PGFN anuncia parcelamento de débitos inscritos em dívida ativa

Portaria dispõe sobre o parcelamento excepcional de débitos administrados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional decorrentes de contribuições previdenciárias dos Municípios

Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/pgfn-anuncia-parcelamento-de-debitos-inscritos-em-divida-ativa/

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Órgãos públicos devem entregar a DCTFWeb a partir de julho de 2022

Na declaração deverão ser informadas as contribuições previdenciárias relativas ao período de apuração (competência) de junho. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/orgaos-publicos-devem-entregar-a-dctfweb-a-partir-de-julho-de-2022/

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Aprovado projeto que altera regra de recolhimento ao INSS de transportador autônomo

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (11) o Projeto de Lei 2574/21, do deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), que determina que o recolhimento das contribuições previdenciárias dos transportador autônomo de carga (TAC) será feito pelas instituições de pagamento eletrônico de frete (Ipefs) ou empresas emissoras do Documento Eletrônico de Transporte (DT-e).

Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/aprovada-projeto-que-altera-regra-de-recolhimento-ao-inss-de-transportador-autonomo/

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CFC, Fenacon e Ibracon solicitam à RFB ajustes no sistema do IRRF e de contribuições previdenciárias

De acordo com o texto, as entidades vêm recebendo relatos da classe contábil informando a inclusão, equivocada, de débitos com exigibilidade suspensa. Tal fato, tem acarretado, de forma errônea, a emissão de certidões positivas com efeitos de negativa. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/cfc-fenacon-e-ibracon-solicitam-a-rfb-ajustes-no-sistema-do-irrf-e-de-contribuicoes-previdenciarias/

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Receita prorroga prazo para entrega da DCTFWeb relativa a contribuições
previdenciárias e contribuições sociais devidas a terceiros em decorrência de decisões condenatórias ou homologatórias proferidas pela justiça do trabalho

Anteriormente previsto para o mês de julho de 2023, o prazo de entrega foi prorrogado para outubro de 2023. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/receita-prorroga-prazo-para-entrega-da-dctfweb-relativa-a-contribuicoes-previdenciarias-e-contribuicoes-sociais-devidas-a-terceiros-em-decorrencia-de-decisoes-condenatorias-ou-homologatorias-proferida/

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Receita envia mensagens de alerta sobre débitos de contribuições previdenciárias devidas por empregadores domésticos

As comunicações têm o objetivo de enfatizar a importância desse pagamento, que é um dever do empregador e um direito do empregado. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/receita-envia-mensagens-de-alerta-sobre-debitos-de-contribuicoes-previdenciarias-devidas-por-empregadores-domesticos/

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Saiba como quitar débitos de contribuições previdenciárias de empregados domésticos

Cerca de 500 mil devedores acumulam, juntos, aproximadamente R$ 642 milhões em débitos. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/saiba-como-quitar-debitos-de-contribuicoes-previdenciarias-de-empregados-domesticos/

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