CNJ e PGFN apresentam Diagnóstico do Contencioso Judicial Tributário

Apresentação ao público dos resultados da pesquisa acontece na próxima terça (15/2) com transmissão ao vivo pelo canal do CNJ no Youtube

Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/cnj-e-pgfn-apresentam-diagnostico-do-contencioso-judicial-tributario/

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Receita Federal e PGFN vão negociar R$ 150 bi em impostos com contribuintes

Até 29 de julho, os contribuintes poderão pagar os seus tributos com descontos e de forma parcelada ao aderirem ao novo formato de transação tributária, que visa finalizar algum tipo de contencioso tributário, judicial ou administrativo, com a Receita Federal do Brasil e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/receita-federal-e-pgfn-vao-negociar-r-150-bi-em-impostos-com-contribuintes/

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Abertura do VII Congresso do Contencioso Tributário reuniu ministros da Fazenda, Trabalho e Emprego e AGU, entre outras autoridades

Ministro da Fazenda destacou a importância da atuação da PGFN para o cumprimento de deveres constitucionais do país.Há mais de sete anos, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) reúne a comunidade do direito fiscal para discutir os temas mais relevantes do contencioso tributário da União.Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/abertura-do-vii-congresso-do-contencioso-tributario-reuniu-ministros-da-fazenda-trabalho-e-emprego-e-agu-entre-outras-autoridades/

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PGFN e Receita abrem canal para recebimento de sugestões de teses para transação

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e a Receita Federal do Brasil abriram, nesta quarta-feira (10/01), um canal de comunicação para sugestões de temas passíveis de serem objeto de transação por adesão no contencioso tributário de relevante e disseminada controvérsia jurídica. Iniciativa envolve a sociedade na busca de solução definitiva para controvérsias fiscais complexas.

Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/pgfn-e-receita-abrem-canal-para-recebimento-de-sugestoes-de-teses-para-transacao/

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PGFN e Receita Federal lançam consulta pública sobre transação por adesão no contencioso tributário

Sociedade civil poderá contribuir com sugestões sobre teses relacionadas ao IRRF, da CIDE, do PIS e da Cofins sobre remessas ao exterior. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/pgfn-e-receita-federal-lancam-consulta-publica-sobre-transacao-por-adesao-no-contencioso-tributario/

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Receita Federal e PGFN publicam edital sobre transação por adesão no contencioso tributário

Poderão ser incluídos na transação os débitos decorrentes de exclusões de incentivos e benefícios fiscais ou financeiros referentes ao ICMS da base de cálculo do IRPJ/CSLL, feitas em desacordo com o art. 30 da Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014. A adesão poderá ser formalizada a partir do dia 16 de maio de 2024 até às 19h, horário de Brasília, do dia 28 de junho de 2024.

Leia na íntegra em: https://www.portalcontnews.com.br/governo-federal-adota-medidas-de-apoio-para-facilitar-acesso-a-beneficios-aos-trabalhadores-gauchos/

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