Primeira Turma nega acesso de advogados de municípios a dados sigilosos sobre distribuição do ICMS

Por maioria de votos, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido da Ordem dos Advogados do Brasil, seção de Goiás (OAB-GO), para que advogados contratados por municípios do estado tivessem acesso aos dados do Conselho Deliberativo dos Índices de Participação dos Municípios (Coíndice). Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/primeira-turma-nega-acesso-de-advogados-de-municipios-a-dados-sigilosos-sobre-distribuicao-do-icms/

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Relator da reforma tributária diz que distribuição da arrecadação do novo IVA será automática

Aguinaldo Ribeiro assegurou que mecanismo de distribuição já foi discutido com Banco Central. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/relator-da-reforma-tributaria-diz-que-distribuicao-da-arrecadacao-do-novo-iva-sera-automatica/

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Grupo de trabalho debate reforma tributária com enfoque na distribuição de renda

O grupo de trabalho sobre o sistema tributário nacional (PEC 45/19 e PEC 110/19, do Senado) realiza audiência pública com o tema: "Reforma Tributária sob a Perspectiva Distributiva: aspectos sociais, gênero, raça, cashback". Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/grupo-de-trabalho-debate-reforma-tributaria-com-enfoque-na-distribuicao-de-renda/

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DCTFWeb só com distribuição de lucros

Como alguns devem ter percebido, ao enviar uma EFD-Reinf apenas com informações de lucros pagos, e quando não há eSocial, isso reflete na DCTFWeb gerando uma declaração zerada.
Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/dctfweb-so-com-distribuicao-de-lucros/

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Grupo de trabalho recebe nesta quarta proposta do governo que trata da distribuição de novos tributos

A reforma tributária criou três novos tributos que serão regulamentados em lei complementar. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/grupo-de-trabalho-recebe-nesta-quarta-proposta-do-governo-que-trata-da-distribuicao-de-novos-tributos/

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