A Receita Federal regulamentou o Relp, nesta sexta-feira, 29/04, por meio da IN RFB 2.078.
Para aderir ao programa, o representante da empresa deve acessar o portal e-CAC, disponível no site da Receita Federal, em gov.br/receitafederal, e clicar em Pagamentos e Parcelamentos, seguido de "Parcelar dívidas do SN pela LC 193/2022 (RELP)" ou "Parcelar dívidas do MEI pela LC 193/2022 (RELP)".
#Atenção: ‼ A aprovação do pedido de adesão fica condicionada ao pagamento da primeira prestação. Para contribuintes que aderirem no dia 29 de abril de 2022, a primeira parcela terá vencimento no mesmo dia. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/receita-federal-regulamenta-o-relp/
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Para aderir ao programa, o representante da empresa deve acessar o portal e-CAC, disponível no site da Receita Federal, em gov.br/receitafederal, e clicar em Pagamentos e Parcelamentos, seguido de "Parcelar dívidas do SN pela LC 193/2022 (RELP)" ou "Parcelar dívidas do MEI pela LC 193/2022 (RELP)".
#Atenção: ‼ A aprovação do pedido de adesão fica condicionada ao pagamento da primeira prestação. Para contribuintes que aderirem no dia 29 de abril de 2022, a primeira parcela terá vencimento no mesmo dia. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/receita-federal-regulamenta-o-relp/
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Atenção contribuintes: Sefaz do MS publica calendário fiscal para recolhimento do ICMS
Atenção contribuintes sul-mato-grossenses: o Governo do Estado, por meio da Sefaz (Secretaria Estadual de Fazenda) publicou no Diário Oficial nº 11.086 desta terça-feira (28) o calendário fiscal para recolhimento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/atencao-contribuintes-sefaz-do-ms-publica-calendario-fiscal-para-recolhimento-do-icms/
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Atenção contribuintes sul-mato-grossenses: o Governo do Estado, por meio da Sefaz (Secretaria Estadual de Fazenda) publicou no Diário Oficial nº 11.086 desta terça-feira (28) o calendário fiscal para recolhimento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/atencao-contribuintes-sefaz-do-ms-publica-calendario-fiscal-para-recolhimento-do-icms/
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Fim da obrigatoriedade de declarar ações no IR exige atenção
Quem se enquadra em outros critérios precisa continuar declarando. A Declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) 2023 trouxe uma novidade para um dos tipos de investidor que mais sofrem na hora de preencher o documento: quem aplica na bolsa de valores. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/fim-da-obrigatoriedade-de-declarar-acoes-no-ir-exige-atencao/
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Quem se enquadra em outros critérios precisa continuar declarando. A Declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) 2023 trouxe uma novidade para um dos tipos de investidor que mais sofrem na hora de preencher o documento: quem aplica na bolsa de valores. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/fim-da-obrigatoriedade-de-declarar-acoes-no-ir-exige-atencao/
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Prefeitura de Quatro Barras: Atenção ao prazo - Adesão ao REFIS 2023 encerra no dia 3 de agosto
O prazo de adesão ao Programa de Recuperação Fiscal – REFIS 2023 – está acabando. Até esta data, contribuintes poderão regularizar seus débitos com o município, com descontos de até 100% em juros e multas. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/prefeitura-de-quatro-barras-atencao-ao-prazo-adesao-ao-refis-2023-encerra-no-dia-3-de-agosto/
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O prazo de adesão ao Programa de Recuperação Fiscal – REFIS 2023 – está acabando. Até esta data, contribuintes poderão regularizar seus débitos com o município, com descontos de até 100% em juros e multas. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/prefeitura-de-quatro-barras-atencao-ao-prazo-adesao-ao-refis-2023-encerra-no-dia-3-de-agosto/
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Atenção ao desenquadramento do MEI para LTDA
Para transformar o MEI em uma empresa LTDA (Sociedade empresária limitada) é preciso saber que você terá de ter sócios.
Para esses casos, é importante saber quem fará parte da sociedade com você, já que no MEI temos apenas uma pessoa como sócio.
De maneira geral, os sócios e a divisão societária deverão ser definidos no contrato social e, para elaboração desse contrato, é importante ter um contador ao seu lado para lhe ajudar. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/atencao-ao-desenquadramento-do-mei-para-ltda/
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Para esses casos, é importante saber quem fará parte da sociedade com você, já que no MEI temos apenas uma pessoa como sócio.
De maneira geral, os sócios e a divisão societária deverão ser definidos no contrato social e, para elaboração desse contrato, é importante ter um contador ao seu lado para lhe ajudar. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/atencao-ao-desenquadramento-do-mei-para-ltda/
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Debatedores elogiam reforma tributária e pedem atenção com recursos da educação
O projeto de reforma tributária (PEC 45/2019) e seus efeitos no financiamento do setor de educação foi tema de audiência pública na Comissão de Educação (CE) nesta terça-feira (15). Os especialistas ouvidos pelo colegiado consideram aspectos positivos a simplificação das regras, o fim da guerra fiscal e a redução dos benefícios tributários de baixo critério. Para eles, as modificações podem reforçar a transferência de recursos para a educação. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/debatedores-elogiam-reforma-tributaria-e-pedem-atencao-com-recursos-da-educacao/
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O projeto de reforma tributária (PEC 45/2019) e seus efeitos no financiamento do setor de educação foi tema de audiência pública na Comissão de Educação (CE) nesta terça-feira (15). Os especialistas ouvidos pelo colegiado consideram aspectos positivos a simplificação das regras, o fim da guerra fiscal e a redução dos benefícios tributários de baixo critério. Para eles, as modificações podem reforçar a transferência de recursos para a educação. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/debatedores-elogiam-reforma-tributaria-e-pedem-atencao-com-recursos-da-educacao/
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Atenção, empreendedor: guia do DAS vence nesta sexta (20)
O boleto para pagamento pode ser emitido, sem custos, diretamente no Portal do Sebrae ou pelo APP Meu Sebrae. Nesta sexta-feira (20), encerra-se o prazo para o pagamento sem multas e juros do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). A quitação mensal da guia DAS garante a regularidade da micro e pequena empresa perante à Receita Federal, ficando livre de problemas fiscais. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/atencao-empreendedor-guia-do-das-vence-nesta-sexta-20/
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Atenção RS: Como estornar créditos de Cesta Básica de maio
Alterações no Regulamento do ICMS do Rio Grande do Sul. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/atencao-rs-como-estornar-creditos-de-cesta-basica-de-maio/
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Atenção, empreendedor: já é possível fazer a portabilidade da dívida do cartão de crédito
Pesquisa do Sebrae aponta que cerca de 40% dos donos de pequenos negócios usam o cartão de crédito para financiar a empresa. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/atencao-empreendedor-ja-e-possivel-fazer-a-portabilidade-da-divida-do-cartao-de-credito/
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Atenção ao processamento da Dirbi!
Está lembrado da MP 1.227/2024?
Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/atencao-ao-processamento-da-dirbi/
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TV FENACON: Confira 9 pontos de atenção da Reforma Tributária
O primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária, PLP 68/2024, apresenta as diretrizes para a unificação dos tributos sobre o consumo. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/tv-fenacon-confira-9-pontos-de-atencao-da-reforma-tributaria/
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