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Aprovado novo marco legal para securitização

O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (6), o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 15/2022, originário da Medida Provisória (MP) 1.103/2022, que estabelece um marco regulatório das companhias securitizadoras e cria a Letra de Risco de Seguro (LRS), um título de crédito, transferível e de livre negociação. A matéria segue agora para sanção presidencial.

A securitização é um processo que permite a transformação de dívidas em títulos de créditos negociáveis. Até a edição da MP, as regras estavam dispersas em várias leis. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/aprovado-novo-marco-legal-para-securitizacao/

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Uberlândia facilita negociação de débitos do contribuinte por meio do Refim Extra 2022

Requerimento de adesão pode ser solicitado de forma on-line por meio do Portal de Negociação

Quem possui dívidas tributárias junto à Prefeitura de Uberlândia ou dívidas habitacionais provenientes de programas municipais podem renegociar seus débitos. Está em vigor o Programa Extraordinário de Refinanciamento Municipal, mais conhecido como Refim Extra 2022. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/uberlandia-facilita-negociacao-de-debitos-do-contribuinte-por-meio-do-refim-extra-2022/

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Primeiro dia do Mutirão de Blumenau celebra projeto que oportuniza negociação de dívidas fiscais

A abertura do Mutirão do Acordo de Dívidas Municipais de Blumenau, nesta segunda-feira (12/9) à noite, ressaltou a importância do projeto de transação tributária, que através da conciliação reduz o número de processos em juízo, aumenta a arrecadação da cidade. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/primeiro-dia-do-mutirao-de-blumenau-celebra-projeto-que-oportuniza-negociacao-de-dividas-fiscais/

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Mutirão Fiscal em Cuiabá segue até 30 de novembro com oportunidades de negociações de débitos tributários

Os acordos podem ser formalizados de forma totalmente virtual, por meio do portal Refis Online. Os contribuintes que possuem débitos em atraso com a Prefeitura de Cuiabá têm até o próximo dia 30 de novembro para participar do Mutirão da Conciliação Fiscal de 2022. A iniciativa é coordenada pela Procuradoria Geral do Município (PGM), em parceria com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/mutirao-fiscal-segue-ate-30-de-novembro-com-oportunidades-de-negociacoes-de-debitos-tributarios/

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PGFN abre negociações para regularizar débitos do Simples Nacional inscritos em dívida ativa

Medida propõe benefícios para que microempreendedores individuais (MEI), microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) regularizarem suas situações; prazo vai até o final do mês. A adesão está disponível até 31 de janeiro, no portal Regularize. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/pgfn-abre-negociacoes-para-regularizar-debitos-do-simples-nacional-inscritos-em-divida-ativa/

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Pequenos negócios com débito na dívida ativa da União têm até o dia 31 de janeiro para buscar negociação

Para saber se a empresa tem uma dívida inscrita na União, o empreendedor deve acessar o Portal Regularize. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional publicou, na última terça-feira (17), um edital que abre a possibilidade de negociações para regularização de empresas do Simples Nacional que contam com débitos inscritos na dívida ativa da União. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/pequenos-negocios-com-debito-na-divida-ativa-da-uniao-tem-ate-o-dia-31-de-janeiro-para-buscar-negociacao/

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Dá tempo: prazo para negociação de dívidas ativas com União termina nesta sexta-feira (29)

Por meio de adesão às transações tributárias, é possível obter benefícios, como descontos e boas condições de pagamento.Nesta sexta-feira (29), termina o prazo para negociação de dívidas ativas com a União. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/da-tempo-prazo-para-negociacao-de-dividas-ativas-com-uniao-termina-nesta-sexta-feira-29/

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Ministério da Fazenda regulamenta a negociação de modalidades de dívidas tributárias

Até o final do ano serão lançados editais para regularização da transação tributária no contencioso tributário de relevante e disseminada controvérsia jurídica e de pequeno valor. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/ministerio-da-fazenda-regulamenta-a-negociacao-de-modalidades-de-dividas-tributarias/

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