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CFOAB publica certidões de indisponibilidade do INSS para consulta

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) divulga, nesta página, as certidões de indisponibilidade dos serviços digitais do INSS. Os comunicados enviados pelo instituto atendem a uma solicitação do CFOAB e da Comissão Especial de Direito Previdenciário (CEDP).

A iniciativa se destina a profissionais que atuam no âmbito do direito previdenciário e que precisam dos comprovantes para requererem prorrogações de prazos em razão de instabilidades nos sistemas Meu INSS e INSS digital. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/cfoab-publica-certidoes-de-indisponibilidade-do-inss-para-consulta/

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Justiça prevê liberar precatórios federais do exercício 2022 até 15 de agosto

O CFOAB pediu a liberação dos precatórios em ofício enviado à Corte no mês passado. A solicitação se inseriu no contexto de medidas adotadas pelo governo para o aquecimento da economia, como a antecipação do 13º salário de beneficiários do INSS, entre outros. Em resposta, o STJ noticiou que a programação financeira necessária para o atendimento do pagamento dos precatórios alimentares será encaminhada aos respectivos tribunais no próximo mês.Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/justica-preve-liberar-precatorios-federais-do-exercicio-2022-ate-15-de-agosto/

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Após reuniões com CFOAB, é aberto suporte para agilizar liberação de bloqueios no INSS Digital

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) abriu um canal de suporte para agilizar o procedimento de liberação de advogados e advogadas que tenham sido bloqueados do INSS Digital. O acesso servirá também para registro de erros e pedidos de melhorias do sistema. A medida faz parte de debates que o Conselho Federal da OAB, por meio da Comissão Especial de Direito Previdenciário, têm feito com o órgão para lidar com problemas de acesso ao INSS digital que a advocacia tem relatado. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/apos-reunioes-com-cfoab-e-aberto-suporte-para-agilizar-liberacao-de-bloqueios-no-inss-digital/

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Diretores da OAB dialogam com auditores do TCU sobre exercício profissional

O presidente e o vice-presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti e Rafael Horn, receberam, nesta quarta-feira (27/7), representantes da União dos Auditores Federais de Controle Externo (Auditar), que representa os servidores da categoria integrantes da carreira do Tribunal de Contas da União (TCU). Eles trataram sobre o eventual conflito de interesses no exercício da advocacia por auditores de controle externo dos tribunais de contas. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/diretores-da-oab-dialogam-com-auditores-do-tcu-sobre-exercicio-profissional/

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CFOAB envia proposições ao Conselho de Recursos da Previdência Social

O documento foi elaborado diante do entendimento da importância do colegiado, que faz o controle administrativo das decisões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), para a garantia de direitos sociais no Brasil.

“Cientes de todas as mudanças e alterações que estão ocorrendo no CRPS, assim como do interesse de sua gestão no fortalecimento do Conselho, aproveitamos para apresentar o trabalho feito pela Comissão Especial de Direito Previdenciário deste CFOAB, com o objetivo de sugerir melhorias”, pontuou o documento. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/comissao-envia-proposicoes-ao-conselho-de-recursos-da-previdencia-social/

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Órgão Especial do CFOAB edita duas súmulas sobre processos disciplinares

O Órgão Especial editou, nesta terça-feira (20/9), em reunião ordinária do colegiado, duas súmulas, uma a respeito de parecer preliminar e outra sobre prescrição. As discussões a respeito dos temas tiveram início em sessões anteriores e, nesta tarde, o texto foi aprovado. O vice-presidente do Conselho Federal da OAB, Rafael Horn, presidiu a sessão. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/orgao-especial-do-cfoab-edita-duas-sumulas-sobre-processos-disciplinares/

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Confira as principais vitórias obtidas pela do CFOAB em 2022

A Procuradoria Constitucional, que compõe o sistema permanente da OAB Nacional em defesa da Constituição, encerrou 2022 com grandes conquistas para a advocacia e para a cidadania no Supremo Tribunal Federal (STF). Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/confira-as-principais-vitorias-obtidas-pela-procuradoria-constitucional-do-cfoab-em-2022/

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CFOAB contesta volta do voto de qualidade no Carf

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) manifesta seu mais contundente repúdio à Medida Provisória 1.160, de 12 de janeiro de 2023, que revoga o artigo 28 da Lei 13.988/2020, alterando a Lei 10.522/2002. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/cfoab-contesta-volta-do-voto-de-qualidade-no-carf/

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CFOAB participa da Audiência Pública sobre SERP no CNJ

Nesta terça-feira (31/1), o diretor-tesoureiro do Conselho Federal da OAB, Leonardo Campos, esteve presente na Audiência Pública sobre o Sistema Eletrônico de Registros Públicos (SERP), realizada no Conselho Nacional de Justiça, em Brasília. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/cfoab-participa-da-audiencia-publica-sobre-serp-no-cnj/

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INSS atende pedido do CFOAB e amplia informações do CNIS

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) acatou a solicitação da Comissão Especial de Direito Previdenciário da OAB Nacional e realizou uma significativa melhoria no documento do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). O CNIS é um registro fornecido pelo INSS que contém informações cruciais sobre vínculos empregatícios, remunerações e contribuições previdenciárias de cada segurado. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/inss-atende-pedido-do-cfoab-e-amplia-informacoes-do-cnis/

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Audiência pública do CFOAB debate a revisão do marco legal portuário

Para tratar das relações de trabalho e qualificação da mão de obra do sistema portuário, o Conselho Federal da OAB sediou, na tarde desta quarta-feira (17/4), a audiência pública da Comissão de Juristas para Revisão Legal da Exploração de Portos e Instalações Portuárias. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/audiencia-publica-do-cfoab-debate-a-revisao-do-marco-legal-portuario/

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CFOAB cria grupo de trabalho para atuar em prol da advocacia e população gaúcha

A Comissão Nacional de Direitos Humanos convocou, nesta segunda-feira (6/5), uma reunião extraordinária a fim de debater e propor soluções para a população e a advocacia gaúcha, que sofrem com os estragos causados pelas intensas chuvas que atingem o Rio Grande do Sul. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/cfoab-cria-grupo-de-trabalho-para-atuar-em-prol-da-advocacia-e-populacao-gaucha/
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CFOAB apoia pleito da OAB-PE para garantir respeito aos honorários nos acordos coletivos

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CFOAB promove debate sobre políticas públicas de imigração no Brasil

Estão abertas as inscrições para a 1ª Conferência de Apoio às Políticas Públicas de Imigração no Brasil, promovida pela Comissão Especial de Direito Imigratório do Conselho Federal da OAB. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/cfoab-promove-debate-sobre-politicas-publicas-de-imigracao-no-brasil/

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Órgão Especial do CFOAB responde consulta sobre formação de cooperativa de advogados

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CFOAB contesta PL que amplia informações exigidas em procurações e limita validade

O Conselho Federal da OAB manifesta preocupação com o Projeto de Lei (PL) 2132/24, em tramitação na Câmara dos Deputados, que amplia as informações exigidas em procurações para advogados e limita sua validade a 120 dias. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/cfoab-contesta-pl-que-amplia-informacoes-exigidas-em-procuracoes-e-limita-validade/

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