Ministro suspende novo decreto que reduziu IPI de produtos que concorrem com os produzidos na ZFM
Segundo o ministro Alexandre de Moraes, permanecem no novo decreto as mesmas razões de inconstitucionalidade que fundamentaram a concessão da liminar anterior.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os efeitos do Decreto Presidencial 11.158/2022, no ponto em que reduz as alíquotas do Imposto sobre Produtos industrializados (IPI) sobre produtos de todo o país e que também sejam fabricados na Zona Franca de Manaus (ZFM). Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/ministro-suspende-novo-decreto-que-reduziu-ipi-de-produtos-que-concorrem-com-os-produzidos-na-zfm/
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Segundo o ministro Alexandre de Moraes, permanecem no novo decreto as mesmas razões de inconstitucionalidade que fundamentaram a concessão da liminar anterior.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os efeitos do Decreto Presidencial 11.158/2022, no ponto em que reduz as alíquotas do Imposto sobre Produtos industrializados (IPI) sobre produtos de todo o país e que também sejam fabricados na Zona Franca de Manaus (ZFM). Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/ministro-suspende-novo-decreto-que-reduziu-ipi-de-produtos-que-concorrem-com-os-produzidos-na-zfm/
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Proposta susta decreto que reduziu cobrança de IPI em vários produtos
O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 310/22 susta os efeitos do Decreto 11.158/22, que alterou a tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Para o deputado José Ricardo (PT-AM), autor da proposta, essa regulamentação prejudica a Zona Franca de Manaus, na medida em que reduz a competitividade em relação ao restante do País. “Esse decreto dá sequência aos diversos ataques perpetrados nos últimos meses pelo presidente Jair Bolsonaro”, afirmou. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/proposta-susta-decreto-que-reduziu-cobranca-de-ipi-em-varios-produtos/
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O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 310/22 susta os efeitos do Decreto 11.158/22, que alterou a tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Para o deputado José Ricardo (PT-AM), autor da proposta, essa regulamentação prejudica a Zona Franca de Manaus, na medida em que reduz a competitividade em relação ao restante do País. “Esse decreto dá sequência aos diversos ataques perpetrados nos últimos meses pelo presidente Jair Bolsonaro”, afirmou. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/proposta-susta-decreto-que-reduziu-cobranca-de-ipi-em-varios-produtos/
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Projeto altera regra de aproveitamento de créditos na importação de produtos
Para autor da proposta, legislação em vigor prejudica empresas e consumidores
O Projeto de Lei 1844/22, do deputado Da Vitória (PP-ES), concede aos importadores de mercadorias destinadas à revenda o direito à restituição ou ressarcimento do crédito do PIS/Cofins gerado pela operação. Pela proposta, em tramitação na Câmara dos Deputados, poderão ainda utilizar o crédito para compensar débitos com a Receita Federal, vencidos ou não. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/projeto-altera-regra-de-aproveitamento-de-creditos-na-importacao-de-produtos/
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Para autor da proposta, legislação em vigor prejudica empresas e consumidores
O Projeto de Lei 1844/22, do deputado Da Vitória (PP-ES), concede aos importadores de mercadorias destinadas à revenda o direito à restituição ou ressarcimento do crédito do PIS/Cofins gerado pela operação. Pela proposta, em tramitação na Câmara dos Deputados, poderão ainda utilizar o crédito para compensar débitos com a Receita Federal, vencidos ou não. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/projeto-altera-regra-de-aproveitamento-de-creditos-na-importacao-de-produtos/
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Publicado Informe Técnico 2023.001 v.1.00 e tabela de códigos de produtos da ANP
Publicados Informe Técnico que divulga a tabela de produtos da ANP e planilha eletrônica com códigos de produtos da ANP. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/publicado-informe-tecnico-2023-001-v-1-00-e-tabela-de-codigos-de-produtos-da-anp/
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Publicados Informe Técnico que divulga a tabela de produtos da ANP e planilha eletrônica com códigos de produtos da ANP. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/publicado-informe-tecnico-2023-001-v-1-00-e-tabela-de-codigos-de-produtos-da-anp/
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Informe Técnico 2023.001 v.1.00 e tabela de códigos de produtos da ANP
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Produtos devem ser entregues no Bloco H do SPED Fiscal
Para quem não conhece, o Bloco H apresenta o inventário físico da empresa, incluindo o código do produto, quantidade em estoque, valor em estoque e indicador de propriedade.
Sendo o estoque de propriedade de terceiros e em poder da empresa, ou de propriedade da empresa e em poder de terceiros, deve ser indicado o participante. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/produtos-devem-ser-entregues-no-bloco-h-do-sped-fiscal/
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Para quem não conhece, o Bloco H apresenta o inventário físico da empresa, incluindo o código do produto, quantidade em estoque, valor em estoque e indicador de propriedade.
Sendo o estoque de propriedade de terceiros e em poder da empresa, ou de propriedade da empresa e em poder de terceiros, deve ser indicado o participante. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/produtos-devem-ser-entregues-no-bloco-h-do-sped-fiscal/
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Alterações decorrentes da Medida Provisória nº 1.166/2023
Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/alteracoes-decorrentes-da-medida-provisoria-no-1-166-2023/
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Simplificação tributária ou ICMS menor? Tributarista opina sobre a melhor forma de baixar o preço dos produtos
Baixar a alíquota do ICMS de um produto não significa necessariamente que o seu preço final vai acompanhar a queda, de acordo com a pesquisa da FGV ‘Alíquota Única na Tributação sobre o Consumo’, divulgado em 04/05. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/simplificacao-tributaria-ou-icms-menor-tributarista-opina-sobre-a-melhor-forma-de-baixar-o-preco-dos-produtos/
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Baixar a alíquota do ICMS de um produto não significa necessariamente que o seu preço final vai acompanhar a queda, de acordo com a pesquisa da FGV ‘Alíquota Única na Tributação sobre o Consumo’, divulgado em 04/05. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/simplificacao-tributaria-ou-icms-menor-tributarista-opina-sobre-a-melhor-forma-de-baixar-o-preco-dos-produtos/
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Comissão discute tributos sobre compras de produtos importados feitas pela internet
A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados discute nesta quinta-feira (5) a tributação de compras de produtos importados feitas pela internet. A audiência será realizada no plenário 5, às 10 horas.
O debate é uma iniciativa do deputado Zé Neto (PT-BA). Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/comissao-discute-tributos-sobre-compras-de-produtos-importados-feitas-pela-internet/
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A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados discute nesta quinta-feira (5) a tributação de compras de produtos importados feitas pela internet. A audiência será realizada no plenário 5, às 10 horas.
O debate é uma iniciativa do deputado Zé Neto (PT-BA). Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/comissao-discute-tributos-sobre-compras-de-produtos-importados-feitas-pela-internet/
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Reforma tributária vai aumentar impostos de produtos nocivos à saúde
Na última quarta-feira (8), o Senado Federal concluiu a votação da reforma tributária. O texto, relatado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), reduz a alíquota para medicamentos e produtos de cuidados básicos à saúde menstrual, mas aumenta a tributação de produtos nocivos à saúde. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/reforma-tributaria-vai-aumentar-impostos-de-produtos-nocivos-a-saude/
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Na última quarta-feira (8), o Senado Federal concluiu a votação da reforma tributária. O texto, relatado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), reduz a alíquota para medicamentos e produtos de cuidados básicos à saúde menstrual, mas aumenta a tributação de produtos nocivos à saúde. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/reforma-tributaria-vai-aumentar-impostos-de-produtos-nocivos-a-saude/
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Doações de produtos apreendidos ou abandonados
A empresa que tem suas mercadorias apreendidas no estado de Santa Catarina tem 90 dias para reclamá-las de volta. Por isso, é bom ter atenção a esse prazo, pois, conforme Portaria 184/2019, se não forem reclamadas serão consideradas abandonadas. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/doacoes-de-produtos-apreendidos-ou-abandonados/
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A empresa que tem suas mercadorias apreendidas no estado de Santa Catarina tem 90 dias para reclamá-las de volta. Por isso, é bom ter atenção a esse prazo, pois, conforme Portaria 184/2019, se não forem reclamadas serão consideradas abandonadas. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/doacoes-de-produtos-apreendidos-ou-abandonados/
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A fabricação de produtos e o Bloco K
Produtos em processo ou produtos em elaboração são aqueles em fase de acabamento industrial. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/a-fabricacao-de-produtos-e-o-bloco-k/
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O que são produtos tributados a alíquota zero de PIS e Cofins?
Produtos tributados a alíquota zero também são monofásicos? Vamos lá... Um produto ser tributado a alíquota zero quer dizer que o governo quis incentivar uma determinada mercadoria ou bem, e ele concedeu esse benefício. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/o-que-sao-produtos-tributados-a-aliquota-zero-de-pis-e-cofins/
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Produtos tributados a alíquota zero também são monofásicos? Vamos lá... Um produto ser tributado a alíquota zero quer dizer que o governo quis incentivar uma determinada mercadoria ou bem, e ele concedeu esse benefício. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/o-que-sao-produtos-tributados-a-aliquota-zero-de-pis-e-cofins/
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Repetitivo vai definir se pode ser aplicada isenção fiscal para entrada na ZFM de produtos dos países do GATT
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar os Recursos Especiais 2.046.893, 2.053.569 e 2.053.647, de relatoria do ministro Mauro Campbell Marques, para julgamento sob o rito dos repetitivos. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/repetitivo-vai-definir-se-pode-ser-aplicada-isencao-fiscal-para-entrada-na-zfm-de-produtos-dos-paises-do-gatt/
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A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar os Recursos Especiais 2.046.893, 2.053.569 e 2.053.647, de relatoria do ministro Mauro Campbell Marques, para julgamento sob o rito dos repetitivos. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/repetitivo-vai-definir-se-pode-ser-aplicada-isencao-fiscal-para-entrada-na-zfm-de-produtos-dos-paises-do-gatt/
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Setores da agropecuária criticam listas de produtos que terão incentivos na reforma tributária
Segundo os especialistas ouvidos, as listas não abrangem todos os produtos e serviços e podem ficar rapidamente defasadas. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/setores-da-agropecuaria-criticam-listas-de-produtos-que-terao-incentivos-na-reforma-tributaria/
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Audiência discute o imposto criado para produtos prejudiciais à saúde
O Imposto Seletivo foi criado pela reforma tributária e vai taxar produtos como cigarro e bebidas açucaradas. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/audiencia-discute-o-imposto-criado-para-produtos-prejudiciais-a-saude/
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