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Responsabilidade solidaria do profissional contábil em questões tributárias
📌 Assista aqui: https://youtu.be/ZPo1eC17pVU
Em entrevista exclusiva para o ContNews, o presidente do Conselho Federal de Contabilidade - CFC, Zulmir Ivânio Breda, esclarece quando existe responsabilidade solidária do profissional contábil em questões tributárias e também explica o que exatamente o Superior Tribunal Federal - STF, está julgando em Goiás - caso que chegou ao STF em 2019 por meio de uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI 6284). O pedido é para que os ministros invalidem o trecho do Código Tributário de Goiás que permite responsabilizar o contador – inciso XII-A, parágrafo 2º, do artigo 45 da Lei nº 11.651, de 1991, com redação dada pela Lei nº 17.519, de 2011.
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Em entrevista exclusiva para o ContNews, o presidente do Conselho Federal de Contabilidade - CFC, Zulmir Ivânio Breda, esclarece quando existe responsabilidade solidária do profissional contábil em questões tributárias e também explica o que exatamente o Superior Tribunal Federal - STF, está julgando em Goiás - caso que chegou ao STF em 2019 por meio de uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI 6284). O pedido é para que os ministros invalidem o trecho do Código Tributário de Goiás que permite responsabilizar o contador – inciso XII-A, parágrafo 2º, do artigo 45 da Lei nº 11.651, de 1991, com redação dada pela Lei nº 17.519, de 2011.
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Responsabilidade solidaria do profissional contábil em questões tributárias
Em entrevista exclusiva para o ContNews, o presidente do Conselho Federal de Contabilidade - CFC, Zulmir Ivânio Breda, esclarece quando existe responsabilidade solidária do profissional contábil em questões tributárias e também explica o que exatamente o…
Autoridade fiscal pode anular atos praticados para dissimular tributo, decide STF
Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a validade de dispositivo do Código Tributário Nacional (CTN) que permite à autoridade fiscal desconsiderar atos praticados com a finalidade de dissimular a ocorrência do fato gerador do tributo ou a natureza dos elementos constitutivos da obrigação tributária. A decisão foi tomada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2446, na sessão virtual encerrada em 8/4. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/autoridade-fiscal-pode-anular-atos-praticados-para-dissimular-tributo-decide-stf/
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#ContNews #Contabilidade #STF #Tributário #Fiscal #AutoridadeFiscal #CTN
Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a validade de dispositivo do Código Tributário Nacional (CTN) que permite à autoridade fiscal desconsiderar atos praticados com a finalidade de dissimular a ocorrência do fato gerador do tributo ou a natureza dos elementos constitutivos da obrigação tributária. A decisão foi tomada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2446, na sessão virtual encerrada em 8/4. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/autoridade-fiscal-pode-anular-atos-praticados-para-dissimular-tributo-decide-stf/
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Entidade assistencial que atende aos requisitos do CTN tem direito à imunidade tributária constitucional
Em apelação interposta por uma instituição de ensino particular, a 7ª Turma do TRF1 reformou a sentença e deu provimento ao recurso para garantir à entidade assistencial a concessão da imunidade tributária do art. 150, VI, c, e do § 7º do art. 195, ambos da Constituição Federal (CF) Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/entidade-assistencial-que-atende-aos-requisitos-do-ctn-tem-direito-a-imunidade-tributaria-constitucional/
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Em apelação interposta por uma instituição de ensino particular, a 7ª Turma do TRF1 reformou a sentença e deu provimento ao recurso para garantir à entidade assistencial a concessão da imunidade tributária do art. 150, VI, c, e do § 7º do art. 195, ambos da Constituição Federal (CF) Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/entidade-assistencial-que-atende-aos-requisitos-do-ctn-tem-direito-a-imunidade-tributaria-constitucional/
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Baixa de micro e pequenas empresas não impede que sócios respondam por seus débitos tributários
Nas hipóteses de micro e pequenas empresas que tenham o cadastro baixado na Receita Federal – ainda que sem a emissão de certificado de regularidade fiscal –, é possível a responsabilização dos sócios por eventual inadimplemento de tributos da pessoa jurídica, nos termos do artigo 134, inciso VII, do Código Tributário Nacional (CTN). Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/baixa-de-micro-e-pequenas-empresas-nao-impede-que-socios-respondam-por-seus-debitos-tributarios/
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Nas hipóteses de micro e pequenas empresas que tenham o cadastro baixado na Receita Federal – ainda que sem a emissão de certificado de regularidade fiscal –, é possível a responsabilização dos sócios por eventual inadimplemento de tributos da pessoa jurídica, nos termos do artigo 134, inciso VII, do Código Tributário Nacional (CTN). Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/baixa-de-micro-e-pequenas-empresas-nao-impede-que-socios-respondam-por-seus-debitos-tributarios/
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