Comissão de Direito Eleitoral garante preferência em atendimento junto à AGU
A Comissão de Direito Eleitoral da CFOAB assegurou, junto à Advocacia-Geral da União (AGU), uma forma ágil de atendimento aos e-mails dos advogados e advogadas que prestam serviço aos candidatos às eleições municipais de 2024 e que possuam débitos eleitorais.
Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/comissao-de-direito-eleitoral-garante-preferencia-em-atendimento-junto-a-agu/
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A Comissão de Direito Eleitoral da CFOAB assegurou, junto à Advocacia-Geral da União (AGU), uma forma ágil de atendimento aos e-mails dos advogados e advogadas que prestam serviço aos candidatos às eleições municipais de 2024 e que possuam débitos eleitorais.
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Aprovado PL que isenta advogados de MS das custas iniciais em ações sobre honorários
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALMS) aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (7/8), o Projeto de Lei (PL) 164/2024, que isenta os advogados do estado do pagamento de custas judiciais ao iniciarem ações para a cobrança de honorários advocatícios. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/aprovado-pl-que-isenta-advogados-de-ms-das-custas-iniciais-em-acoes-sobre-honorarios/
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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALMS) aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (7/8), o Projeto de Lei (PL) 164/2024, que isenta os advogados do estado do pagamento de custas judiciais ao iniciarem ações para a cobrança de honorários advocatícios. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/aprovado-pl-que-isenta-advogados-de-ms-das-custas-iniciais-em-acoes-sobre-honorarios/
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Senadores protocolam PEC em favor da sustentação oral
Senadores protocolaram nesta quinta-feira (8/8) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para assegurar o direito da sustentação oral aos advogados em qualquer sessão de julgamento. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/senadores-protocolam-pec-em-favor-da-sustentacao-oral/
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Senadores protocolaram nesta quinta-feira (8/8) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para assegurar o direito da sustentação oral aos advogados em qualquer sessão de julgamento. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/senadores-protocolam-pec-em-favor-da-sustentacao-oral/
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Simonetti destaca a interiorização da OAB e a defesa das prerrogativas em conferência amazonense
A seccional da OAB no Amazonas deu início, nesta quarta-feira (14/8), à 3ª Conferência Estadual da Advocacia Amazonense. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/simonetti-destaca-a-interiorizacao-da-oab-e-a-defesa-das-prerrogativas-em-conferencia-amazonense/
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A seccional da OAB no Amazonas deu início, nesta quarta-feira (14/8), à 3ª Conferência Estadual da Advocacia Amazonense. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/simonetti-destaca-a-interiorizacao-da-oab-e-a-defesa-das-prerrogativas-em-conferencia-amazonense/
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Terceira Turma mantém honorários arbitrados por equidade em ação para liberar gravame hipotecário
Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/terceira-turma-mantem-honorarios-arbitrados-por-equidade-em-acao-para-liberar-gravame-hipotecario/
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Página de Repetitivos e IACs traz impossibilidade de majoração dos honorários mesmo se recurso for provido
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/pagina-de-repetitivos-e-iacs-traz-impossibilidade-de-majoracao-dos-honorarios-mesmo-se-recurso-for-provido/
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A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/pagina-de-repetitivos-e-iacs-traz-impossibilidade-de-majoracao-dos-honorarios-mesmo-se-recurso-for-provido/
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Pesquisa Pronta destaca fixação de honorários no caso de acordo sem participação do advogado
A página da Pesquisa Pronta divulgou três entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/pesquisa-pronta-destaca-fixacao-de-honorarios-no-caso-de-acordo-sem-participacao-do-advogado/
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Órgão Especial do Conselho Federal da OAB delibera sobre 15 processos
Em sessão virtual extraordinária do Órgão Especial do CFOAB dessa quarta-feira (18/9), foram julgados 15 dos 33 processos inicialmente previstos. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/orgao-especial-do-conselho-federal-da-oab-delibera-sobre-15-processos/
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Confira o gabarito preliminar da 2ª fase do 41º Exame de Ordem
A OAB Nacional, por meio da Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado, divulgou o gabarito preliminar da 2ª fase – prova prático-profissional – do 41º Exame de Ordem Unificado (EOU), realizada neste domingo (22/9). Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/confira-o-gabarito-preliminar-da-2a-fase-do-41o-exame-de-ordem/
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A OAB Nacional, por meio da Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado, divulgou o gabarito preliminar da 2ª fase – prova prático-profissional – do 41º Exame de Ordem Unificado (EOU), realizada neste domingo (22/9). Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/confira-o-gabarito-preliminar-da-2a-fase-do-41o-exame-de-ordem/
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Honorários podem ser fixados proporcionalmente ao mínimo legal no caso de exclusão de litisconsorte passivo
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