Brasil aprimora regras sobre pena de perdimento de mercadoria, veículo e moeda

A nova legislação garante o duplo grau de jurisdição, previsto em acordos internacionais. A Lei nº 14.651/2023 foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (24/08), aprimorando a legislação brasileira quanto à aplicação e o julgamento da pena de perdimento de mercadoria, veículo e moeda. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/brasil-aprimora-regras-sobre-pena-de-perdimento-de-mercadoria-veiculo-e-moeda/

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Comissão aprova mudança nas regras de partilha do ICMS para beneficiar municípios

Objetivo é beneficiar pequenos municípios que recebem novos estabelecimentos ou que possuem forte presença da atividade rural.A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei complementar (PLP) que estabelece novas regras para o Valor Adicionado (VAF), indicador utilizado para calcular a parcela municipal na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/comissao-aprova-mudanca-nas-regras-de-partilha-do-icms-para-beneficiar-municipios/

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Inteligência artificial deve levar em conta regras de cada setor, aponta debate

Em debate sobre os impactos da inteligência artificial nos setores público e privado, especialistas apresentaram na quarta-feira (1º) sugestões para o marco regulatório do setor. A proposta está sendo preparada pela comissão temporária sobre a nova tecnologia. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/inteligencia-artificial-deve-levar-em-conta-regras-de-cada-setor-aponta-debate/

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União Europeia e Comissão concordam que IA precisa de regras

A Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD) debateu nesta quinta-feira (23) a regulamentação da inteligência artificial com representantes da União Europeia. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/uniao-europeia-e-comissao-concordam-que-ia-precisa-de-regras/

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Votado pela Comissão medida provisória que altera regras de tributação de incentivos fiscais

Hoje subvenções recebidas por empresas para investir ou pagar despesas do dia a dia não são tributadas, a MP muda essa sistemática. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/votado-pela-comissao-medida-provisoria-que-altera-regras-de-tributacao-de-incentivos-fiscais/

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Adiada para semana que vem votação de medida provisória que altera regras de tributação de incentivos fiscais

Atualmente, subvenções recebidas por empresas para investir ou pagar despesas do dia a dia não são tributadas; a MP muda esse sistema. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/adiada-para-semana-que-vem-votacao-de-medida-provisoria-que-altera-regras-de-tributacao-de-incentivos-fiscais/

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Publicada NT 2019.001-v.1.54

A versão 1.54 da NT 2019.001 atualiza regras de validação relativas ao código de benefício fiscal entre outras alterações. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/publicada-nt-2019-001-v-1-54/

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Comissão vota medida provisória que altera regras de tributação de incentivos fiscais

Atualmente, subvenções recebidas por empresas para investir ou pagar despesas do dia a dia não são tributadas; a MP muda esse sistema. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/comissao-vota-medida-provisoria-que-altera-regras-de-tributacao-de-incentivos-fiscais/

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Receita Federal regulamenta Lei n° 14.754/2023, que alterou as regras de tributação dos fundos fechados no Brasil

Medida está publicada em edição extra do Diário Oficial da União. A Receita Federal regulamentou a Lei n° 14.754/2023, que alterou as regras de tributação de aplicações em fundos de investimento no país. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/receita-federal-regulamenta-lei-n-14-754-2023-que-alterou-as-regras-de-tributacao-dos-fundos-fechados-no-brasil/

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OAB tem vitória no CNJ em processo sobre regras para a sustentação oral

Em constante luta pelas prerrogativas da advocacia brasileira, o Conselho Federal da OAB conquistou mais uma vitória junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/oab-tem-vitoria-no-cnj-em-processo-sobre-regras-para-a-sustentacao-oral/

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Nesta quarta-feira (6) Receita Federal anuncia, as regras do Imposto de Renda 2024

A entrevista coletiva será realizada, às 11h, no auditório do Ministério da Fazenda e transmitida pelo YouTube. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/nesta-quarta-feira-6-receita-federal-anuncia-as-regras-do-imposto-de-renda-2024/

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Supremo recebe ação sobre mudança em regras de tributação de incentivos fiscais

Autora do pedido, CNI alega que a nova sistemática viola pacto federativo. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/supremo-recebe-acao-sobre-mudanca-em-regras-de-tributacao-de-incentivos-fiscais/

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Reforma Tributária altera regras sobre doações e heranças e aumenta procura por planejamento sucessório

Mudanças na alíquota do ITCMD, que será progressiva e aplicada possivelmente a partir de 2025, dobrará o valor do tributo em alguns estados, segundo Martinelli Advogados.
Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/reforma-tributaria-altera-regras-sobre-doacoes-e-herancas-e-aumenta-procura-por-planejamento-sucessorio/

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Declare Certo – Sistema FENACON disponibiliza eBook com regras do IRPF 2024

Entre 15 de março e 31 de maio, os contribuintes devem se preparar para a entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF). Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/declare-certo-sistema-fenacon-disponibiliza-ebook-com-regras-do-irpf-2024/

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Período de férias: Veja o que as regras da CLT estabelece aos trabalhadores!

As férias representam um período de descanso aguardado pelos trabalhadores. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/periodo-de-ferias-veja-o-que-as-regras-da-clt-estabelece-aos-trabalhadores/

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Período de férias: Veja o que as regras da CLT estabelece aos trabalhadores!

As férias representam um período de descanso aguardado pelos trabalhadores. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/periodo-de-ferias-veja-o-que-as-regras-da-clt-estabelece-aos-trabalhadores-2/

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CAE aprova flexibilizar regras de atuação das empresas simples de créditos

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) aprovou nesta terça-feira (25) o projeto de lei que flexibiliza as regras de atuação das empresas simples de crédito (ESCs). Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/cae-aprova-flexibilizar-regras-de-atuacao-das-empresas-simples-de-creditos/

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Primeiro semestre na Câmara teve como destaque a aprovação de regras da reforma tributária

No total, deputados aprovaram 98 propostas em Plenário. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/primeiro-semestre-na-camara-teve-como-destaque-a-aprovacao-de-regras-da-reforma-tributaria/

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Atualizado pela Receita regras da e-Financeira e amplia obrigatoriedade para novas entidades

Mudanças incluem substituição da Decred, descontinuada a partir de janeiro de 2025. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/atualizado-pela-receita-regras-da-e-financeira-e-amplia-obrigatoriedade-para-novas-entidades/

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