Compensação de dívidas de SP com perdas de ICMS é estendida até abril
O prazo foi concedido pelo ministro Alexandre de Moraes até que o grupo de trabalho composto pela União e pelos estados defina o montante da perda de arrecadação e a sua compensação. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o Estado de São Paulo a continuar compensando, até 2/4/2023, parcelas do seu contrato de dívidas com a União com as perdas do ICMS incidente sobre gasolina, energia elétrica e comunicações. A decisão foi tomada na Ação Cível Originária (ACO) 3590. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/compensacao-de-dividas-de-sp-com-perdas-de-icms-e-estendida-ate-abril/
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O prazo foi concedido pelo ministro Alexandre de Moraes até que o grupo de trabalho composto pela União e pelos estados defina o montante da perda de arrecadação e a sua compensação. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o Estado de São Paulo a continuar compensando, até 2/4/2023, parcelas do seu contrato de dívidas com a União com as perdas do ICMS incidente sobre gasolina, energia elétrica e comunicações. A decisão foi tomada na Ação Cível Originária (ACO) 3590. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/compensacao-de-dividas-de-sp-com-perdas-de-icms-e-estendida-ate-abril/
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Sefaz-SP: Prefeituras recebem R＄ 610 milhões no último repasse de ICMS relativo a 2022
Nesta terça-feira (3), a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) realiza aos 645 municípios paulistas o último repasse de ICMS relativo à arrecadação de dezembro de 2022. A transferência é de R＄ 610,32 milhões é referente ao montante de ICMS arrecadado de 26 a 30 de dezembro. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/sefaz-sp-prefeituras-recebem-r%ef%bc%84-610-milhoes-no-ultimo-repasse-de-icms-relativo-a-2022/
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Nesta terça-feira (3), a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) realiza aos 645 municípios paulistas o último repasse de ICMS relativo à arrecadação de dezembro de 2022. A transferência é de R＄ 610,32 milhões é referente ao montante de ICMS arrecadado de 26 a 30 de dezembro. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/sefaz-sp-prefeituras-recebem-r%ef%bc%84-610-milhoes-no-ultimo-repasse-de-icms-relativo-a-2022/
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O Desenvolve SP realiza leilão de R$ 36,8 milhões em créditos de ICMS
O Desenvolve SP, agência de fomento do governo de São Paulo, realiza no dia 3 de fevereiro seu 19º leilão de créditos acumulados de Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS). Serão leiloadas 200 cotas com valor de face de R＄ 184,3 mil, totalizando R＄ 36,8 milhões, e preço mínimo de R＄ 170 mil, totalizando R＄ 34 milhões, o que representa um deságio inicial de 7,80%. O certame será eletrônico e ocorrerá das 10h às 12h, por meio da plataforma da B3 S.A. -- Brasil, Bolsa, Balcão. Leia na íntegra:https://www.portalcontnews.com.br/o-desenvolve-sp-realiza-leilao-de-r-368-milhoes-em-creditos-de-icms/
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O Desenvolve SP, agência de fomento do governo de São Paulo, realiza no dia 3 de fevereiro seu 19º leilão de créditos acumulados de Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS). Serão leiloadas 200 cotas com valor de face de R＄ 184,3 mil, totalizando R＄ 36,8 milhões, e preço mínimo de R＄ 170 mil, totalizando R＄ 34 milhões, o que representa um deságio inicial de 7,80%. O certame será eletrônico e ocorrerá das 10h às 12h, por meio da plataforma da B3 S.A. -- Brasil, Bolsa, Balcão. Leia na íntegra:https://www.portalcontnews.com.br/o-desenvolve-sp-realiza-leilao-de-r-368-milhoes-em-creditos-de-icms/
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Governo de SP veta projeto que previa redução de imposto sobre herança
Aprovação teria impacto de R$ 4 bilhões nas receitas do Estado, além do descumprimento das normas da Lei de Responsabilidade Fiscal. O governador Tarcísio de Freitas vetou o Projeto de Lei nº 511/2020, aprovado no final do ano passado pela Assembleia Legislativa, que reduziria a alíquota do Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD). O veto foi publicado na edição desta quarta-feira (8) do Diário Oficial do Estado (DOE).
Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/governo-de-sp-veta-projeto-que-previa-reducao-de-imposto-sobre-heranca/
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Aprovação teria impacto de R$ 4 bilhões nas receitas do Estado, além do descumprimento das normas da Lei de Responsabilidade Fiscal. O governador Tarcísio de Freitas vetou o Projeto de Lei nº 511/2020, aprovado no final do ano passado pela Assembleia Legislativa, que reduziria a alíquota do Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD). O veto foi publicado na edição desta quarta-feira (8) do Diário Oficial do Estado (DOE).
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INSS antecipa pagamento de R$ 220 milhões em benefícios para moradores do Litoral Norte de São Paulo
De acordo com o INSS, o valor total a ser liberado é de aproximadamente R$ 220 milhões e deve beneficiar cerca de 100 mil pessoas, que poderão optar pelo adiantamento do benefício. O segurado que quiser antecipar seu benefício deve manifestar o interesse no banco em que recebe o benefício entre os dias 17 a 20 de março, informa o órgão.
Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/inss-antecipa-pagamento-de-r-220-milhoes-em-beneficios-para-moradores-do-litoral-norte-de-sao-paulo/
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De acordo com o INSS, o valor total a ser liberado é de aproximadamente R$ 220 milhões e deve beneficiar cerca de 100 mil pessoas, que poderão optar pelo adiantamento do benefício. O segurado que quiser antecipar seu benefício deve manifestar o interesse no banco em que recebe o benefício entre os dias 17 a 20 de março, informa o órgão.
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SP tem interesse em aprovação da reforma tributária, diz governador
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, defendeu que o país avance em uma reforma tributária, uma das prioridades da atual gestão federal, e afirmou que o estado será parceiro nesse objetivo. “São Paulo, obviamente, vai ser parceiro do governo federal, tem interesse em ver essa reforma tributária aprovada”, disse a jornalistas, na tarde desta quinta-feira (9), após se reunir com o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, no Palácio do Planalto, em Brasília. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/sp-tem-interesse-em-aprovacao-da-reforma-tributaria-diz-governador/
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O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, defendeu que o país avance em uma reforma tributária, uma das prioridades da atual gestão federal, e afirmou que o estado será parceiro nesse objetivo. “São Paulo, obviamente, vai ser parceiro do governo federal, tem interesse em ver essa reforma tributária aprovada”, disse a jornalistas, na tarde desta quinta-feira (9), após se reunir com o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, no Palácio do Planalto, em Brasília. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/sp-tem-interesse-em-aprovacao-da-reforma-tributaria-diz-governador/
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STF mantém adicional de produtividade a fiscais tributários de Cubatão (SP)
Plenário referendou cautelar deferida pela presidente do STF, ministra Rosa Weber, atendendo a pedido da Prefeitura do município paulista. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou decisão da presidente da Corte, ministra Rosa Weber, que restabeleceu a eficácia de lei de Cubatão (SP) que prevê o pagamento de adicional de produtividade fiscal (APF) aos agentes fiscais e fiscais de tributos da Prefeitura municipal. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/stf-mantem-adicional-de-produtividade-a-fiscais-tributarios-de-cubatao-sp/
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Plenário referendou cautelar deferida pela presidente do STF, ministra Rosa Weber, atendendo a pedido da Prefeitura do município paulista. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou decisão da presidente da Corte, ministra Rosa Weber, que restabeleceu a eficácia de lei de Cubatão (SP) que prevê o pagamento de adicional de produtividade fiscal (APF) aos agentes fiscais e fiscais de tributos da Prefeitura municipal. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/stf-mantem-adicional-de-produtividade-a-fiscais-tributarios-de-cubatao-sp/
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Prefeito de SP critica reforma tributária que tira receita de cidades
Ricardo Nunes esteve reunido com Alexandre Padilha nesta quarta. O prefeito da cidade de São Paulo, Ricardo Nunes, criticou nesta quarta-feira (15) as propostas de reforma tributária que acarretem em perda de arrecadação direta por parte dos municípios. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/prefeito-de-sp-critica-reforma-tributaria-que-tira-receita-de-cidades/
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Ricardo Nunes esteve reunido com Alexandre Padilha nesta quarta. O prefeito da cidade de São Paulo, Ricardo Nunes, criticou nesta quarta-feira (15) as propostas de reforma tributária que acarretem em perda de arrecadação direta por parte dos municípios. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/prefeito-de-sp-critica-reforma-tributaria-que-tira-receita-de-cidades/
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ECD e ECF: diante de grande preocupação do setor, Sescon-SP e entidades congraçadas de SP reiteram necessidade de extensão dos prazos
Visando garantir a segurança jurídica e saúde mental dos empresários e profissionais da contabilidade, o Sescon-SP e as entidades congraçadas da contabilidade paulista solicitaram mais uma vez nesta terça-feira, 23 de maio, a prorrogação dos prazos de entrega da ECD e da ECF. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/ecd-e-ecf-diante-de-grande-preocupacao-do-setor-sescon-sp-e-entidades-congracadas-de-sp-reiteram-necessidade-de-extensao-dos-prazos/
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Visando garantir a segurança jurídica e saúde mental dos empresários e profissionais da contabilidade, o Sescon-SP e as entidades congraçadas da contabilidade paulista solicitaram mais uma vez nesta terça-feira, 23 de maio, a prorrogação dos prazos de entrega da ECD e da ECF. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/ecd-e-ecf-diante-de-grande-preocupacao-do-setor-sescon-sp-e-entidades-congracadas-de-sp-reiteram-necessidade-de-extensao-dos-prazos/
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Dado o pontapé inicial para o Grupo de Trabalho entre entidades contábeis congraçadas e Receita Federal de SP
O Sescon-SP e as demais entidades congraçadas, bem como entidades da Frente Parlamentar do Empreendedorismo, estiveram nesta quinta-feira, 21 de setembro, em audiência com a superintendente da 8ª Região Fiscal da Receita Federal, Márcia Meng. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/dado-o-pontape-inicial-para-o-grupo-de-trabalho-entre-entidades-contabeis-congracadas-e-receita-federal-de-sp/
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O Sescon-SP e as demais entidades congraçadas, bem como entidades da Frente Parlamentar do Empreendedorismo, estiveram nesta quinta-feira, 21 de setembro, em audiência com a superintendente da 8ª Região Fiscal da Receita Federal, Márcia Meng. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/dado-o-pontape-inicial-para-o-grupo-de-trabalho-entre-entidades-contabeis-congracadas-e-receita-federal-de-sp/
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Tabelião de SC apresenta novo serviço de Escrow Account Notarial em Simpósio Nacional em SP
Previsto na Lei Federal que institui o Marco Legal das Garantias, o novo serviço, que passará a ser praticado em Cartórios de Notas, permitirá que vendedores e compradores possam ter a segurança de que condições do negócio serão cumpridas sem risco de prejuízos financeiros. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/tabeliao-de-sc-apresenta-novo-servico-de-escrow-account-notarial-em-simposio-nacional-em-sp/
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Previsto na Lei Federal que institui o Marco Legal das Garantias, o novo serviço, que passará a ser praticado em Cartórios de Notas, permitirá que vendedores e compradores possam ter a segurança de que condições do negócio serão cumpridas sem risco de prejuízos financeiros. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/tabeliao-de-sc-apresenta-novo-servico-de-escrow-account-notarial-em-simposio-nacional-em-sp/
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AVISO DE PAUTA – Acredite no seu negócio: presidente Lula participa de evento em São Paulo
A cerimônia ocorre a partir das 10h de sexta-feira (18), no Mirante Allianz Parque. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/aviso-de-pauta-acredite-no-seu-negocio-presidente-lula-participa-de-evento-em-sao-paulo/
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A cerimônia ocorre a partir das 10h de sexta-feira (18), no Mirante Allianz Parque. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/aviso-de-pauta-acredite-no-seu-negocio-presidente-lula-participa-de-evento-em-sao-paulo/
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