OAB protocola petição no STF para derrubar proibição de comunicação entre advogados

O Conselho Federal da OAB protocolou, nesta sexta-feira (9/2), no Supremo Tribunal Federal, petição para derrubar a proibição de comunicação entre advogados que consta na decisão sobre a Operação Tempus Veritatis. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/oab-protocola-peticao-no-stf-para-derrubar-proibicao-de-comunicacao-entre-advogados/

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STF decide que MP não pode questionar honorários de advogados

A Ordem dos Advogados do Brasil obteve vitória no Supremo Tribunal Federal (STF), que deu razão à entidade e garantiu a possibilidade de acumular honorários assistenciais e contratuais incidentes sobre demandas em ações coletivas trabalhistas. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/stf-decide-que-mp-nao-pode-questionar-honorarios-de-advogados/

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STF define que segurado não pode escolher cálculo mais benéfico para benefício da Previdência

Plenário decidiu, por maioria, que regra de transição do fator previdenciário é de aplicação obrigatória. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/stf-define-que-segurado-nao-pode-escolher-calculo-mais-benefico-para-beneficio-da-previdencia/

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STF começa a julgar incidência de PIS/Cofins sobre receitas geradas por locação de bens móveis

Partes envolvidas no processo apresentaram sustentações orais na sessão desta quinta-feira (4). Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/stf-comeca-a-julgar-incidencia-de-pis-cofins-sobre-receitas-geradas-por-locacao-de-bens-moveis/

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PIS/Cofins incide sobre o aluguel de bens, define STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a receita de empresas proveniente da locação de imóveis e equipamentos móveis, como veículos, computadores e ferramentas, estará sujeita à cobrança do PIS e da Cofins. Essa determinação, com repercussão geral, abrange todos os processos semelhantes em tramitação. Estima-se que a União deixaria de arrecadar cerca de R＄ 36 bilhões caso fosse impedida de aplicar esses tributos.

Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/pis-cofins-incide-sobre-o-aluguel-de-bens-define-stf/

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STF conclui chamamento público para uso de inteligência artificial

Iniciativa busca encontrar soluções para aprimorar a prestação jurisdicional no Supremo. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/stf-conclui-chamamento-publico-para-uso-de-inteligencia-artificial/

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Zanin acata pedido do governo e suspende desoneração da folha

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin concedeu liminar para suspender a desoneração de impostos sobre a folha de pagamento de 17 setores da economia e de determinados municípios.

A decisão do ministro foi motivada por uma ação protocolada na quarta-feira (24) pela Advocacia-Geral da União (AGU).

Na decisão, o ministro entendeu que a aprovação de desoneração pelo Congresso não indicou o impacto financeiro nas contas públicas.

Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/zanin-acata-pedido-do-governo-e-suspende-desoneracao-da-folha/

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Oposição do trabalhador à contribuição sindical

Em março, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) deu início a uma nova fase da discussão sobre os processos de oposição do trabalhador ao pagamento da contribuição sindical. O Tribunal Pleno do TST admitiu um Incidente de Resolução de Demanda Repetitiva (IRDR), um mecanismo processual que busca uniformizar a jurisprudência, ou seja, assegurar que processos que tratam da mesma questão sejam julgados de forma consistente, visando à segurança jurídica.

Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/oposicao-do-trabalhador-a-contribuicao-sindical/

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Decisão cautelar do STF na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7633 suspende os efeitos da desoneração da Lei nº 14.784/2023

Os efeitos da decisão se aplicam a partir do Período de Apuração 04/2024. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/decisao-cautelar-do-stf-na-acao-direta-de-inconstitucionalidade-adi-7633-suspende-os-efeitos-da-desoneracao-da-lei-no-14-784-2023/
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Desoneração da folha: STF pede que Congresso se manifeste sobre pedido da AGU para buscar solução consensual entre Poderes

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou para manifestação do Congresso Nacional, no prazo legal de cinco dias, o pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para suspender os efeitos da decisão liminar (urgente e provisória) referente à desoneração da folha de pagamento de municípios e setores produtivos. A AGU quer que a liminar seja suspensa por 60 dias para tentar viabilizar um acordo.

Leia na íntegra em: https://www.portalcontnews.com.br/desoneracao-da-folha-stf-pede-que-congresso-se-manifeste-sobre-pedido-da-agu-para-buscar-solucao-consensual-entre-poderes/

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