Afinal, Carnaval é feriado?
Muitas vezes, empresas não são obrigadas a dar folga ou permitir que os funcionários emendem os dias. Saiba por que!
O Carnaval não é considerado um feriado nacional porque, para isso, é preciso que exista um decreto oficial estabelecendo isso no Brasil. Contudo, pode ser considerado feriado estadual ou municipal se houver alguma legislação com essa determinação.
Portanto, os estados e municípios podem ou não adotar recesso, desde que seja respeitado o limite máximo de quatro feriados por ano em cada cidade e de um feriado no estado, além das datas nacionais. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/afinal-carnaval-e-feriado/
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O Carnaval não é considerado um feriado nacional porque, para isso, é preciso que exista um decreto oficial estabelecendo isso no Brasil. Contudo, pode ser considerado feriado estadual ou municipal se houver alguma legislação com essa determinação.
Portanto, os estados e municípios podem ou não adotar recesso, desde que seja respeitado o limite máximo de quatro feriados por ano em cada cidade e de um feriado no estado, além das datas nacionais. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/afinal-carnaval-e-feriado/
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MP institui medidas trabalhistas para situações de calamidade pública reconhecidas pelo governo
O Poder Executivo editou a Medida Provisória 1109/22, que institui medidas trabalhistas alternativas para vigorar durante estado de calamidade pública decretado em âmbito nacional, ou estadual e municipal reconhecidos pelo governo federal. Entre elas, o teletrabalho e a concessão de férias coletivas.
A MP também retoma, com algumas mudanças, regras do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, que passa a ser permanente, podendo ser instituído para combater consequências de estado de calamidade pública. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/mp-institui-medidas-trabalhistas-para-situacoes-de-calamidade-publica-reconhecidas-pelo-governo/
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#ContNews #Contabilidade #Trabalhista #MP1109 #Férias #BancoHoras #FGTS #Teletrabalho
O Poder Executivo editou a Medida Provisória 1109/22, que institui medidas trabalhistas alternativas para vigorar durante estado de calamidade pública decretado em âmbito nacional, ou estadual e municipal reconhecidos pelo governo federal. Entre elas, o teletrabalho e a concessão de férias coletivas.
A MP também retoma, com algumas mudanças, regras do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, que passa a ser permanente, podendo ser instituído para combater consequências de estado de calamidade pública. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/mp-institui-medidas-trabalhistas-para-situacoes-de-calamidade-publica-reconhecidas-pelo-governo/
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