É possível suspender habilitação de crédito até definição sobre a existência da dívida e o respectivo valor no juízo arbitral

​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou possível suspender a habilitação de crédito, na recuperação judicial, até que seja definida a existência do próprio crédito e seu respectivo valor na Justiça arbitral, nos casos em que houver cláusula contratual prevendo a resolução de litígio por meio da arbitragem. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/e-possivel-suspender-habilitacao-de-credito-ate-definicao-sobre-a-existencia-da-divida-e-o-respectivo-valor-no-juizo-arbitral/

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DCTFWeb é o novo instrumento de confissão de dívida e de constituição de créditos tributários relativos ao IRRF decorrentes da relação de trabalho

A DCTFWeb substituiu a DCTF como instrumento para declaração de dívidas e créditos tributários do IRRF na relação de trabalho. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/dctfweb-e-o-novo-instrumento-de-confissao-de-divida-e-de-constituicao-de-creditos-tributarios-relativos-ao-irrf-decorrentes-da-relacao-de-trabalho/

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Iniciada a nova etapa de implantação da escrituração das retenções na EFD-Reinf
e da confissão de dívida na DCTFWeb

No dia 21 de setembro de 2023, teve início a escrituração na EFD-Reinf das informações sobre os rendimentos pagos e as retenções de tributos (IR, CSLL, COFINS e PIS) relativas aos fatos geradores ocorridos a partir de 01 de setembro de 2023. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/iniciada-a-nova-etapa-de-implantacao-da-escrituracao-das-retencoes-na-efd-reinf-e-da-confissao-de-divida-na-dctfweb-2/

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Internacional: Iasb propõe melhorias nos requisitos contábeis para instrumentos financeiros com características de dívida e patrimônio líquido

Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/internacional-iasb-propoe-melhorias-nos-requisitos-contabeis-para-instrumentos-financeiros-com-caracteristicas-de-divida-e-patrimonio-liquido/

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Entenda: Plenário analisa extinção da execução de dívida de baixo valor pela Administração Pública

O colegiado vai decidir se a Justiça estadual pode impedir o Fisco de cobrar seus créditos, por considerar que a execução é mais cara do que o valor a ser cobrado. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/entenda-plenario-analisa-extincao-da-execucao-de-divida-de-baixo-valor-pela-administracao-publica/

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Elas estão com tudo: mais crédito e menos dívida

Pesquisa do Sebrae indica que caiu a proporção de empresárias com dívidas no país, ao passo que mais mulheres à frente de um negócio tiveram pedido de empréstimo aprovado. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/elas-estao-com-tudo-mais-credito-e-menos-divida/

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Encargos do cartão de crédito variam de 26,03% a 53,97%do valor original da dívida para maioria (99%) das operações

Percentual pago pelos consumidores em dívidas na fatura do cartão de crédito. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/encargos-do-cartao-de-credito-variam-de-2603-a-5397do-valor-original-da-divida-para-maioria-99-das-operacoes/
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Atenção, empreendedor: já é possível fazer a portabilidade da dívida do cartão de crédito

Pesquisa do Sebrae aponta que cerca de 40% dos donos de pequenos negócios usam o cartão de crédito para financiar a empresa. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/atencao-empreendedor-ja-e-possivel-fazer-a-portabilidade-da-divida-do-cartao-de-credito/

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Litígio Zero: contribuintes com dívidas de até R$ 50 milhões têm até 31 de julho para aderirem ao programa

Termina no dia 31 de julho o prazo para que pessoas físicas e jurídicas façam sua adesão ao programa da Receita Federal (RFB), o Litígio Zero 2024. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/litigio-zero-contribuintes-com-dividas-de-ate-r-50-milhoes-tem-ate-31-de-julho-para-aderirem-ao-programa/

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TST exclui sócios de uma sociedade anônima do pagamento de dívida trabalhista

Decisão abre precedente para limitar a responsabilidade solidária dos sócios em sociedades anônimas. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/tst-exclui-socios-de-uma-sociedade-anonima-do-pagamento-de-divida-trabalhista/

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Perdão de dívida tributária sobre o lucro levanta questões sobre segurança jurídica

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) debateu na terça-feira (22) o perdão de dívidas de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/perdao-de-divida-tributaria-sobre-o-lucro-levanta-questoes-sobre-seguranca-juridica/

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