Nota aos contribuintes Efd-Contribuições

Em face à ampliação da possibilidade de crédito presumido na razão de 75% das alíquotas de PIS/Cofins a todas as pessoas jurídicas que contratem serviço de transporte de carga prestados por transportadoras optantes pelo SIMPLES e pessoa física, transportador autônomo (Nova redação do § 19 do art. 3º da Lei 10.833/2003, pela Lei nº 14.440/2022). Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/nota-aos-contribuintes-efd-contribuicoes/

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Nota de Esclarecimento

A Receita Federal esclarece a sociedade acerca de notícias divulgadas sobre um suposto acesso não reconhecido, especialmente, ao Portal e-CAC da Instituição. Esclarece-se que o acesso ao Portal e-CAC é feito utilizando a solução de autenticação da conta Gov.BR, sob a gestão do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI).
O MGI implantou recentemente uma funcionalidade para aumentar a segurança de acessos feitos via conta Gov.BR, de forma que cada dispositivo que acessa a conta é identificado, e o contribuinte recebe uma notificação em seu e-mail cadastrado. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/nota-de-esclarecimento-3/

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Nota sobre o impedimento para atuação de magistrados

A Ordem dos Advogados do Brasil vê com preocupação o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que, ao declarar a inconstitucionalidade do art. 144, VIII, do CPC, dá margens ao entendimento de que teria sido derrubada a regra que impede juízes de julgarem causas em que seus parentes são advogados.
Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/nota-sobre-o-impedimento-para-atuacao-de-magistrados/

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Publicada Nota Técnica 2016.003 v.3.62

Publicada versão 3.62 da NT 2016.003 que divulga tabela de NCM e unidade tributária de comércio exterior vigente a partir de 01/11/2023 ou 01/01/2024, em decorrência dos novos prazos previstos na Resolução Gecex nº 529, de 19 de outubro de 2023. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/publicada-nota-tecnica-2016-003-v-3-62/

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NFSe Nacional substituiu o modelo tradicional de nota para o MEI

A nota fiscal do Microempreendedor Individual (MEI) é um documento fiscal utilizado para comprovar suas operações. O MEI, ao emitir notas fiscais, estará comprovando a legalidade de suas vendas ou prestações de serviços. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/nfse-nacional-substituiu-o-modelo-tradicional-de-nota-para-o-mei/

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Nota de esclarecimento

A Receita Federal esclarece que o prazo de adesão ao Simples Nacional se encerrou em 31 de janeiro, conforme previso na lei complementar 123/2006. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/nota-de-esclarecimento-4/

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Nota de esclarecimento

Receita Federal reforça a importância da caracterização do “Devedor Contumaz” no PL da Conformidade. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/nota-de-esclarecimento-5/

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Nota: É incontestável a garantia de condições adequadas de trabalho às advogadas gestantes

Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/nota-e-incontestavel-a-garantia-de-condicoes-adequadas-de-trabalho-as-advogadas-gestantes/

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Nota à imprensa

É equivocada a afirmação que a “Receita Federal reduziu as vantagens esperadas pelos contribuintes para o pagamento de autuações fiscais após condenação por voto de qualidade”, veiculada nesta quinta-feira (25) pelo jornal Valor Econômico. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/nota-a-imprensa/

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Publicação da Nota Técnica 2019.001 v.1.64
Publicada a versão 1.64 da Nota Técnica 2019.001 que cria e define ativação de regras de validação para Santa Catarina - SC. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/publicacao-da-nota-tecnica-2019-001-v-1-64/

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