Meio ambiente: incentivos fiscais, boas práticas empresariais e oportunidades de negócios para o setor contábil.
Cada vez mais, especialmente em um mundo pós-pandemia, a consciência ambiental e a sustentabilidade têm ganhado evidência e se tornado questões essenciais para o universo empreendedor. Neste cenário, a Contabilidade desponta como uma ferramenta poderosa para incentivar e orientar os empreendedores para essas práticas, que visam a adequação das organizações às legislações ambientais, a conquista de benefícios fiscais e ainda o despertar para uma consciência ecológica e sustentável de gestores, colaboradores e da comunidade.
Nesta terça-feira, no DPE, Mônica Porto, Regiane Esturílio, Magda Battiston e Ana Meneguini debatem a relevância desse papel da Contabilidade, dos benefícios dessa conscientização e sobre as oportunidades de negócios que podem surgir a partir daí.
Não perca o bate-papo ao vivo que vai abordar:
- Qual o vínculo entre a Contabilidade e o meio ambiente?
- Como o escritório contábil deve orientar seu cliente para ter benefícios fiscais com a iniciativa sustentável?
Com as participações de:
Mônica Porto – empresária contábil e professora.
Regiane Esturílio – advogada e administradora, atuando nas áreas de Direito Tributário, Societário, Sucessão e Análise de Contratos, Penal Tributário e Meio Ambiente.
▶️ Amanhã, às 17h no YouTube - https://youtu.be/HE9rbiYRJko
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Cada vez mais, especialmente em um mundo pós-pandemia, a consciência ambiental e a sustentabilidade têm ganhado evidência e se tornado questões essenciais para o universo empreendedor. Neste cenário, a Contabilidade desponta como uma ferramenta poderosa para incentivar e orientar os empreendedores para essas práticas, que visam a adequação das organizações às legislações ambientais, a conquista de benefícios fiscais e ainda o despertar para uma consciência ecológica e sustentável de gestores, colaboradores e da comunidade.
Nesta terça-feira, no DPE, Mônica Porto, Regiane Esturílio, Magda Battiston e Ana Meneguini debatem a relevância desse papel da Contabilidade, dos benefícios dessa conscientização e sobre as oportunidades de negócios que podem surgir a partir daí.
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Meio ambiente: incentivos fiscais, boas práticas empresariais e oportunidades de negócios
Cada vez mais, especialmente em um mundo pós-pandemia, a consciência ambiental e a sustentabilidade têm ganhado evidência e se tornado questões essenciais para o universo empreendedor. Neste cenário, a Contabilidade desponta como uma ferramenta poderosa para…
Meio ambiente: incentivos fiscais, boas práticas empresariais e oportunidades de negócios para o setor contábil.
Cada vez mais, especialmente em um mundo pós-pandemia, a consciência ambiental e a sustentabilidade têm ganhado evidência e se tornado questões essenciais para o universo empreendedor. Neste cenário, a Contabilidade desponta como uma ferramenta poderosa para incentivar e orientar os empreendedores para essas práticas, que visam a adequação das organizações às legislações ambientais, a conquista de benefícios fiscais e ainda o despertar para uma consciência ecológica e sustentável de gestores, colaboradores e da comunidade.
Hoje, no DPE, Mônica Porto, Regiane Esturílio, Magda Battiston e Ana Meneguini debatem a relevância desse papel da Contabilidade, dos benefícios dessa conscientização e sobre as oportunidades de negócios que podem surgir a partir daí.
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TA QUASE NA HORA DO DPE - DELAS, PARA ELAS - VENHA E CONVIDE AS COLEGAS DA CONTABILIDADE. ENTRAMOS AO VIVO ÀS 17H!
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Área ambiental: universo a ser explorado pelos contadores! - https://bit.ly/2SBhDLQ
Nada mais legítimo que adotar ações para a preservação do meio ambiente e para a consideração com as gerações futuras. Contudo, os motivos para o uso de práticas empresariais sustentáveis não param por aí. Podemos citar ainda como vantagens a obtenção de incentivos fiscais, o aumento de competitividade no mercado, o incentivo à inovação, visibilidade da marca e a melhoria da relação com o consumidor. Muito além da conformidade às legislações ambientais, a Contabilidade ainda ocupa um papel vital para incentivar e orientar os empreendedores para essas condutas e esses benefícios.
O conteúdo deste texto foi extraído do debate promovido pelo Programa “Delas, Para Elas” realizado em 29 de junho e que debateu o tema: “Meio ambiente: incentivos fiscais, boas práticas empresariais e oportunidades de negócios”.
#dpe #delasparaelas #meioambiente #sustentabilidade #benefíciosfiscais
Nada mais legítimo que adotar ações para a preservação do meio ambiente e para a consideração com as gerações futuras. Contudo, os motivos para o uso de práticas empresariais sustentáveis não param por aí. Podemos citar ainda como vantagens a obtenção de incentivos fiscais, o aumento de competitividade no mercado, o incentivo à inovação, visibilidade da marca e a melhoria da relação com o consumidor. Muito além da conformidade às legislações ambientais, a Contabilidade ainda ocupa um papel vital para incentivar e orientar os empreendedores para essas condutas e esses benefícios.
O conteúdo deste texto foi extraído do debate promovido pelo Programa “Delas, Para Elas” realizado em 29 de junho e que debateu o tema: “Meio ambiente: incentivos fiscais, boas práticas empresariais e oportunidades de negócios”.
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Bloqueio de ativos do executado pelo BacenJud em caso de parcelamento fiscal
Em julgamento no rito dos recursos repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou orientações para o bloqueio de ativos financeiros do executado via sistema BacenJud, em caso de concessão de parcelamento fiscal. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/bloqueio-de-ativos-do-executado-pelo-bacenjud-em-caso-de-parcelamento-fiscal/
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Em julgamento no rito dos recursos repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou orientações para o bloqueio de ativos financeiros do executado via sistema BacenJud, em caso de concessão de parcelamento fiscal. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/bloqueio-de-ativos-do-executado-pelo-bacenjud-em-caso-de-parcelamento-fiscal/
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Negar crédito do pagamento de impostos será improbidade administrativa, propõe PL
Tramita na Câmara dos Deputados projeto de lei que altera a Lei de Improbidade Administrativa. O PL 1357/22 define como ato de improbidade administrativa negar ao contribuinte crédito decorrente do pagamento de impostos quando o direito ao crédito estiver amparado em lei ou jurisprudência. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/negar-credito-do-pagamento-de-impostos-sera-improbidade-administrativa-propoe-pl/
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Tramita na Câmara dos Deputados projeto de lei que altera a Lei de Improbidade Administrativa. O PL 1357/22 define como ato de improbidade administrativa negar ao contribuinte crédito decorrente do pagamento de impostos quando o direito ao crédito estiver amparado em lei ou jurisprudência. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/negar-credito-do-pagamento-de-impostos-sera-improbidade-administrativa-propoe-pl/
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Publicada NT2019.001 v.1.52
Publicada versão 1.52 da Nota Técnica 2019.001, alterando regras de validação vinculadas a exigência dos códigos de benefícios fiscais para o Estado de Goiás e o Distrito Federal. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/blog/publicada-nt2019-001-v-1-52/
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Appy afirma que modelo de benefícios fiscais está exaurido
Para o secretário da Reforma Tributária, é preciso substituir esse mecanismo por formas mais eficientes de promover o desenvolvimento regional. O secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, afirmou nesta quinta-feira (16/3) que o princípio da tributação no destino e o Fundo de Desenvolvimento Regional, previstos nas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) 45 e 110, são instrumentos mais eficientes para fomentar o crescimento dos estados do que os benefícios fiscais adotados hoje.
Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/appy-afirma-que-modelo-de-beneficios-fiscais-esta-exaurido/
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Para o secretário da Reforma Tributária, é preciso substituir esse mecanismo por formas mais eficientes de promover o desenvolvimento regional. O secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, afirmou nesta quinta-feira (16/3) que o princípio da tributação no destino e o Fundo de Desenvolvimento Regional, previstos nas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) 45 e 110, são instrumentos mais eficientes para fomentar o crescimento dos estados do que os benefícios fiscais adotados hoje.
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LDO de 2024 detalha benefícios fiscais que devem mudar após a reforma tributária
Reforma pretende unificar cinco impostos sobre o consumo em um único tributo.O governo estimou em R$ 486,1 bilhões os incentivos fiscais para o ano que vem no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 (PLN 4/23), Boa parte desse total – R$ 178,7 bilhões – deve ser revisto com a reforma tributária porque se referem a tributos federais sobre o consumo que podem ser extintos. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/ldo-de-2024-detalha-beneficios-fiscais-que-devem-mudar-apos-a-reforma-tributaria/
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Reforma pretende unificar cinco impostos sobre o consumo em um único tributo.O governo estimou em R$ 486,1 bilhões os incentivos fiscais para o ano que vem no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 (PLN 4/23), Boa parte desse total – R$ 178,7 bilhões – deve ser revisto com a reforma tributária porque se referem a tributos federais sobre o consumo que podem ser extintos. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/ldo-de-2024-detalha-beneficios-fiscais-que-devem-mudar-apos-a-reforma-tributaria/
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Presidente do Senado garante votação rápida do novo arcabouço fiscal
Reforma pretende unificar cinco impostos sobre o consumo em um único tributo. O governo estimou em R$ 486,1 bilhões os incentivos fiscais para o ano que vem no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 (PLN 4/23), Boa parte desse total – R$ 178,7 bilhões – deve ser revisto com a reforma tributária porque se referem a tributos federais sobre o consumo que podem ser extintos.
Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/presidente-do-senado-garante-votacao-rapida-do-novo-arcabouco-fiscal/
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Reforma pretende unificar cinco impostos sobre o consumo em um único tributo. O governo estimou em R$ 486,1 bilhões os incentivos fiscais para o ano que vem no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 (PLN 4/23), Boa parte desse total – R$ 178,7 bilhões – deve ser revisto com a reforma tributária porque se referem a tributos federais sobre o consumo que podem ser extintos.
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Receita Federal publica portaria que dispõe sobre transparência ativa de benefícios fiscais
Medida atende a demandas da sociedade e de órgãos de controle externo, propiciando maior transparência ao Sistema Tributário Nacional. Foi publicada a Portaria RFB 319, de 11 de maio de 2023, que dispõe sobre a transparência ativa de informações relativas a incentivo, renúncia, benefício ou imunidade de natureza tributária cujo beneficiário seja pessoa jurídica (IRBI). Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/receita-federal-publica-portaria-que-dispoe-sobre-transparencia-ativa-de-beneficios-fiscais/
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Medida atende a demandas da sociedade e de órgãos de controle externo, propiciando maior transparência ao Sistema Tributário Nacional. Foi publicada a Portaria RFB 319, de 11 de maio de 2023, que dispõe sobre a transparência ativa de informações relativas a incentivo, renúncia, benefício ou imunidade de natureza tributária cujo beneficiário seja pessoa jurídica (IRBI). Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/receita-federal-publica-portaria-que-dispoe-sobre-transparencia-ativa-de-beneficios-fiscais/
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Contribuintes que excluírem o ICMS de benefícios fiscais da base de cálculo do IRPJ e CSLL podem ser autuados
O Tema 1182 trouxe mudanças importantes com relação às subvenções de ICMS e seus impactos na base de IRPJ e CSLL.
Segundo julgamento do Tema Repetitivo 1182, os incentivos fiscais de ICMS podem impactar na apuração do IRPJ e CSLL. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/contribuintes-que-excluirem-o-icms-de-beneficios-fiscais-da-base-de-calculo-do-irpj-e-csll-podem-ser-autuados/
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O Tema 1182 trouxe mudanças importantes com relação às subvenções de ICMS e seus impactos na base de IRPJ e CSLL.
Segundo julgamento do Tema Repetitivo 1182, os incentivos fiscais de ICMS podem impactar na apuração do IRPJ e CSLL. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/contribuintes-que-excluirem-o-icms-de-beneficios-fiscais-da-base-de-calculo-do-irpj-e-csll-podem-ser-autuados/
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RFB alerta contribuintes sobre utilização indevida de benefícios fiscais previstos no PERSE
Em caso de fraudes, multas podem chegar a 100% além da possibilidade de implicações na esfera criminal. A Receita Federal informa o envio de comunicados aos contribuintes sobre a possível utilização indevida dos benefícios fiscais concedidos pelo Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE). Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/rfb-alerta-contribuintes-sobre-utilizacao-indevida-de-beneficios-fiscais-previstos-no-perse/
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Em caso de fraudes, multas podem chegar a 100% além da possibilidade de implicações na esfera criminal. A Receita Federal informa o envio de comunicados aos contribuintes sobre a possível utilização indevida dos benefícios fiscais concedidos pelo Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE). Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/rfb-alerta-contribuintes-sobre-utilizacao-indevida-de-beneficios-fiscais-previstos-no-perse/
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Validado pelo STF normas do RJ que condicionam benefícios fiscais a depósitos em fundo estadual
Para o Plenário, não houve criação de novo tributo, mas apenas aumento do ICMS com a redução parcial dos benefícios fiscais. O Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria, validou normas do Estado do Rio de Janeiro que condicionam o aproveitamento de incentivos fiscais relativos ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a depósitos em favor de fundos de equilíbrio fiscal. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/validado-pelo-stf-normas-do-rj-que-condicionam-beneficios-fiscais-a-depositos-em-fundo-estadual/
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Para o Plenário, não houve criação de novo tributo, mas apenas aumento do ICMS com a redução parcial dos benefícios fiscais. O Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria, validou normas do Estado do Rio de Janeiro que condicionam o aproveitamento de incentivos fiscais relativos ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a depósitos em favor de fundos de equilíbrio fiscal. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/validado-pelo-stf-normas-do-rj-que-condicionam-beneficios-fiscais-a-depositos-em-fundo-estadual/
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Reforma tributária pode acabar com benefícios fiscais como o Refis
Secretário de Planejamento acredita que a atual edição do programa de refinanciamento seja a última antes da mudança da legislação nacional. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/reforma-tributaria-pode-acabar-com-beneficios-fiscais-como-o-refis/
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Secretário de Planejamento acredita que a atual edição do programa de refinanciamento seja a última antes da mudança da legislação nacional. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/reforma-tributaria-pode-acabar-com-beneficios-fiscais-como-o-refis/
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Medida Provisória nº 1.185/2023 e as implicações na tributação dos benefícios fiscais de ICMS
Foi publicada em 31 de agosto de 2023 a Medida Provisória nº 1.185, que modifica a tributação dos incentivos fiscais caracterizados como subvenção para investimento, isto é, crédito fiscal aplicado na implantação ou expansão de empreendimento econômico. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/medida-provisoria-no-1-185-2023-e-as-implicacoes-na-tributacao-dos-beneficios-fiscais-de-icms/
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Foi publicada em 31 de agosto de 2023 a Medida Provisória nº 1.185, que modifica a tributação dos incentivos fiscais caracterizados como subvenção para investimento, isto é, crédito fiscal aplicado na implantação ou expansão de empreendimento econômico. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/medida-provisoria-no-1-185-2023-e-as-implicacoes-na-tributacao-dos-beneficios-fiscais-de-icms/
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Receita Federal institui declaração para Pessoas Jurídicas que utilizam créditos tributários decorrentes de benefícios fiscais
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