Empresas poderão renegociar dívidas com o Fisco com 70% de desconto

​Portaria que amplia transação tributária foi publicada na última sexta-feira (12)

A partir de 1º de setembro, os contribuintes com grandes dívidas com a Receita Federal poderão renegociar os débitos com até 70% de desconto. A Receita Federal publicou no dia (12) a portaria que aumentará os benefícios para quem quer parcelar até R$ 1,4 trilhão em dívidas tributárias que ainda não estão sob contestação judicial. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/empresas-poderao-renegociar-dividas-com-o-fisco-com-70-de-desconto/

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Barroso determina compensação de parcelas da dívida pública de Alagoas com perdas de ICMS

​Segundo o ministro, a União não pode surpreender os estados com perdas de arrecadação significativas e não providenciar mecanismo imediato de reparação. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/barroso-determina-compensacao-de-parcelas-da-divida-publica-de-alagoas-com-perdas-de-icms/

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Empresas do Simples Nacional com dívidas perante a Receita Estadual do RS devem regularizar sua situação

As empresas optantes pelo Simples Nacional devem verificar a existência de débitos sem exigibilidade suspensa perante a Receita Estadual no Portal e-CAC (Centro de Atendimento Virtual ao Contribuinte). Os contribuintes nessa situação estão sendo notificados pelo Fisco gaúcho e precisam regularizar as dívidas para evitar a exclusão do regime tributário diferenciado, simplificado e favorecido aplicável às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/empresas-do-simples-nacional-com-dividas-perante-a-receita-estadual-do-rs-devem-regularizar-sua-situacao/

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Barroso determina compensação de parcelas da dívida pública de Pernambuco com perdas de ICMS

A decisão cautelar atende pedido do governo estadual e visa reparar queda na arrecadação causada pela edição da Lei Complementar 194/2022. O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou à União que compense, da dívida pública do Estado de Pernambuco, as perdas de arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) incidente sobre combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transportes. Leia na íntegra:
https://www.portalcontnews.com.br/barroso-determina-compensacao-de-parcelas-da-divida-publica-de-pernambuco-com-perdas-de-icms/

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Empresas do RS podem ser excluídas do Simples Nacional por dívidas com a Receita Estadual

Valores devidos ao Estado são superiores a R$ 240 milhões. Empresas optantes pelo Simples Nacional que apresentam débitos sem exigibilidade suspensa perante a Receita Estadual poderão ser excluídas do Regime. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/empresas-do-rs-podem-ser-excluidas-do-simples-nacional-por-dividas-com-a-receita-estadual/

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Microempreendedores tem até 30 de dezembro para renegociar dívidas ativas da União

Na tarde da última quarta-feira (09/11), o presidente do SESCON-GO, Edson Cândido Pinto, concedeu entrevista para a PUC TV, no TJ Goiás, para orientar os microempreendedores corretamente sobre as regras, benefícios e pagamentos com desconto da renegociação da dívida ativa na União. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/microempreendedores-tem-ate-30-de-dezembro-para-renegociar-dividas-ativas-da-uniao/

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Compensação de dívidas de SP com perdas de ICMS é estendida até abril

O prazo foi concedido pelo ministro Alexandre de Moraes até que o grupo de trabalho composto pela União e pelos estados defina o montante da perda de arrecadação e a sua compensação. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o Estado de São Paulo a continuar compensando, até 2/4/2023, parcelas do seu contrato de dívidas com a União com as perdas do ICMS incidente sobre gasolina, energia elétrica e comunicações. A decisão foi tomada na Ação Cível Originária (ACO) 3590. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/compensacao-de-dividas-de-sp-com-perdas-de-icms-e-estendida-ate-abril/

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Sefaz RS: Empresas excluídas do Simples Nacional por dívidas com a Receita Estadual podem fazer nova opção até 31 de janeiro

A Receita Estadual do Rio Grande do Sul efetuou a exclusão das empresas optantes pelo Simples Nacional que apresentam débitos de ICMS sem exigibilidade suspensa e não regularizaram sua situação em 2022. O montante de ICMS devido ao Estado pelas empresas excluídas é superior a R$ 143 milhões. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/sefaz-rs-empresas-excluidas-do-simples-nacional-por-dividas-com-a-receita-estadual-podem-fazer-nova-opcao-ate-31-de-janeiro/

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Litígio Zero: entenda como funciona o programa de renegociação de dívidas por meio da transação tributária

O período de adesão à renegociação de dívidas por meio da transação tributária, prevista no Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal (PRLF), começa no dia 1º de fevereiro deste ano e vai até o dia 31 de março. A participação deve ser efetivada no Portal do Centro Virtual de Atendimento (Portal e-CAC), disponível no endereço eletrônico da Receita Federal. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/litigio-zero-entenda-como-funciona-o-programa-de-renegociacao-de-dividas-por-meio-da-transacao-tributaria/

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Três em cada 10 pequenos negócios estão com dívidas em atraso

Segundo levantamento do Sebrae em parceria com o IBGE, 55% dos pequenos negócios têm 30% ou mais do seu faturamento comprometido com pagamento de contas em aberto.
Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/tres-em-cada-10.../

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Novas regras de parcelamento de dívidas no FGTS beneficiam pequenos negócios

MEI, microempresa e EPP terão agora até 10 anos para quitar débitos com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Pequenos negócios que estão devendo ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) poderão se beneficiar de novas regras aprovadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) para a quitação de dívidas. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/novas-regras-de-parcelamento-de-dividas-no-fgts-beneficiam-pequenos-negocios/

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Precatórios podem ser usados para quitar dívidas com PGFN

O precatório é um nome que muitos já viram dentro da esfera tributária, mas que gera dúvida quanto à sua aplicabilidade.
A utilização de precatório judicial é aceita como forma de extinção de créditos tributários, segundo nosso CTN.
O precatório é uma ordem judicial para pagamento de débitos dos órgãos públicos federais, estaduais, municipais e distritais. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/precatorios-podem-ser-usados-para-quitar-dividas-com-pgfn/

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A importância da consulta de dívidas nas empresas

Você sabe como e onde consultar para ver se a empresa possuí dívidas e pendências com a Receita Federal?. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/a-importancia-da-consulta-de-dividas-nas-empresas/

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Câmara aprova projeto que facilita regularização de dívidas com a Receita Federal

Proposta segue para sanção presidencial. A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (8) projeto de lei que permite a regularização de débitos tributários perante a Receita Federal com dispensa de multas de mora e de ofício. A proposta será enviada à sanção presidencial. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/camara-aprova-projeto-que-facilita-regularizacao-de-dividas-com-a-receita-federal/

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Comissão aprova projeto que prevê opção pelo Simples Nacional às empresas com dívidas no INSS

O texto ainda será analisado pelas comissões de Indústria; de Finanças; e de Constituição e Justiça; além do Plenário. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/comissao-aprova-projeto-que-preve-opcao-pelo-simples-nacional-as-empresas-com-dividas-no-inss/

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Nova lei facilita regularização de dívidas com a Receita Federal

Entrou em vigor nesta quinta-feira (30) a Lei 14.740/23, que permite ao contribuinte realizar a chamada autorregularização incentivada, ou seja, quitar débitos tributários com a Receita Federal com a dispensa de multas. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/nova-lei-facilita-regularizacao-de-dividas-com-a-receita-federal/

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Supremo decide que dívidas da estatal de saneamento do Pará devem ser pagas por meio de precatórios

Em sessão virtual, o Plenário seguiu, por unanimidade, o voto do relator, ministro Flávio Dino. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/supremo-decide-que-dividas-da-estatal-de-saneamento-do-para-devem-ser-pagas-por-meio-de-precatorios/

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Bens, direitos, dívidas e dependentes é o tema da 6ª live do IRPF 2024

Na próxima quarta-feira (24/4), de 16h:30 às 18h. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/bens-direitos-dividas-e-dependentes-e-o-tema-da-6a-live-do-irpf-2024/

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Advogada esclarece que herdeiros não são responsáveis pelas dívidas de um falecido

De acordo com Renata da Silveira Bilhim, especialista em direito tributário, os débitos são extintos ou pagos com o patrimônio registrado em inventário.
Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/advogada-esclarece-que-herdeiros-nao-sao-responsaveis-pelas-dividas-de-um-falecido/

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Desenrola Pequenos Negócios alcança a marca de R$ 2,5 bilhões em dívidas renegociadas

Presidente em exercício, Geraldo Alckmin participou da abertura do Transformar Juntos e ressaltou a importância do programa que está ajudando a recuperar fôlego dos pequenos negócios. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/desenrola-pequenos-negocios-alcanca-a-marca-de-r-25-bilhoes-em-dividas-renegociadas/

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