PGFN alerta contribuintes por mensagens no celular via SMS
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) informa que tem enviado alertas a contribuintes, pessoa física e pessoa jurídica, por mensagem no celular via SMS. As mensagens são referentes à inscrição de débitos em dívida ativa e sobre negociações.
Caso o contribuinte desconfie do contato ou queira obter mais detalhes, deverá acessar o portal REGULARIZE para verificar a sua situação fiscal. Se a mensagem for um aviso sobre a existência de dívida, poderá confirmar os detalhes da cobrança no serviço Consultar Dívida Ativa. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/pgfn-alerta-contribuintes-por-mensagens-no-celular-via-sms/
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#ContNews #Contabilidade #PGFN #DívidaAtiva #Regularize #Fraude
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) informa que tem enviado alertas a contribuintes, pessoa física e pessoa jurídica, por mensagem no celular via SMS. As mensagens são referentes à inscrição de débitos em dívida ativa e sobre negociações.
Caso o contribuinte desconfie do contato ou queira obter mais detalhes, deverá acessar o portal REGULARIZE para verificar a sua situação fiscal. Se a mensagem for um aviso sobre a existência de dívida, poderá confirmar os detalhes da cobrança no serviço Consultar Dívida Ativa. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/pgfn-alerta-contribuintes-por-mensagens-no-celular-via-sms/
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Transação regulariza R$ 263 bilhões no âmbito da dívida ativa
Inseridas dentro do Programa de Retomada Fiscal, reaberto até o dia 29 de abril, as diversas modalidades oferecidas, desenhadas para atender às necessidades dos contribuintes e permitir a regularização fiscal e a retomada da atividade produtiva, contribuíram, cada uma a seu modo, para a celebração de 1.106.785 acordos de transação, permitindo a regularização de 3.005.119 inscrições na dívida ativa da União. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/transacao-regulariza-r-263-bilhoes-no-ambito-da-divida-ativa/
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Inseridas dentro do Programa de Retomada Fiscal, reaberto até o dia 29 de abril, as diversas modalidades oferecidas, desenhadas para atender às necessidades dos contribuintes e permitir a regularização fiscal e a retomada da atividade produtiva, contribuíram, cada uma a seu modo, para a celebração de 1.106.785 acordos de transação, permitindo a regularização de 3.005.119 inscrições na dívida ativa da União. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/transacao-regulariza-r-263-bilhoes-no-ambito-da-divida-ativa/
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PERSE - Adesão prorrogada até 30 de junho de 2022, às 19h.
PERSE é a negociação que possibilita às pessoas jurídicas que exercem atividades econômicas ligadas ao setor de eventos pagar os débitos inscritos em dívida ativa da União com benefícios — como descontos, entrada reduzida e prazos diferenciados —, conforme a sua capacidade de pagamento.
A lei garante isenção de tributos sobre as receitas decorrentes das atividades de eventos por cinco anos e estabelece o parcelamento de débitos de empresas do setor de eventos com o Fisco federal. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/perse-adesao-prorrogada-ate-30-de-junho-de-2022-as-19h/
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PERSE é a negociação que possibilita às pessoas jurídicas que exercem atividades econômicas ligadas ao setor de eventos pagar os débitos inscritos em dívida ativa da União com benefícios — como descontos, entrada reduzida e prazos diferenciados —, conforme a sua capacidade de pagamento.
A lei garante isenção de tributos sobre as receitas decorrentes das atividades de eventos por cinco anos e estabelece o parcelamento de débitos de empresas do setor de eventos com o Fisco federal. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/perse-adesao-prorrogada-ate-30-de-junho-de-2022-as-19h/
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Lei vai desafogar Judiciário e acelerar execuções fiscais no DF
Dispositivo sancionado pelo governador Ibaneis Rocha permitirá que pelo menos 190 mil processos saiam do TJDFT e passem a ser cobrados administrativamente pela Procuradoria.
A medida também autoriza a PGDF a não ajuizar mais a cobrança de novas dívidas ativas de baixo valor, o que resultará em economia para os cofres públicos nos atos de cobrança. A lei entra em vigor a partir da publicação da norma, publicada nesta quarta (1º) no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/lei-vai-desafogar-judiciario-e-acelerar-execucoes-fiscais-no-df/
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Dispositivo sancionado pelo governador Ibaneis Rocha permitirá que pelo menos 190 mil processos saiam do TJDFT e passem a ser cobrados administrativamente pela Procuradoria.
A medida também autoriza a PGDF a não ajuizar mais a cobrança de novas dívidas ativas de baixo valor, o que resultará em economia para os cofres públicos nos atos de cobrança. A lei entra em vigor a partir da publicação da norma, publicada nesta quarta (1º) no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/lei-vai-desafogar-judiciario-e-acelerar-execucoes-fiscais-no-df/
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SC: Finanças acata com emenda MP que trata de alterações na legislação do ICMS
No texto, fica estabelecida uma alteração na alíquota do ICMS cobrado nas operações realizadas pela internet com empresas de fora do estado. A MP também reconstitui autorização legal para suplementar, de 4% para 12%, o índice do ICMS relacionado às operações de importação realizadas por empresas optantes pelo Regime do Simples Nacional. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/lei-vai-desafogar-judiciario-e-acelerar-execucoes-fiscais-no-df/
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No texto, fica estabelecida uma alteração na alíquota do ICMS cobrado nas operações realizadas pela internet com empresas de fora do estado. A MP também reconstitui autorização legal para suplementar, de 4% para 12%, o índice do ICMS relacionado às operações de importação realizadas por empresas optantes pelo Regime do Simples Nacional. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/lei-vai-desafogar-judiciario-e-acelerar-execucoes-fiscais-no-df/
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Projeto que amplia prazos e descontos da transação tributária aguarda sanção presidencial
Além de conceder desconto de até 99% aos estudantes que têm dívidas com o Fies, o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 12/2022 altera a Lei da Transação (nº 13.988/2020). O texto passa a permitir que, em uma das modalidades da transação tributária, os contribuintes negociem o pagamento de débitos à União quando o passivo ainda está na Receita Federal. O PLV também ampliou descontos e prazos para a quitação das dívidas com o Fisco. Aprovado no Senado, o projeto aguarda sanção presidencial. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/projeto-que-amplia-prazos-e-descontos-da-transacao-tributaria-aguarda-sancao-presidencial/
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Além de conceder desconto de até 99% aos estudantes que têm dívidas com o Fies, o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 12/2022 altera a Lei da Transação (nº 13.988/2020). O texto passa a permitir que, em uma das modalidades da transação tributária, os contribuintes negociem o pagamento de débitos à União quando o passivo ainda está na Receita Federal. O PLV também ampliou descontos e prazos para a quitação das dívidas com o Fisco. Aprovado no Senado, o projeto aguarda sanção presidencial. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/projeto-que-amplia-prazos-e-descontos-da-transacao-tributaria-aguarda-sancao-presidencial/
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Entenda a diligência jurídica, ação fundamental para a compra segura de imóveis
A compra de imóveis que movimenta grandes valores ou até mesmo o apartamento a ser adquirido pela pessoa física envolve um significativo número de documentos e processos necessários para que a transação seja segura e para que se evite transtornos. O que poucos compradores estão atentos é que mesmo com as certidões negativas do imóvel a ser adquirido, ainda existe a possibilidade de perda do bem se o vendedor possuir débitos inscritos em dívida ativa junto ao Município, Estado ou União. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/entenda-a-diligencia-juridica-acao-fundamental-para-a-compra-segura-de-imoveis/
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A compra de imóveis que movimenta grandes valores ou até mesmo o apartamento a ser adquirido pela pessoa física envolve um significativo número de documentos e processos necessários para que a transação seja segura e para que se evite transtornos. O que poucos compradores estão atentos é que mesmo com as certidões negativas do imóvel a ser adquirido, ainda existe a possibilidade de perda do bem se o vendedor possuir débitos inscritos em dívida ativa junto ao Município, Estado ou União. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/entenda-a-diligencia-juridica-acao-fundamental-para-a-compra-segura-de-imoveis/
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PGFN abre negociações para regularizar débitos do Simples Nacional inscritos em dívida ativa
Medida propõe benefícios para que microempreendedores individuais (MEI), microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) regularizarem suas situações; prazo vai até o final do mês. A adesão está disponível até 31 de janeiro, no portal Regularize. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/pgfn-abre-negociacoes-para-regularizar-debitos-do-simples-nacional-inscritos-em-divida-ativa/
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Medida propõe benefícios para que microempreendedores individuais (MEI), microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) regularizarem suas situações; prazo vai até o final do mês. A adesão está disponível até 31 de janeiro, no portal Regularize. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/pgfn-abre-negociacoes-para-regularizar-debitos-do-simples-nacional-inscritos-em-divida-ativa/
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Pequenos negócios com débito na dívida ativa da União têm até o dia 31 de janeiro para buscar negociação
Para saber se a empresa tem uma dívida inscrita na União, o empreendedor deve acessar o Portal Regularize. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional publicou, na última terça-feira (17), um edital que abre a possibilidade de negociações para regularização de empresas do Simples Nacional que contam com débitos inscritos na dívida ativa da União. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/pequenos-negocios-com-debito-na-divida-ativa-da-uniao-tem-ate-o-dia-31-de-janeiro-para-buscar-negociacao/
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Para saber se a empresa tem uma dívida inscrita na União, o empreendedor deve acessar o Portal Regularize. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional publicou, na última terça-feira (17), um edital que abre a possibilidade de negociações para regularização de empresas do Simples Nacional que contam com débitos inscritos na dívida ativa da União. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/pequenos-negocios-com-debito-na-divida-ativa-da-uniao-tem-ate-o-dia-31-de-janeiro-para-buscar-negociacao/
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São Paulo simplifica regularização de débitos inscritos em dívida ativa
Projeto aprovado pela ALESP institui transação tributária nos moldes do Governo Federal, permitindo parcelamento e desconto dos débitos. A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou nesta terça-feira, 17, o projeto de lei apelidado pelo governo estadual de “Transaciona SP”, que simplifica a regularização de débitos inscritos na dívida ativa estadual. O projeto, de autoria do governador Tarcísio de Freitas, foi aprovado por unanimidade e agora segue para sanção.
Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/sao-paulo-simplifica-regularizacao-de-debitos-inscritos-em-divida-ativa/
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Projeto aprovado pela ALESP institui transação tributária nos moldes do Governo Federal, permitindo parcelamento e desconto dos débitos. A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou nesta terça-feira, 17, o projeto de lei apelidado pelo governo estadual de “Transaciona SP”, que simplifica a regularização de débitos inscritos na dívida ativa estadual. O projeto, de autoria do governador Tarcísio de Freitas, foi aprovado por unanimidade e agora segue para sanção.
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