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Câmara aprova projeto que impede cobrança de ICMS sobre custo adicional de energia

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (8) o projeto de lei que impede a incidência do ICMS sobre o adicional de energia elétrica das bandeiras tarifárias. A proposta será enviada ao Senado. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/camara-aprova-projeto-que-impede-cobranca-de-icms-sobre-custo-adicional-de-energia/

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Aprovado projeto que reduz imposto para reduzir preço dos combustíveis; volta à Câmara

Com 65 votos a favor e 12 contra, o plenário do Senado aprovou o projeto que fixa teto de 17% do ICMS sobre combustíveis, energia elétrica e serviços de telecomunicações e de transporte público (PLP 18/2022). A matéria volta à Câmara.

A proposta prevê uma compensação aos estados com o abatimento de dívidas com a União, quando a perda de arrecadação passar de 5%. Os governos não endividados terão prioridade para fazer empréstimos com o aval da União, e podem ter recursos adicionais em 2023. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/aprovado-projeto-que-reduz-imposto-para-reduzir-preco-dos-combustiveis-volta-a-camara/

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Sefa Pará debate sobre mineração no contexto da reforma tributária na Comissão de Minas e Energia

A reforma em debate objetiva alterar a cobrança sobre consumo, unificando os impostos e criando o Imposto sobre Valor Agregado (IVA), com a tributação sendo no local de destino da mercadoria ou serviço.A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados promoveu, na última quarta-feira (10), uma audiência pública com o tema “A mineração no contexto da reforma tributária”, com a participação de especialistas no assunto. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/sefa-para-debate-sobre-mineracao-no-contexto-da-reforma-tributaria-na-comissao-de-minas-e-energia/

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CI descarta alíquota máxima para ICMS na energia e comunicação

Foi descartado pela Comissão de Infraestrutura (CI), nesta terça-feira (19), o projeto de resolução que estabelece a alíquota máxima para cobrança do ICMS incidente nas operações internas com energia elétrica ou prestação de serviços de comunicação.
Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/ci-descarta-aliquota-maxima-para-icms-na-energia-e-comunicacao/

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Projeto permite deduzir do IR gasto com equipamentos para geração de energia de fontes renováveis

Benefício é limitado a 8% dos rendimentos; a Câmara dos Deputados analisa a proposta. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/projeto-permite-deduzir-do-ir-gasto-com-equipamentos-para-geracao-de-energia-de-fontes-renovaveis/

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Proposta aprovada favorece produção de energia entre agricultores familiares e microempreendedores

O texto obriga o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social a destinar recursos para o financiamento desses projetos. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/proposta-aprovada-favorece-producao-de-energia-entre-agricultores-familiares-e-microempreendedores/

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Mercado Livre de Energia pode ser opção para pequenos negócios? Entenda

Desde janeiro deste ano, consumidores de alta tensão, com contas de luz a partir de R$ 10 mil, podem escolher de qual fornecedor querem comprar energia. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/mercado-livre-de-energia-pode-ser-opcao-para-pequenos-negocios-entenda/

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