspender a desoneração de impostos sobre a folha de pagamento de 17 setores da economia e de determinados municípios.

A decisão do ministro foi motivada por uma ação protocolada na quarta-feira (24) pela Advocacia-Geral da União (AGU).

Na decisão, o ministro entendeu que a aprovação de desoneração pelo Congresso não indicou o impacto financeiro nas contas públicas.

Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/zanin-acata-pedido-do-governo-e-suspende-desoneracao-da-folha/

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Receita Federal esclarece decisão do ministro Cristiano Zanin sobre a desoneração da folha de pagamento de municípios e setores produtivos

Liminar tem efeitos a partir da publicação, que ocorreu em 26 de abril. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/receita-federal-esclarece-decisao-do-ministro-cristiano-zanin-sobre-a-desoneracao-da-folha-de-pagamento-de-municipios-e-setores-produtivos/
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Decisão cautelar do STF na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7633 suspende os efeitos da desoneração da Lei nº 14.784/2023

Os efeitos da decisão se aplicam a partir do Período de Apuração 04/2024. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/decisao-cautelar-do-stf-na-acao-direta-de-inconstitucionalidade-adi-7633-suspende-os-efeitos-da-desoneracao-da-lei-no-14-784-2023/
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Os efeitos da suspensão da desoneração da folha e possíveis questionamentos na via judicial

Com base na decisão do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu os efeitos e dispositivos legais da Lei nº 14.784/2023, prorrogando a desoneração da folha de pagamento, a Receita Federal do Brasil (RFB) divulgou em seu site institucional que, considerando a publicação da decisão em 26 de abril e o fato gerador das contribuições ser mensal, a decisão deve ser aplicada às contribuições relativas à competência de abril, com prazo de recolhimento até o dia 20 de maio.

Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/os-efeitos-da-suspensao-da-desoneracao-da-folha-e-possiveis-questionamentos-na-via-judicial/

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Haddad apresenta a Pacheco acordo sobre desoneração da folha de pagamento

De acordo com Pacheco, o governo entrou em entendimento com os setores para que seja mantida a desoneração neste ano. O presidente do Senado lembrou que a desoneração foi aprovada no Senado e na Câmara dos Deputados e que o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Lula ao projeto. Depois da derrubada do veto, o governo entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando a constitucionalidade da desoneração e o ministro Cristiano Zanin julgou procedente a demanda. Na ocasião, a iniciativa do governo foi classificada por Pacheco como um erro.

Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/haddad-apresenta-a-pacheco-acordo-sobre-desoneracao-da-folha-de-pagamento/

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⚠️ ATENÇÃO: Desoneração da folha de pagamento, orientação sobre a publicação da Receita Federal ⚠️

A Receita Federal publicou em suas páginas oficiais uma nota relacionada à atual situação da desoneração da folha de pagamento, que se encontra suspensa conforme decisão do ministro Cristiano Zanin.

O que você precisa saber agora?

↪️ A publicação da Receita Federal nada muda com relação ao que já sabíamos, ela apenas reforçou que as empresas não deixem de cumprir com as suas obrigações acessórias no prazo. Ou seja, enviar a EFD-Reinf, eSocial e transmitir a DCTFWeb até o dia 15.
↪️ Atualmente, o S-1280 do eSocial não permite usar a desoneração, ou seja, você só consegue calcular pelo eSocial os 20% sobre a folha por conta da decisão do ministro.
↪️ A Receita está ciente do acordo que está sendo tratado entre o Executivo Federal e Congresso Nacional, e cita que caso sejam alteradas as normas aplicáveis ao recolhimento das contribuições previdenciárias que vencem em 20 de maio, o contribuinte poderá retificar suas declarações sem qualquer prejuízo.

⏺️ A orientação é acompanhar as publicações oficiais do governo, estamos vivendo um momento de muita insegurança, não sabemos se até dia 20 realmente algo vai mudar ou não. Se não mudar, as empresas vão ter que recolher os 20% sobre a folha.

_Caso até o dia 20 nada mude, a empresa paga os 20% sobre a folha e muda após isso, trazendo a desoneração de volta. Ela poderá restituir o valor pago a maior ou compensar ele._

🛑 Mas neste momento não há nada oficialmente decidido. Temos que aguardar novas publicações.
⛓️ https://www.instagram.com/p/C7AXNe-xotX/?igsh=cWRkcGJkeHBkcXBk

Ótimo trabalho a todos!

por Carla Lidiane Müller Moritz
articulista do Portal ContNews e analista da SCI Sistemas Contábeis

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Desoneração da folha: STF pede que Congresso se manifeste sobre pedido da AGU para buscar solução consensual entre Poderes

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou para manifestação do Congresso Nacional, no prazo legal de cinco dias, o pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para suspender os efeitos da decisão liminar (urgente e provisória) referente à desoneração da folha de pagamento de municípios e setores produtivos. A AGU quer que a liminar seja suspensa por 60 dias para tentar viabilizar um acordo.

Leia na íntegra em: https://www.portalcontnews.com.br/desoneracao-da-folha-stf-pede-que-congresso-se-manifeste-sobre-pedido-da-agu-para-buscar-solucao-consensual-entre-poderes/

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Lira defende busca de solução negociada para desoneração da folha dos municípios

Presidente da Câmara participou da abertura da marcha em defesa dos municípios, ao lado dos presidentes da República e do Senado. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/lira-defende-busca-de-solucao-negociada-para-desoneracao-da-folha-dos-municipios/

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Líderes e Pacheco decidem por novo projeto para compensar desoneração

Líderes partidários e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, debateram nesta quinta-feira (13) alternativas para compensar a desoneração da folha de pagamentos, que beneficia 17 setores da economia. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/lideres-e-pacheco-decidem-por-novo-projeto-para-compensar-desoneracao/

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