Cartilha orienta trabalhadores e empresas sobre conciliação em processo trabalhista
A cartilha "Conciliação Trabalhista - Um guia para encontrar um acordo em seu processo" foi lançada durante a cerimônia de abertura da Semana Nacional da Conciliação Trabalhista 2022. O mutirão reúne ao longo da semana um esforço concentrado dos 24 Tribunais Regionais do Trabalho do país para finalizar processos por meio da conciliação. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/cartilha-orienta-trabalhadores-e-empresas-sobre-conciliacao-em-processo-trabalhista/
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#ContNews #Contabilidade #Trabalhista #TRT #TST #ConciliaçãoTrabalhista
A cartilha "Conciliação Trabalhista - Um guia para encontrar um acordo em seu processo" foi lançada durante a cerimônia de abertura da Semana Nacional da Conciliação Trabalhista 2022. O mutirão reúne ao longo da semana um esforço concentrado dos 24 Tribunais Regionais do Trabalho do país para finalizar processos por meio da conciliação. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/cartilha-orienta-trabalhadores-e-empresas-sobre-conciliacao-em-processo-trabalhista/
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Empresa em recuperação judicial precisa realizar depósito prévio em ação rescisória
A Rodovisa Civenna Transportes, de Campinas (SP), não terá a ação rescisória julgada por ausência de recolhimento do depósito prévio de 20% do valor da causa. O entendimento da Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho é de que o fato de a empresa se encontrar em recuperação judicial não lhe garante o benefício da gratuidade da justiça, sendo necessária a demonstração cabal acerca da impossibilidade de arcar com as despesas do processo. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/empresa-em-recuperacao-judicial-precisa-realizar-deposito-previo-em-acao-rescisoria/
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#ContNews #Contabilidade #Judiciário #TST #TRT #DepósitoPrévio #AçãoRescisória
A Rodovisa Civenna Transportes, de Campinas (SP), não terá a ação rescisória julgada por ausência de recolhimento do depósito prévio de 20% do valor da causa. O entendimento da Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho é de que o fato de a empresa se encontrar em recuperação judicial não lhe garante o benefício da gratuidade da justiça, sendo necessária a demonstração cabal acerca da impossibilidade de arcar com as despesas do processo. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/empresa-em-recuperacao-judicial-precisa-realizar-deposito-previo-em-acao-rescisoria/
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CNPJ: Receita Federal não pode declarar inaptidão da empresa sem processo legal, diz Justiça
Antes de declarar o CNPJ de uma empresa como inapto – o que pode gerar proibição para emitir documentos fiscais, multas e cancelamento do registro –, a Receita Federal precisa cumprir o devido processo legal, de acordo com o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 3ª Região (MG). Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/cnpj-receita-federal-nao-pode-declarar-inaptidao-da-empresa-sem-processo-legal-diz-justica/
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Antes de declarar o CNPJ de uma empresa como inapto – o que pode gerar proibição para emitir documentos fiscais, multas e cancelamento do registro –, a Receita Federal precisa cumprir o devido processo legal, de acordo com o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 3ª Região (MG). Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/cnpj-receita-federal-nao-pode-declarar-inaptidao-da-empresa-sem-processo-legal-diz-justica/
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Semana Nacional da Execução Trabalhista será de 19 a 23 de setembro
Partes em processos trabalhistas podem participar por meio de inscrição no TRT da sua Região
A Justiça do Trabalho promoverá, de 19 a 23 de setembro, a 12ª Semana Nacional da Execução Trabalhista 2022, que tem como principal meta a solução de processos em fase final ou de execução, ou seja, que dependem do pagamento do que foi definido em juízo. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/semana-nacional-da-execucao-trabalhista-sera-de-19-a-23-de-setembro/
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Partes em processos trabalhistas podem participar por meio de inscrição no TRT da sua Região
A Justiça do Trabalho promoverá, de 19 a 23 de setembro, a 12ª Semana Nacional da Execução Trabalhista 2022, que tem como principal meta a solução de processos em fase final ou de execução, ou seja, que dependem do pagamento do que foi definido em juízo. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/semana-nacional-da-execucao-trabalhista-sera-de-19-a-23-de-setembro/
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Justiça aplica código de defesa do consumidor por analogia e sócios passam a responder por dívidas trabalhistas
Em julgamento de agravo de petição, os desembargadores rejeitaram o argumento dos sócios de que a desconsideração da personalidade jurídica é indevida ao caso, pois o fato discutido não se enquadra nas hipóteses de desvio de finalidade ou confusão patrimonial previstas no artigo 50 do Código Civil. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/justica-aplica-codigo-de-defesa-do-consumidor-por-analogia-e-socios-passam-a-responder-por-dividas-trabalhistas/
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Em julgamento de agravo de petição, os desembargadores rejeitaram o argumento dos sócios de que a desconsideração da personalidade jurídica é indevida ao caso, pois o fato discutido não se enquadra nas hipóteses de desvio de finalidade ou confusão patrimonial previstas no artigo 50 do Código Civil. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/justica-aplica-codigo-de-defesa-do-consumidor-por-analogia-e-socios-passam-a-responder-por-dividas-trabalhistas/
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