Decreto exclui do imposto de importação o valor da capatazia realizada em território nacional
Foi assinado nesta terça-feira (7/6) o Decreto nº 11.090 de 7 de junho de 2022, que exclui, da base de cálculo do imposto de importação (valor aduaneiro), o custo da capatazia em território nacional. Essa exclusão permitirá a redução de custos de importação, promovendo uma abertura comercial transversal da economia, com impactos positivos na competitividade e integração do país aos fluxos globais de comércio. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/decreto-exclui-do-imposto-de-importacao-o-valor-da-capatazia-realizada-em-territorio-nacional/
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#ContNews #Contabilidade #Fiscal #Tributária #Tributos #Importação #Exportação #Capatazia #MinistérioEconomia #Aduaneiro #Imposto
Foi assinado nesta terça-feira (7/6) o Decreto nº 11.090 de 7 de junho de 2022, que exclui, da base de cálculo do imposto de importação (valor aduaneiro), o custo da capatazia em território nacional. Essa exclusão permitirá a redução de custos de importação, promovendo uma abertura comercial transversal da economia, com impactos positivos na competitividade e integração do país aos fluxos globais de comércio. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/decreto-exclui-do-imposto-de-importacao-o-valor-da-capatazia-realizada-em-territorio-nacional/
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Secex publica resultados de consultas sobre materiais sujeitos a isenção ou redução do Imposto de Importação
A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) concedeu acesso, a partir desta quinta-feira (30/6), a painéis de dados sobre os resultados de consultas públicas para a importação de material usado e de bens sujeitos a exame de similaridade em razão da existência de benefícios fiscais para as operações. Esses bens e materiais estão usualmente sujeitos a isenção ou redução do Imposto de Importação. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/secex-publica-resultados-de-consultas-sobre-materiais-sujeitos-a-isencao-ou-reducao-do-imposto-de-importacao/
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A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) concedeu acesso, a partir desta quinta-feira (30/6), a painéis de dados sobre os resultados de consultas públicas para a importação de material usado e de bens sujeitos a exame de similaridade em razão da existência de benefícios fiscais para as operações. Esses bens e materiais estão usualmente sujeitos a isenção ou redução do Imposto de Importação. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/secex-publica-resultados-de-consultas-sobre-materiais-sujeitos-a-isencao-ou-reducao-do-imposto-de-importacao/
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Corrente de comércio brasileira chega a US$ 54,4 bilhões em maio
A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério da Economia divulgou em 13 de junho dos dados preliminares da balança comercial indicando que as exportações brasileiras somaram, em maio de 2022, US$ 29,6 bilhões, e as importações, US$ 24,7 bilhões. Isso gerou um saldo positivo de US$ 4,9 bilhões e corrente de comércio de US$ 54,4 bilhões. No acumulado do ano, as exportações totalizam US$ 131,1 bilhões e as importações, US$ 106 bilhões, um saldo positivo de S$ 25,1 bilhões e corrente de comércio de US$ 237 bilhões. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/corrente-de-comercio-brasileira-chega-a-us-544-bilhoes-em-maio/
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A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério da Economia divulgou em 13 de junho dos dados preliminares da balança comercial indicando que as exportações brasileiras somaram, em maio de 2022, US$ 29,6 bilhões, e as importações, US$ 24,7 bilhões. Isso gerou um saldo positivo de US$ 4,9 bilhões e corrente de comércio de US$ 54,4 bilhões. No acumulado do ano, as exportações totalizam US$ 131,1 bilhões e as importações, US$ 106 bilhões, um saldo positivo de S$ 25,1 bilhões e corrente de comércio de US$ 237 bilhões. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/corrente-de-comercio-brasileira-chega-a-us-544-bilhoes-em-maio/
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Camex reduz Imposto de Importação de 13 produtos
Um total de 13 produtos teve o Imposto de Importação reduzido, decidido dia (15) o Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex/Camex). Ao todo, nove produtos tiveram a tarifa zerada. Três tiveram a alíquota diminuída para 2%, e um para 6,5%.
Entre os produtos beneficiados, estão medicamentos e equipamentos médicos, tinta para impressão de livros, lentes de contato, lúpulo para cervejarias e resina de polipropileno. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/camex-reduz-imposto-de-importacao-de-13-produtos/
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Um total de 13 produtos teve o Imposto de Importação reduzido, decidido dia (15) o Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex/Camex). Ao todo, nove produtos tiveram a tarifa zerada. Três tiveram a alíquota diminuída para 2%, e um para 6,5%.
Entre os produtos beneficiados, estão medicamentos e equipamentos médicos, tinta para impressão de livros, lentes de contato, lúpulo para cervejarias e resina de polipropileno. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/camex-reduz-imposto-de-importacao-de-13-produtos/
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Mercosul aprova redução de tarifas de importação em 10%
Decisão foi tomada na 60ª Cúpula de Chefes de Estado do Mercosul
Os países que integram o Mercosul chegaram a um acordo para reduzir em 10% a alíquota da Tarifa Externa Comum (TEC), tributo que, salvo exceções, é uniforme, incide sobre mercadorias importadas de outras nações de fora do bloco sul-americano e varia conforme o produto. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/mercosul-aprova-reducao-de-tarifas-de-importacao-em-10/
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Decisão foi tomada na 60ª Cúpula de Chefes de Estado do Mercosul
Os países que integram o Mercosul chegaram a um acordo para reduzir em 10% a alíquota da Tarifa Externa Comum (TEC), tributo que, salvo exceções, é uniforme, incide sobre mercadorias importadas de outras nações de fora do bloco sul-americano e varia conforme o produto. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/mercosul-aprova-reducao-de-tarifas-de-importacao-em-10/
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Restabelecida a compensação aos estados por perdas com ICMS nos combustíveis
A compensação será calculada com base na queda de arrecadação do total de ICMS em comparação com 2021
O presidente Jair Bolsonaro promulgou as regras para compensar estados e o Distrito Federal por perdas de arrecadação do ICMS sobre combustíveis, após a derrubada de vetos pelo Congresso Nacional em julho último. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/restabelecida-a-compensacao-aos-estados-por-perdas-com-icms-nos-combustiveis/
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A compensação será calculada com base na queda de arrecadação do total de ICMS em comparação com 2021
O presidente Jair Bolsonaro promulgou as regras para compensar estados e o Distrito Federal por perdas de arrecadação do ICMS sobre combustíveis, após a derrubada de vetos pelo Congresso Nacional em julho último. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/restabelecida-a-compensacao-aos-estados-por-perdas-com-icms-nos-combustiveis/
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Projeto altera regra de aproveitamento de créditos na importação de produtos
Para autor da proposta, legislação em vigor prejudica empresas e consumidores
O Projeto de Lei 1844/22, do deputado Da Vitória (PP-ES), concede aos importadores de mercadorias destinadas à revenda o direito à restituição ou ressarcimento do crédito do PIS/Cofins gerado pela operação. Pela proposta, em tramitação na Câmara dos Deputados, poderão ainda utilizar o crédito para compensar débitos com a Receita Federal, vencidos ou não. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/projeto-altera-regra-de-aproveitamento-de-creditos-na-importacao-de-produtos/
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Para autor da proposta, legislação em vigor prejudica empresas e consumidores
O Projeto de Lei 1844/22, do deputado Da Vitória (PP-ES), concede aos importadores de mercadorias destinadas à revenda o direito à restituição ou ressarcimento do crédito do PIS/Cofins gerado pela operação. Pela proposta, em tramitação na Câmara dos Deputados, poderão ainda utilizar o crédito para compensar débitos com a Receita Federal, vencidos ou não. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/projeto-altera-regra-de-aproveitamento-de-creditos-na-importacao-de-produtos/
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Projeto estabelece cobrança de imposto de importação sobre remessa do exterior decorrente de vendas pela internet
Hoje são isentas desse imposto remessas internacionais destinadas a pessoas físicas até o limite de 50 dólares americanos. O Projeto de Lei 2339/22 prevê o recolhimento do Imposto de Importação (II) sempre que se tratar de remessa postal internacional decorrente de vendas de mercadorias estrangeiras pela internet e demais meios eletrônicos. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Leia na íntegra:
https://www.portalcontnews.com.br/projeto-estabelece-cobranca-de-imposto-de-importacao-sobre-remessa-do-exterior-decorrente-de-vendas-pela-internet/
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Hoje são isentas desse imposto remessas internacionais destinadas a pessoas físicas até o limite de 50 dólares americanos. O Projeto de Lei 2339/22 prevê o recolhimento do Imposto de Importação (II) sempre que se tratar de remessa postal internacional decorrente de vendas de mercadorias estrangeiras pela internet e demais meios eletrônicos. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Leia na íntegra:
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Ministério da Fazenda reduz a zero alíquota de importação para compras do exterior de até 50 dólares
REMESSA CONFORME, novo programa de conformidade da Receita Federal, entra em vigor a partir de 1º de agosto para que empresas se adaptem ao novo modelo. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/ministerio-da-fazenda-reduz-a-zero-aliquota-de-importacao-para-compras-do-exterior-de-ate-50-dolares/
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REMESSA CONFORME, novo programa de conformidade da Receita Federal, entra em vigor a partir de 1º de agosto para que empresas se adaptem ao novo modelo. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/ministerio-da-fazenda-reduz-a-zero-aliquota-de-importacao-para-compras-do-exterior-de-ate-50-dolares/
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RJ não pode cobrar ICMS sobre importação de insumos para Casa da Moeda
De acordo com o ministro Nunes Marques, a imunidade tributária abrange, exclusivamente, as prerrogativas da União transferidas à empresa, como a fabricação de papel-moeda. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/rj-nao-pode-cobrar-icms-sobre-importacao-de-insumos-para-casa-da-moeda/
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De acordo com o ministro Nunes Marques, a imunidade tributária abrange, exclusivamente, as prerrogativas da União transferidas à empresa, como a fabricação de papel-moeda. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/rj-nao-pode-cobrar-icms-sobre-importacao-de-insumos-para-casa-da-moeda/
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RFB e SECEX comentam, nesta segunda-feira (30/9), nova sistemática nas operações de importação - Declaração Única de Importação
Coletiva presencial às 17 horas, no auditório do Ministério da Fazenda, Bloco P, com transmissão por streaming. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/rfb-e-secex-comentam-nesta-segunda-feira-30-9-nova-sistematica-nas-operacoes-de-importacao-declaracao-unica-de-importacao/
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Coletiva presencial às 17 horas, no auditório do Ministério da Fazenda, Bloco P, com transmissão por streaming. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/rfb-e-secex-comentam-nesta-segunda-feira-30-9-nova-sistematica-nas-operacoes-de-importacao-declaracao-unica-de-importacao/
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Medida Provisória garante alíquota zero na importação de medicamentos por remessas internacionais realizadas por pessoas físicas
Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/medida-provisoria-garante-aliquota-zero-na-importacao-de-medicamentos-por-remessas-internacionais-realizadas-por-pessoas-fisicas/
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