ICMS ST - Convênio ICMS 142/18 - https://bit.ly/3CLLjXB
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), na sua 171ª reunião ordinária, realizada em Salvador em 2018, celebrou o convênio ICMS 142/18.
O convênio trata do regime de substituição tributária, e se aplica a todos os contribuintes do ICMS optantes ou não do Simples Nacional. Lembrando que as empresas que são sujeitos passivos por substituição tributária devem sempre observar as normas da UF de destino.
#ContabilidadenaTV #Contabilidade #Contador #ICMSST #CarlaMüller #SubstituiçãoTributária #MVA #Confaz #NCM #CEST #DeSTDA
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), na sua 171ª reunião ordinária, realizada em Salvador em 2018, celebrou o convênio ICMS 142/18.
O convênio trata do regime de substituição tributária, e se aplica a todos os contribuintes do ICMS optantes ou não do Simples Nacional. Lembrando que as empresas que são sujeitos passivos por substituição tributária devem sempre observar as normas da UF de destino.
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Repetitivo vai decidir sobre exclusão do ICMS-ST da base do PIS/Cofins devido pelo contribuinte substituído
A questão submetida a julgamento foi cadastrada como Tema 1.125 na base de dados do STJ e está ementada da seguinte forma: "Possibilidade de exclusão do valor correspondente ao ICMS-ST da base de cálculo da contribuição ao PIS e da Cofins devidas pelo contribuinte substituído".
Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/repetitivo-vai-decidir-sobre-exclusao-do-icms-st-da-base-do-pis-cofins-devido-pelo-contribuinte-substituido/
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#ContNews #Contabilidade #Fiscal #STJ #ICMSST #PIS #Cofins #ContribuinteSubstituído
A questão submetida a julgamento foi cadastrada como Tema 1.125 na base de dados do STJ e está ementada da seguinte forma: "Possibilidade de exclusão do valor correspondente ao ICMS-ST da base de cálculo da contribuição ao PIS e da Cofins devidas pelo contribuinte substituído".
Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/repetitivo-vai-decidir-sobre-exclusao-do-icms-st-da-base-do-pis-cofins-devido-pelo-contribuinte-substituido/
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Sistemática da Substituição Tributária de ICMS
A empresa que recolhe ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação), deve conhecer a sistemática da substituição tributária. Isso porque esta é uma obrigação tributária muito complexa, e não raro, vemos o pagamento do ICMS ST em excesso ou a menor.
Nestes casos, é possível a recuperação, ressarcimento e complemento do ICMS-ST ou do Fundo de Combate à Pobreza (FCP, Fecop e outras nomenclaturas). Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/sistematica-da-substituicao-tributaria-de-icms/
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A empresa que recolhe ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação), deve conhecer a sistemática da substituição tributária. Isso porque esta é uma obrigação tributária muito complexa, e não raro, vemos o pagamento do ICMS ST em excesso ou a menor.
Nestes casos, é possível a recuperação, ressarcimento e complemento do ICMS-ST ou do Fundo de Combate à Pobreza (FCP, Fecop e outras nomenclaturas). Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/sistematica-da-substituicao-tributaria-de-icms/
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RS elimina Substituição Tributária para oito grupos de mercadorias
Atendendo a demanda dos setores econômicos e baseado em estudos econômico-tributários, a Receita Estadual está excluindo da ST as operações envolvendo oito grupos de mercadorias.
A medida consta no Decreto Nº 56.541, publicado no Diário Oficial de 9 de junho, e é válida a partir de 1º de julho de 2022. Os setores e grupos de produtos abrangidos são os pneumáticos de bicicletas, aparelhos celulares, produtos eletrônicos, artefatos de uso doméstico, ferramentas, artigos de papelaria, materiais elétricos e máquinas e aparelhos mecânicos. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/rs-elimina-substituicao-tributaria-para-oito-grupos-de-mercadorias/
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#ContNews #Contabilidade #Fiscal #SubstituiçãoTributária #ICMSST #EFD #GIA #SefazRS
Atendendo a demanda dos setores econômicos e baseado em estudos econômico-tributários, a Receita Estadual está excluindo da ST as operações envolvendo oito grupos de mercadorias.
A medida consta no Decreto Nº 56.541, publicado no Diário Oficial de 9 de junho, e é válida a partir de 1º de julho de 2022. Os setores e grupos de produtos abrangidos são os pneumáticos de bicicletas, aparelhos celulares, produtos eletrônicos, artefatos de uso doméstico, ferramentas, artigos de papelaria, materiais elétricos e máquinas e aparelhos mecânicos. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/rs-elimina-substituicao-tributaria-para-oito-grupos-de-mercadorias/
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Substituição tributária é injusta com o princípio da livre concorrência
A carga tributária do Brasil é alvo de muitas reclamações. E muito disso se deve aos excessivos impostos e também à forma como eles são arrecadados. Um mecanismo que contribui para essa realidade é a lei da substituição tributária, que atinge segmentos de grande volume de comércio - da indústria do plástico e vidro à de bebidas e combustíveis. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/blog/substituicao-tributaria-e-injusta-com-o-principio-da-livre-concorrencia/
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A carga tributária do Brasil é alvo de muitas reclamações. E muito disso se deve aos excessivos impostos e também à forma como eles são arrecadados. Um mecanismo que contribui para essa realidade é a lei da substituição tributária, que atinge segmentos de grande volume de comércio - da indústria do plástico e vidro à de bebidas e combustíveis. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/blog/substituicao-tributaria-e-injusta-com-o-principio-da-livre-concorrencia/
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Diferencial de alíquotas nas mercadorias com ICMS ST
Neste artigo, vamos abordar alguns conceitos importantes sobre o recolhimento do ICMS na modalidade Difal Substituição Tributária.
O diferencial de alíquotas ou Difal é o valor da diferença entre a alíquota interna no estado a que se destina uma mercadoria e a alíquota interestadual.
O recolhimento do ICMS dentro dessa modalidade tem como característica mais marcante o envolvimento de um não contribuinte de ICMS, ou o consumo final. Leia na íntegra:
https://www.portalcontnews.com.br/diferencial-de-aliquotas-nas-mercadorias-com-icms-st/
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Neste artigo, vamos abordar alguns conceitos importantes sobre o recolhimento do ICMS na modalidade Difal Substituição Tributária.
O diferencial de alíquotas ou Difal é o valor da diferença entre a alíquota interna no estado a que se destina uma mercadoria e a alíquota interestadual.
O recolhimento do ICMS dentro dessa modalidade tem como característica mais marcante o envolvimento de um não contribuinte de ICMS, ou o consumo final. Leia na íntegra:
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Como evitar erros no cálculo do ICMS ST
A substituição tributária é um modo diferente de recolher o Imposto sobre Operações relativas a circulação de mercadorias (ICMS).
O ICMS ST difere das operações normais de compras e vendas porque uma das partes, nesse caso, terá de recolher o ICMS de toda uma cadeia. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/como-evitar-erros-no-calculo-do-icms-st/
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O ICMS ST difere das operações normais de compras e vendas porque uma das partes, nesse caso, terá de recolher o ICMS de toda uma cadeia. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/como-evitar-erros-no-calculo-do-icms-st/
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As mudanças aplicadas no ICMS ST nos últimos anos e impactos em 2023
A substituição tributária está sendo gradativamente excluída de diversos produtos no ICMS dos estados. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/as-mudancas-aplicadas-no-icms-st-nos-ultimos-anos-e-impactos-em-2023/
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O fim dos CFOP de substituição tributária do ICMS
Com o fim dos códigos fiscais de ICMS ST serão necessárias algumas alterações internas nas empresas.
A primeira coisa a se comentar é que o ICMS ST não será extinto, o que vai acontecer é uma mudança na codificação dos CFOPs. Só porque, os CFOPs específicos de ICMS ST deixarão de ser usados não quer dizer que será o fim da substituição tributária do ICMS. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/o-fim-dos-cfop-de-substituicao-tributaria-do-icms/
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Com o fim dos códigos fiscais de ICMS ST serão necessárias algumas alterações internas nas empresas.
A primeira coisa a se comentar é que o ICMS ST não será extinto, o que vai acontecer é uma mudança na codificação dos CFOPs. Só porque, os CFOPs específicos de ICMS ST deixarão de ser usados não quer dizer que será o fim da substituição tributária do ICMS. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/o-fim-dos-cfop-de-substituicao-tributaria-do-icms/
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Primeira Seção vai definir aplicação de regra de restituição de diferenças de ICMS-ST
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai definir, sob o rito dos recursos repetitivos, a aplicação da regra prevista no artigo 166 do Código Tributário Nacional (CTN) na hipótese de substituição tributária para frente. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/primeira-secao-vai-definir-aplicacao-de-regra-de-restituicao-de-diferencas-de-icms-st/
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A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai definir, sob o rito dos recursos repetitivos, a aplicação da regra prevista no artigo 166 do Código Tributário Nacional (CTN) na hipótese de substituição tributária para frente. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/primeira-secao-vai-definir-aplicacao-de-regra-de-restituicao-de-diferencas-de-icms-st/
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Suspensas ações sobre creditamento de PIS e Cofins a contribuinte substituto em caso de reembolso de ICMS-ST
Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/suspensas-acoes-sobre-creditamento-de-pis-e-cofins-a-contribuinte-substituto-em-caso-de-reembolso-de-icms-st/
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Principais regras do ICMS ST
Uma venda com ICMS ST costuma gerar muitas dúvidas, principalmente com relação à CFOP a ser usada.
Como muitos sabem, o Convênio S/n°, de 15 de dezembro de 1970, instituiu os códigos de CFOP que usamos hoje. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/principais-regras-do-icms-st/
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Uma venda com ICMS ST costuma gerar muitas dúvidas, principalmente com relação à CFOP a ser usada.
Como muitos sabem, o Convênio S/n°, de 15 de dezembro de 1970, instituiu os códigos de CFOP que usamos hoje. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/principais-regras-do-icms-st/
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4 requisitos que permitem a uma empresa o ressarcimento de ICMS-ST
Receber a devolução de impostos pagos, em especial em casos de perdas, pode variar de acordo com cada estado do Brasil, mas algumas condições são obrigatórias. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/4-requisitos-que-permitem-a-uma-empresa-o-ressarcimento-de-icms-st/
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Receber a devolução de impostos pagos, em especial em casos de perdas, pode variar de acordo com cada estado do Brasil, mas algumas condições são obrigatórias. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/4-requisitos-que-permitem-a-uma-empresa-o-ressarcimento-de-icms-st/
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Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados sobre creditamento do ICMS-ST no regime não cumulativo do PIS/PASEP e COFINS
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/pagina-de-repetitivos-e-iacs-anotados-inclui-julgados-sobre-creditamento-do-icms-st-no-regime-nao-cumulativo-do-pis-pasep-e-cofins/
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