ICMS ST - Convênio ICMS 142/18 - https://bit.ly/3CLLjXB

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), na sua 171ª reunião ordinária, realizada em Salvador em 2018, celebrou o convênio ICMS 142/18.

O convênio trata do regime de substituição tributária, e se aplica a todos os contribuintes do ICMS optantes ou não do Simples Nacional. Lembrando que as empresas que são sujeitos passivos por substituição tributária devem sempre observar as normas da UF de destino.

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Código de barras (GTIN) começa a ser exigido nas notas fiscais e vai ajudar o cliente a encontrar os menores preços

Nesta segunda-feira (12/9), a inclusão do código GTIN (numeração internacional que acompanha o código de barras e identifica produtos ou serviços) na nota fiscal se torna obrigatória para os fabricantes de tabaco, brinquedos e medicamentos. Sem a correta inserção do GTIN nesses casos, as notas fiscais serão rejeitadas pelo Fisco. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/codigo-de-barras-gtin-comeca-a-ser-exigido-nas-notas-fiscais-e-vai-ajudar-o-cliente-a-encontrar-os-menores-precos/

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