Entenda os principais pontos das propostas de Reforma Tributária
O governo federal apresentou hoje (25) duas medidas provisórias (MP) para regulamentar o trabalho remoto, promover mudanças no auxílio-alimentação e também com ações como a antecipação de férias ou benefícios como abono para os trabalhadores, em caso de ocorrência de situação de calamidade.
Como as MPs têm força de lei, elas começam a valer a partir da publicação no Diário Oficial da União. Mas para virar lei em definitivo é preciso que elas sejam aprovadas pelo Congresso Nacional. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/governo-publica-medida-provisoria-para-regulamentar-o-trabalho-remoto/
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O governo federal apresentou hoje (25) duas medidas provisórias (MP) para regulamentar o trabalho remoto, promover mudanças no auxílio-alimentação e também com ações como a antecipação de férias ou benefícios como abono para os trabalhadores, em caso de ocorrência de situação de calamidade.
Como as MPs têm força de lei, elas começam a valer a partir da publicação no Diário Oficial da União. Mas para virar lei em definitivo é preciso que elas sejam aprovadas pelo Congresso Nacional. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/governo-publica-medida-provisoria-para-regulamentar-o-trabalho-remoto/
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MP institui medidas trabalhistas para situações de calamidade pública reconhecidas pelo governo
O Poder Executivo editou a Medida Provisória 1109/22, que institui medidas trabalhistas alternativas para vigorar durante estado de calamidade pública decretado em âmbito nacional, ou estadual e municipal reconhecidos pelo governo federal. Entre elas, o teletrabalho e a concessão de férias coletivas.
A MP também retoma, com algumas mudanças, regras do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, que passa a ser permanente, podendo ser instituído para combater consequências de estado de calamidade pública. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/mp-institui-medidas-trabalhistas-para-situacoes-de-calamidade-publica-reconhecidas-pelo-governo/
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O Poder Executivo editou a Medida Provisória 1109/22, que institui medidas trabalhistas alternativas para vigorar durante estado de calamidade pública decretado em âmbito nacional, ou estadual e municipal reconhecidos pelo governo federal. Entre elas, o teletrabalho e a concessão de férias coletivas.
A MP também retoma, com algumas mudanças, regras do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, que passa a ser permanente, podendo ser instituído para combater consequências de estado de calamidade pública. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/mp-institui-medidas-trabalhistas-para-situacoes-de-calamidade-publica-reconhecidas-pelo-governo/
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FENACON lança e-book sobre MP que trata do pagamento de auxílio-alimentação e teletrabalho
A Medida Provisória 1.108 de 25 de março de 2022 dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação e teletrabalho. O material produzido pela Federação explica as questões mais importantes que o empresário precisa ter conhecimento.
As novas medidas estabelecidas acerca de auxílio-alimentação não se aplicam aos contratos vigentes até seu encerramento ou até que tenha decorrido o prazo de quatorze meses contado da data de publicação da Medida Provisória, o que ocorrer primeiro. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/fenacon-lanca-e-book-sobre-mp-que-trata-do-pagamento-de-auxilio-alimentacao-e-teletrabalho/
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A Medida Provisória 1.108 de 25 de março de 2022 dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação e teletrabalho. O material produzido pela Federação explica as questões mais importantes que o empresário precisa ter conhecimento.
As novas medidas estabelecidas acerca de auxílio-alimentação não se aplicam aos contratos vigentes até seu encerramento ou até que tenha decorrido o prazo de quatorze meses contado da data de publicação da Medida Provisória, o que ocorrer primeiro. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/fenacon-lanca-e-book-sobre-mp-que-trata-do-pagamento-de-auxilio-alimentacao-e-teletrabalho/
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Câmara aprova MP que regulamenta teletrabalho e altera regras do auxílio-alimentação
O Plenário da Câmara dos Deputados concluiu a votação da Medida Provisória 1108/22, que regulamenta o teletrabalho e altera regras do auxílio-alimentação.
A previsão de acordos individuais entre empregado e patrão sobre regras do teletrabalho foi o ponto mais polêmico da discussão, pois partidos de oposição defenderam a negociação coletiva entre o sindicato e os empregadores como regra, mas foram derrotados na votação dos destaques. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/camara-aprova-mp-que-regulamenta-teletrabalho-e-altera-regras-do-auxilio-alimentacao/
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O Plenário da Câmara dos Deputados concluiu a votação da Medida Provisória 1108/22, que regulamenta o teletrabalho e altera regras do auxílio-alimentação.
A previsão de acordos individuais entre empregado e patrão sobre regras do teletrabalho foi o ponto mais polêmico da discussão, pois partidos de oposição defenderam a negociação coletiva entre o sindicato e os empregadores como regra, mas foram derrotados na votação dos destaques. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/camara-aprova-mp-que-regulamenta-teletrabalho-e-altera-regras-do-auxilio-alimentacao/
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Aprovada MP com regras trabalhistas para estado de calamidade pública
Nesses períodos, trabalhadores poderão ter férias antecipadas, teletrabalho ou suspensão de recolhimentos do FGTS
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (2) a Medida Provisória 1109/22, que institui relações trabalhistas alternativas para vigorar durante estado de calamidade pública decretado em âmbito nacional, ou estadual e municipal reconhecidos pelo governo federal. Foram 249 votos a favor e 111 contra. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/aprovada-mp-com-regras-trabalhistas-para-estado-de-calamidade-publica/
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Nesses períodos, trabalhadores poderão ter férias antecipadas, teletrabalho ou suspensão de recolhimentos do FGTS
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (2) a Medida Provisória 1109/22, que institui relações trabalhistas alternativas para vigorar durante estado de calamidade pública decretado em âmbito nacional, ou estadual e municipal reconhecidos pelo governo federal. Foram 249 votos a favor e 111 contra. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/aprovada-mp-com-regras-trabalhistas-para-estado-de-calamidade-publica/
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Senado Aprova: regulamentação do teletrabalho é destaque na semana
O Senado aprovou na quarta-feira (3) o projeto de lei de conversão (PLV) 21/2022, originário da Medida Provisória (MP 1.108/2022), que regulamenta o teletrabalho e altera regras do auxílio-alimentação (o popular vale-refeição ou vale-alimentação). O texto segue para sanção. Outra matéria aprovada (MP 1.109/2022) define regras trabalhistas alternativas para vigorar em períodos de calamidade pública. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/senado-aprova-regulamentacao-do-teletrabalho-e-destaque-na-semana/
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O Senado aprovou na quarta-feira (3) o projeto de lei de conversão (PLV) 21/2022, originário da Medida Provisória (MP 1.108/2022), que regulamenta o teletrabalho e altera regras do auxílio-alimentação (o popular vale-refeição ou vale-alimentação). O texto segue para sanção. Outra matéria aprovada (MP 1.109/2022) define regras trabalhistas alternativas para vigorar em períodos de calamidade pública. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/senado-aprova-regulamentacao-do-teletrabalho-e-destaque-na-semana/
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Nova lei flexibiliza regras trabalhistas em casos de calamidade
Entrou em vigor nesta terça-feira, 16 de agosto, a Lei 14.437/2022, que traz regras trabalhistas alternativas para períodos de calamidade pública, como a pandemia de Covid-19, e aborda questões como teletrabalho, antecipação de férias individuais e concessão de férias coletivas, previsão de suspensão do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), entre outros.
Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/nova-lei-flexibiliza-regras-trabalhistas-em-casos-de-calamidade/
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Entrou em vigor nesta terça-feira, 16 de agosto, a Lei 14.437/2022, que traz regras trabalhistas alternativas para períodos de calamidade pública, como a pandemia de Covid-19, e aborda questões como teletrabalho, antecipação de férias individuais e concessão de férias coletivas, previsão de suspensão do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), entre outros.
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Entenda as diferenças entre trabalho a distância, teletrabalho e trabalho remoto
O artigo 6º da CLT nunca trouxe distinção entre trabalho realizado no estabelecimento do empregador e o executado no domicílio do empregado. Contudo, em 2011, com a Lei 12.551/11, surgiu o termo jurídico “trabalho realizado a distância”, e por meio de alteração da redação do artigo 6º, trouxe a possibilidade de o controle de jornada ser feito por meios telemáticos e informatizados de comando.
Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/blog/entenda-as-diferencas-entre-trabalho-a-distancia-teletrabalho-e-trabalho-remoto/
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O artigo 6º da CLT nunca trouxe distinção entre trabalho realizado no estabelecimento do empregador e o executado no domicílio do empregado. Contudo, em 2011, com a Lei 12.551/11, surgiu o termo jurídico “trabalho realizado a distância”, e por meio de alteração da redação do artigo 6º, trouxe a possibilidade de o controle de jornada ser feito por meios telemáticos e informatizados de comando.
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Nova lei regulamenta teletrabalho e altera regras do auxílio-alimentação
A nova norma define teletrabalho (ou trabalho remoto) como a prestação de serviços fora das dependências da firma, de maneira preponderante ou híbrida, que não pode ser caracterizada como trabalho externo. A prestação de serviços nessa modalidade deverá constar expressamente do contrato de trabalho.
Em relação ao auxílio-alimentação (conhecido também como vale-refeição), a lei determina que seja destinado exclusivamente aos pagamentos em restaurantes e similares ou de gêneros alimentícios comprados no comércio. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/nova-lei-regulamenta-teletrabalho-e-altera-regras-do-auxilio-alimentacao/
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A nova norma define teletrabalho (ou trabalho remoto) como a prestação de serviços fora das dependências da firma, de maneira preponderante ou híbrida, que não pode ser caracterizada como trabalho externo. A prestação de serviços nessa modalidade deverá constar expressamente do contrato de trabalho.
Em relação ao auxílio-alimentação (conhecido também como vale-refeição), a lei determina que seja destinado exclusivamente aos pagamentos em restaurantes e similares ou de gêneros alimentícios comprados no comércio. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/nova-lei-regulamenta-teletrabalho-e-altera-regras-do-auxilio-alimentacao/
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Entenda como funciona o teletrabalho e o que diz a legislação
O teletrabalho passou a ser a realidade de muitos profissionais em diferentes setores empresariais, principalmente com a pandemia. Para entender melhor esse assunto, o presidente da FENACON, Daniel Coêlho, conversou com Luis Otávio Camargo, presidente da Sociedade Brasileira de Teletrabalho e Teleatividades (Sobratt). Leia na íntegra:
https://www.portalcontnews.com.br/entenda-como-funciona-o-teletrabalho-e-o-que-diz-a-legislacao/
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O teletrabalho passou a ser a realidade de muitos profissionais em diferentes setores empresariais, principalmente com a pandemia. Para entender melhor esse assunto, o presidente da FENACON, Daniel Coêlho, conversou com Luis Otávio Camargo, presidente da Sociedade Brasileira de Teletrabalho e Teleatividades (Sobratt). Leia na íntegra:
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