Para Arthur Lira, limitação no ICMS permitirá baixar mais os tributos
“Essa PEC poderá facultar aos governos estaduais zerar o ICMS para óleo diesel, GNV e gás de cozinha, além também de zerar tributos federais (PIS, Cofins e Cide-Combustíveis), em uma luta diária, perene, de não inércia do Poder Legislativo para a proteção dos mais vulneráveis no Brasil”, afirmou Arthur Lira. Leia na íntegra:https://www.portalcontnews.com.br/para-arthur-lira-limitacao-no-icms-permitira-baixar-mais-os-tributos/
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“Essa PEC poderá facultar aos governos estaduais zerar o ICMS para óleo diesel, GNV e gás de cozinha, além também de zerar tributos federais (PIS, Cofins e Cide-Combustíveis), em uma luta diária, perene, de não inércia do Poder Legislativo para a proteção dos mais vulneráveis no Brasil”, afirmou Arthur Lira. Leia na íntegra:https://www.portalcontnews.com.br/para-arthur-lira-limitacao-no-icms-permitira-baixar-mais-os-tributos/
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PEC da reforma administrativa vai “uberizar” os serviços públicos, de acordo com dirigente da Fenafisco
A contratação terceirizada no setor público, um dos pontos da reforma administrativa da PEC 32/2020, que está em tramitação na Câmara dos Deputados, vai fragilizar os serviços públicos. Quem afirma é Celso Malhani de Souza, diretor administrativo e financeiro da Fenafisco (Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital) e vice-presidente do Sindifisco/RS. Leia na íntegra:
https://www.portalcontnews.com.br/pec-da-reforma-administrativa-vai-uberizar-os-servicos-publicos-de-acordo-com-dirigente-da-fenafisco/
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A contratação terceirizada no setor público, um dos pontos da reforma administrativa da PEC 32/2020, que está em tramitação na Câmara dos Deputados, vai fragilizar os serviços públicos. Quem afirma é Celso Malhani de Souza, diretor administrativo e financeiro da Fenafisco (Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital) e vice-presidente do Sindifisco/RS. Leia na íntegra:
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PEC amplia imunidade tributária para templos e partidos políticos
Autores argumentam que proposta inclui na Constituição interpretação já sedimentada pelo STF. A Proposta de Emenda à Constituição 5/23 amplia a imunidade tributária conferida a templos de qualquer culto e ao patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos (incluindo suas fundações), das entidades sindicais dos trabalhadores, e das instituições de educação e de assistência social sem fins lucrativos. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/pec-amplia-imunidade-tributaria-para-templos-e-partidos-politicos/
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Autores argumentam que proposta inclui na Constituição interpretação já sedimentada pelo STF. A Proposta de Emenda à Constituição 5/23 amplia a imunidade tributária conferida a templos de qualquer culto e ao patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos (incluindo suas fundações), das entidades sindicais dos trabalhadores, e das instituições de educação e de assistência social sem fins lucrativos. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/pec-amplia-imunidade-tributaria-para-templos-e-partidos-politicos/
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Adiada votação de PEC que autoriza reter FPE na ausência de repasse de ICMS e IPVA
O Senado adiou a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 10/2019, que autoriza a União a reter recursos do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) para transferi-los aos municípios, na hipótese de ausência de repasse do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/adiada-votacao-de-pec-que-autoriza-reter-fpe-na-ausencia-de-repasse-de-icms-e-ipva/
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O Senado adiou a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 10/2019, que autoriza a União a reter recursos do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) para transferi-los aos municípios, na hipótese de ausência de repasse do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/adiada-votacao-de-pec-que-autoriza-reter-fpe-na-ausencia-de-repasse-de-icms-e-ipva/
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Chico Rodrigues destaca alternativa a PEC da reforma tributária
O senador Chico Rodrigues (PSB-RR) deu destaque, em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (23), para a proposta de emenda à Constituição 46/2022. A PEC, com o objetivo de simplificar a cobrança dos impostos sobre o consumo, foi apresentada pelo senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) e poderia ser "uma alternativa viável" às PECs 45 e 110, de 2019, que também tratam da reforma no sistema tributário.
Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/chico-rodrigues-destaca-alternativa-a-pec-da-reforma-tributaria/
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O senador Chico Rodrigues (PSB-RR) deu destaque, em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (23), para a proposta de emenda à Constituição 46/2022. A PEC, com o objetivo de simplificar a cobrança dos impostos sobre o consumo, foi apresentada pelo senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) e poderia ser "uma alternativa viável" às PECs 45 e 110, de 2019, que também tratam da reforma no sistema tributário.
Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/chico-rodrigues-destaca-alternativa-a-pec-da-reforma-tributaria/
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PEC da reforma tributária está pautada para quarta no Plenário
A proposta de emenda à Constituição da reforma tributária foi incluída pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, na pauta de votações da sessão do Plenário que está agendada para a quarta-feira (8), a partir das 14h. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/pec-da-reforma-tributaria-esta-pautada-para-quarta-no-plenario/
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A proposta de emenda à Constituição da reforma tributária foi incluída pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, na pauta de votações da sessão do Plenário que está agendada para a quarta-feira (8), a partir das 14h. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/pec-da-reforma-tributaria-esta-pautada-para-quarta-no-plenario/
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Autor da PEC da reforma tributária, Baleia Rossi diz que texto vai gerar crescimento sustentável
O autor da proposta da reforma tributária (PEC 45/19), deputado Baleia Rossi (MDB-SP), afirmou que o texto aprovado em primeiro turno pelo Plenário da Câmara "recoloca o Brasil nos trilhos do crescimento econômico sustentável". Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/autor-da-pec-da-reforma-tributaria-baleia-rossi-diz-que-texto-vai-gerar-crescimento-sustentavel/
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O autor da proposta da reforma tributária (PEC 45/19), deputado Baleia Rossi (MDB-SP), afirmou que o texto aprovado em primeiro turno pelo Plenário da Câmara "recoloca o Brasil nos trilhos do crescimento econômico sustentável". Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/autor-da-pec-da-reforma-tributaria-baleia-rossi-diz-que-texto-vai-gerar-crescimento-sustentavel/
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Congresso promulga PEC da Reforma Tributária e mantém redução de 30% na alíquota para profissionais liberais
Em sessão histórica no Congresso Nacional, parlamentares promulgaram, nesta quarta-feira (20), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma Tributária. A PEC simplifica e unifica impostos em todo o país.
Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/congresso-promulga-pec-da-reforma-tributaria-e-mantem-reducao-de-30-na-aliquota-para-profissionais-liberais/
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Em sessão histórica no Congresso Nacional, parlamentares promulgaram, nesta quarta-feira (20), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma Tributária. A PEC simplifica e unifica impostos em todo o país.
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PEC que inclui procurador municipal na advocacia pública avança no Senado
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 28/2023, de autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), ganhou a relatoria do senador Wewerton (PDT-MA), na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/pec-que-inclui-procurador-municipal-na-advocacia-publica-avanca-no-senado/
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A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 28/2023, de autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), ganhou a relatoria do senador Wewerton (PDT-MA), na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/pec-que-inclui-procurador-municipal-na-advocacia-publica-avanca-no-senado/
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Senadores protocolam PEC em favor da sustentação oral
Senadores protocolaram nesta quinta-feira (8/8) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para assegurar o direito da sustentação oral aos advogados em qualquer sessão de julgamento. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/senadores-protocolam-pec-em-favor-da-sustentacao-oral/
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Senadores protocolaram nesta quinta-feira (8/8) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para assegurar o direito da sustentação oral aos advogados em qualquer sessão de julgamento. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/senadores-protocolam-pec-em-favor-da-sustentacao-oral/
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