Projeto retoma regime de incentivo tributário para setor nuclear

O Projeto de Lei 1379/23 restabelece o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Usinas Nucleares (Renuclear), que será aplicado aos projetos aprovados até 31 de dezembro de 2025. A proposta tramita na Câmara dos Deputados. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/projeto-retoma-regime-de-incentivo-tributario-para-setor-nuclear/

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Partido contesta regime especial do ICMS em São Paulo

Segundo o Solidariedade, medidas adotadas contra devedores afrontam o livre exercício da atividade econômica. O partido Solidariedade questiona no Supremo Tribunal Federal (STF) dispositivos de normas paulistas que estabelecem medidas contra devedores do ICMS no estado. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/partido-contesta-regime-especial-do-icms-em-sao-paulo/

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Partido Liberal contesta alteração do regime que regulamenta incentivo fiscal a empresas

A alegação é de que o Poder Executivo desconsiderou as políticas fiscais estabelecidas por estados e municípios. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/partido-liberal-contesta-alteracao-do-regime-que-regulamenta-incentivo-fiscal-a-empresas/

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Regime Não Cumulativo

As contribuições para o PIS e a Cofins com o advento das Leis nº 10.637/02 e 10.833/03 passaram a ter duas modalidades de apuração. Com isso deu-se origem ao PIS e Cofins não-cumulativos. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/regime-nao-cumulativo/

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Grupo da reforma tributária discute regime específico para alguns setores

Proposta do governo prevê cobrança diferenciada de impostos para várias atividades. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/grupo-da-reforma-tributaria-discute-regime-especifico-para-alguns-setores/

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GT da reforma tributária discute cobrança de impostos na emissão da nota e regime específico para imóveis

O grupo de trabalho (GT) que analisa a proposta de regulamentação da reforma tributária (PLP 68/24) promove mais duas audiências públicas na próxima quarta-feira (12). Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/gt-da-reforma-tributaria-discute-cobranca-de-impostos-na-emissao-da-nota-e-regime-especifico-para-imoveis/

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Grupo da reforma tributária discute regime específico para transportes, restaurantes e compras públicas

Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/grupo-da-reforma-tributaria-discute-regime-especifico-para-transportes-restaurantes-e-compras-publicas/

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Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados sobre creditamento do ICMS-ST no regime não cumulativo do PIS/PASEP e COFINS

A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/pagina-de-repetitivos-e-iacs-anotados-inclui-julgados-sobre-creditamento-do-icms-st-no-regime-nao-cumulativo-do-pis-pasep-e-cofins/

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